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Passo Fundo

A quem interessa os reajustes dos Sindicatos dos Trabalhadores de Passo Fundo?

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No último artigo deste espaço, mostramos como os sindicatos laborais podem causar distorções econômicas. O efeito resultante lesa justamente os objetos de que essas entidades dizem proteger: os trabalhadores. Nosso objetivo aqui é analisar os resultados das convenções coletivas do Sindicato dos Trabalhadores de Passo Fundo (SEC), disponíveis no seu próprio site e registradas no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho.

Os dados completos estão na tabela abaixo. Os valores dos reajustes salariais para o Comércio Varejista e para as Farmácias em duas modalidades – associados que ganham o mínimo estabelecido pela categoria e os que auferem rendimentos superiores a esse piso – foram comparados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE. Entre os vários indicadores de inflação disponíveis, esse é comumente usado para corrigir os salários. Para fins de comparação, calculou-se a variação acumulada do INPC no período correspondente à data-base de cada acordo, ou seja, nas janelas de 12 meses entre abril do ano e março do ano subsequente.

Resultados das convenções coletivas do Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo e Região – Reajustes salariais acordados em %

Fonte: SEC.

O levantamento mostra que o SEC logrou êxito ao negociar acima da inflação nos últimos cinco anos em todos os casos. Todavia, conforme visto também neste artigo, o crescimento dos salários acima da produtividade do trabalho gera o encolhimento do mercado de trabalho, ou seja, desemprego. Dito de outra forma, o ganho de alguns trabalhadores ocorreu em detrimento de outros. Por sua vez, para aqueles que mantêm o vínculo, o benefício é apenas temporário, dado que o nível geral de preços sobe e não há aumento permanente do poder de compra.

Os dados apurados também indicam que a elevação salarial mais significativa concentrou-se justamente na parcela que recebe o mínimo das categorias. Ou seja, o aumento dos custos para os empresários se dá justamente sobre o elo mais fraco, trazendo maior prejuízo em termos de ampliação do desemprego justamente para os que costumam apresentar menor qualificação. Para esse grupo, o processo de recolocação no mercado de trabalho é muito mais difícil em relação aos seus pares com maior nível educacional.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ajuda a explicar os motivos que levam a esse comportamento. Segundo o artigo 543, é vedada, no período compreendido entre o registro da candidatura a cargo de direção/representação sindical e 1 ano após o fim do mandato, a demissão do empregado. Portanto, os incentivos legais favorecem a busca por crescimentos irreais nos salários, para os quais esses líderes certamente serão beneficiados, sem grandes preocupações no que tange à geração de desemprego.

Resumo e considerações finais

É possível resumir os dados da tabela apresentada anteriormente no gráfico abaixo. Ao longo das últimas cinco convenções coletivas do SEC, os ganhos dos trabalhadores que auferem o mínimo das categorias foram quase duas vezes superiores à inflação. Já os que recebem acima do mínimo, ainda que em ritmo inferior, também foram beneficiados.

Resultados das convenções coletivas do Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo e Região – Variação % acumulada dos reajustes salariais concedidos nas últimas cinco convenções

Fonte: SEC.

Diante da crise que assolou todo o Brasil a partir de meados de 2014, muitas empresas demitiram. Inúmeras outras encerraram suas atividades por conta da incompatibilidade entre receitas e despesas, pressionadas pelo crescimento descabido dos salários. As estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho apontam para a perda de quase 2 mil postos de trabalho formal em Passo Fundo entre 2015 e 2016. O ano de 2017, que marcou o início da recuperação, promoveu a geração líquida de menos da metade desse valor (926 empregos).

Já a RAIS acusa o fechamento de 89 estabelecimentos no município na passagem de 2015 para 2016. O número registrado há dois anos (6.849) é o mais baixo desde 2013 (6.754). Ou seja, a retomada atual ainda é insuficiente para compensar as perdas daqueles dois anos. Portanto, a quem interessa os reajustes negociados pelos Sindicatos dos Trabalhadores de Passo Fundo?

Passo Fundo

Vereador denuncia a péssima qualidade dos materiais nas obras de Passo Fundo

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Embora elogioso quanto ao trabalho entregue nas primeiras etapas, o vereador Gringo usou a tribuna para criticar a finalização de trechos de obras na cidade, muitas delas apresentando problemas poucos dias após a entrega

É certo que dois papeis os vereadores exercem e, legalmente falando, estão limitados a isto: fiscalizar e criar leis. Não são poucos aqueles que se decepcionam com a política, justamente porque não conseguem ir além. Não é uma questão de incompetência, mas de limitação imposta pela lei. Muitos entram com o interesse de fazer o mundo girar, mas pouco tempo depois caem na realidade.

Muitos vereadores tratam desse assunto na tribuna. Deve ser ainda pior para os parlamentares que ingressam na política por vias comunitárias, isto é, atuando como presidente de bairro e outras entidades. estes são cobrados de asfalto até troca de lâmpada. Infelizmente, muitos deles se candidatam sem nem mesmo saber que isso não é função de vereador.

Para não dizer que nada podem fazer, há o conhecido “pedido de indicação”, quando o parlamentar requer, junto ao Poder Executivo Municipal, que alguma obra específica seja feita na cidade. Na prática, é como a antiga “Porta da Esperança”, do Sílvio Santos, onde as pessoas faziam seus pedidos e algumas vezes eram atendidos. Mas “esperança” é um termo que vem a calhar, porque não há certeza. Semanalmente, vereadores reclamam que seus pedidos não são atendidos, sobretudo entre os parlamentares da “oposição”, ou seja, aqueles que não estão no grupo de apoio do prefeito.

Na Sessão Plenária do dia 8 de agosto de 2022, o vereador conhecido como “Professor Gringo” apontou recente protocolo de Moção de Repúdio, por conta das obras de canalização no bairro José Alexandre Zachia, realizadas pela empresa SILPAV CONSTRUÇÕES LTDA. Segundo a justificativa da proposição:

Devido a falta de comprometimento desta empresa, abandono das obras de canalização, não concluindo as obras ou instalando material de baixa qualidade nos bueiros do bairro Zachia, pelo descaso as respostas das notificações emitidas pela secretaria de obras do município, pela falta de responsabilidade e compromisso por parte dessa empresa na conclusão das obras públicas, é que apresentamos essa moção de repúdio. Todavia foi oferecido todas as oportunidades de respostas e prazos para defesa ou solução/conclusão das obras da primeira e segunda fase da canalização no bairro Zachia, mas sem sucesso nas tratativas ou feedback por parte da empresa. (sic)

Três pontos estão sendo considerados: (a) demora na execução da obra; (b) material de baixa qualidade; e (c) pela falta de responsabilidade e compromisso por parte da empresa na conclusão das obras públicas. De acordo com as imagens apresentadas na tribuna, há trechos que já apresentam problemas poucos dias depois de reformados.

Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

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Passo Fundo

Vereador quer a retomada do espírito natalino na cidade

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Indiomar dos Santos sugere a criação de um concurso das casas mais bem decoradas em Passo Fundo, proposta que pode resgatar parte do que se perdeu ao longo dos anos na cidade

Na Sessão Plenária do dia 8 de agosto de 2022, o atual presidente da Câmara em exercício, o vereador Indiomar dos Santos, destacou na tribuna indicação recente sua. Trata-se da Indicação n. 330/2022, ao poder Executivo Municipal, para a criação de concurso em comemoração ao Natal, com premiação para as 10 casas mais bem decoradas.

De acordo com o parlamentar, a motivação da proposta é resgatar o espírito natalino na cidade. Conforme consta na justificativa da proposição:

“O objetivo desta indicação é resgatar o espírito natalino, reafirmando os valores de fraternidade, solidariedade e o bem comum, assim como incentivar o envolvimento da comunidade local e estimular o engajamento nas ações da cidade. Valorizar a convivência entre a comunidade e estimular a criatividade, trazendo mais beleza para as festividades natalinas. É fundamental mantermos viva a essência do Natal, preservando bons sentimentos como empatia, amor ao próximo e união entre as pessoas. Todas famílias poderão participar do concurso, sendo a premiação em dinheiro para as 10 casas mais bem decoradas e a inscrição deverá ser feita via edital. Os recursos para premiação poderão ser buscados via iniciativa pública e privada”.

Se a iniciativa tiver o suporte da iniciativa privada, evitando qualquer despesa aos cofres públicos, poderá funcionar. Quem sabe, num futuro próximo, Passo Fundo possa voltar a brilhar no Natal nos mesmos moldes de 20 anos atrás.

Veja, a segui, o trecho com a fala do parlamentar:

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Passo Fundo

Saiba como foi enviado o dinheiro para a obra do Aeroporto de Passo Fundo

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A Lócus teve acesso ao fluxo financeiro do convênio entre o governo federal e estadual referente à reforma do aeroporto de Passo Fundo. Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra, com mais de 98% do saldo atual.

A Lócus solicitou informações ao governo do estado do Rio Grande do Sul sobre as operações financeiras envolvendo o governo federal e o nosso estado, no convênio firmado para a reforma do Aeroporto Lauro Kortz. O dado oficial foi obtido através de solicitação via Lei de Acesso à Informação, requerido em 19 de julho e respondido em 3 de agosto.

De um total previsto de R$ 43.700.000,00, o governo federal já enviou R$ 41.926.222,30 até o dia 30 de junho deste ano. Sendo assim, para fechar a conta, ainda falta R$ 1.773.777,70 do governo federal. A contrapartida do Estado foi até a mesma data de R$ 1.351.546,39, sendo este o valor total previsto no projeto. Tecnicamente, o governo Leite/Ranolfo não deve mais nada além da condução e gerenciamento da obra. Há um porém: por contrato, qualquer gasto a mais nesta obra será pago pelo Rio Grande do Sul.

Dos presidentes, quem mandou o dinheiro?

A reforma do aeroporto de Passo Fundo é fruto de um programa federal dos tempos do governo Dilma. Não é algo especial para a cidade, e sim para a melhoria do transporte aéreo no Brasil, que incluiu nosso aeroporto, pela importância regional.

O programa em sua versão original para a região sul.

O Programa de Investimento em Logística – Aeroportos foi lançado em dezembro de 2012 e pretendia investir R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais na primeira fase (67 no Norte, 64 no Nordeste, 31 no Centro-Oeste, 65 no Sudeste e 43 no Sul). O programa permaneceu quase que só no papel até 2016, já no governo Temer, quando foi reduzido para 123 aeroportos, com previsão de R$ 2,4 bilhões em investimentos.

O primeiro repasse do convênio caiu na conta do Governo RS no dia 31/12/2018, com o valor de R$ 517.645,22. Foi a primeira (e única) participação do governo Temer, ao apagar das luzes, e um ano depois do Termo de Compromisso, para a obra ser assinado com muita festa no Palácio Piratini.

aeroporto de passo fundo

A soma dos repasses federais, ano a ano.

 

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Todos os repasses e suas somas. Tabela montada com dados do governo gaúcho.

 

Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra do aeroporto, com mais de 98% do saldo atual. O compromisso de reforma foi recebido de herança dos governos anteriores, diga-se a verdade, com todos os erros e acertos. Mesmo assim, o presidente errou ao queimar a largada, “inaugurando” um terminal de passageiros que até hoje está em obras.

aeroporto de passo fundo

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Informações sobre o repasse disponíveis na transparência do Governo Federal: os dados batem com o informado pelo governo gaúcho.

Curiosidades sobre o convênio

A cada depósito do Governo Federal, o Estado corre atrás e adiciona à conta do projeto a sua parte no repasse. Só depois de algum tempo são feitos os pagamentos para as empresas vencedoras da licitação – a Traçado e a Engelétrica.

Neste intervalo, o dinheiro não fica parado. Há um rendimento adicionado periodicamente ao saldo que, no dia 30 de junho de 2022, chegava ao montante de R$ 480.015,09.

Exemplo: repasses de 2018/2019: o governo federal manda dinheiro, o estadual deposita mais um pouco e depois são pagos os fornecedores. O saldo remanescente vai rendendo.

O Termo de Compromisso para a obra já foi aditivado duas vezes. No último aditivo (01/06/2021), a vigência do TC foi prorrogada por mais 730 dias, jogando a data prevista para o final da obra para 11 de novembro de 2022.

Também foi adicionada uma cláusula ao contrato que veda o uso de saldo remanescente ou de rendimentos para arcar com pagamentos de reajustes contratuais, devendo o Estado assumir com recursos próprios estes valores.

E daqui pra frente?

Ainda não podemos falar sobre término das obras e finalização completa deste Termo de Compromisso que rege a reforma do Aeroporto Lauro Kortz, com prazo formal esticado até quase o final de 2022. Segundo fontes, faltam equipamentos como esteiras de bagagens para o terminal, entre outros sistemas. Do lado estadual, há que se verificar gastos adicionais paralelos ao contratado, bem como desdobramentos da parceria recente com a INFRAERO.

A comunidade de Passo Fundo deve se preparar para em um futuro próximo discutir esta reforma que encurtou e não alargou a pista (mesmo que algumas mídias locais insistam e dizer que a pista foi ampliada), bem como buscar recursos para melhorias que não foram nem ao menos pensadas neste projeto.

A Lócus, em breve, voltará ao assunto.

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