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Passo Fundo

A quem interessa os reajustes dos Sindicatos dos Trabalhadores de Passo Fundo?

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No último artigo deste espaço, mostramos como os sindicatos laborais podem causar distorções econômicas. O efeito resultante lesa justamente os objetos de que essas entidades dizem proteger: os trabalhadores. Nosso objetivo aqui é analisar os resultados das convenções coletivas do Sindicato dos Trabalhadores de Passo Fundo (SEC), disponíveis no seu próprio site e registradas no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho.

Os dados completos estão na tabela abaixo. Os valores dos reajustes salariais para o Comércio Varejista e para as Farmácias em duas modalidades – associados que ganham o mínimo estabelecido pela categoria e os que auferem rendimentos superiores a esse piso – foram comparados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE. Entre os vários indicadores de inflação disponíveis, esse é comumente usado para corrigir os salários. Para fins de comparação, calculou-se a variação acumulada do INPC no período correspondente à data-base de cada acordo, ou seja, nas janelas de 12 meses entre abril do ano e março do ano subsequente.

Resultados das convenções coletivas do Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo e Região – Reajustes salariais acordados em %

Fonte: SEC.

O levantamento mostra que o SEC logrou êxito ao negociar acima da inflação nos últimos cinco anos em todos os casos. Todavia, conforme visto também neste artigo, o crescimento dos salários acima da produtividade do trabalho gera o encolhimento do mercado de trabalho, ou seja, desemprego. Dito de outra forma, o ganho de alguns trabalhadores ocorreu em detrimento de outros. Por sua vez, para aqueles que mantêm o vínculo, o benefício é apenas temporário, dado que o nível geral de preços sobe e não há aumento permanente do poder de compra.

Os dados apurados também indicam que a elevação salarial mais significativa concentrou-se justamente na parcela que recebe o mínimo das categorias. Ou seja, o aumento dos custos para os empresários se dá justamente sobre o elo mais fraco, trazendo maior prejuízo em termos de ampliação do desemprego justamente para os que costumam apresentar menor qualificação. Para esse grupo, o processo de recolocação no mercado de trabalho é muito mais difícil em relação aos seus pares com maior nível educacional.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ajuda a explicar os motivos que levam a esse comportamento. Segundo o artigo 543, é vedada, no período compreendido entre o registro da candidatura a cargo de direção/representação sindical e 1 ano após o fim do mandato, a demissão do empregado. Portanto, os incentivos legais favorecem a busca por crescimentos irreais nos salários, para os quais esses líderes certamente serão beneficiados, sem grandes preocupações no que tange à geração de desemprego.

Resumo e considerações finais

É possível resumir os dados da tabela apresentada anteriormente no gráfico abaixo. Ao longo das últimas cinco convenções coletivas do SEC, os ganhos dos trabalhadores que auferem o mínimo das categorias foram quase duas vezes superiores à inflação. Já os que recebem acima do mínimo, ainda que em ritmo inferior, também foram beneficiados.

Resultados das convenções coletivas do Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo e Região – Variação % acumulada dos reajustes salariais concedidos nas últimas cinco convenções

Fonte: SEC.

Diante da crise que assolou todo o Brasil a partir de meados de 2014, muitas empresas demitiram. Inúmeras outras encerraram suas atividades por conta da incompatibilidade entre receitas e despesas, pressionadas pelo crescimento descabido dos salários. As estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho apontam para a perda de quase 2 mil postos de trabalho formal em Passo Fundo entre 2015 e 2016. O ano de 2017, que marcou o início da recuperação, promoveu a geração líquida de menos da metade desse valor (926 empregos).

Já a RAIS acusa o fechamento de 89 estabelecimentos no município na passagem de 2015 para 2016. O número registrado há dois anos (6.849) é o mais baixo desde 2013 (6.754). Ou seja, a retomada atual ainda é insuficiente para compensar as perdas daqueles dois anos. Portanto, a quem interessa os reajustes negociados pelos Sindicatos dos Trabalhadores de Passo Fundo?

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Passo Fundo

Orçamento municipal na pauta da Câmara

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 13 de outubro, nesta quarta-feira, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A convite do vereador Alberi Grando (MDB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela professora Flávia Stefanello, do Instituto Educacional Metodista de Passo Fundo, quando falou sobre o projeto Mão na Terra, ação de educação ambiental e sustentabilidade em curso na escola. Com a criação de um ECOPONTO, uma das principais ações, é feito o gerenciamento dos resíduos sólidos recicláveis, em parceria com as cooperativas, além do gerenciamento de resíduos orgânicos. O que é produzido vira adubo para a horta da escola.

Grande Expediente

Janaína Portella (MDB) falou sobre as ações do seu mandato, com iniciativas voltadas à educação, violência contra mulher e indicações de melhorias nos espaços públicos.

LOA

Os parlamentares discutiram matérias que tratam de vetos do Executivo Municipal a emendas destinadas pelos vereadores ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Os parlamentares também aprovaram o calendário de tramitação do Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que trata das receitas e despesas municipais para 2022.  A proposta passará a tramitar na Câmara, com avaliação da Procuradoria e da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC). Conforme o calendário, a Câmara tem até o próximo dia 29 de novembro para enviar a matéria com as devidas propostas de alterações feitas pelos vereadores ao Executivo.

Vetos

Vereadora Regina (PDT) apontou que as demandas da comunidades realizadas durante audiências públicas acabam ignoradas nas propostas orçamentárias (LOA), o que acaba sendo um desrespeito com o público que participa das discussões. Para ela, trata-se de um constrangimento desnecessário.

Wilson Lill (PSB) apontou que muitas das indicações feitas por vereadores já estavam no programa de governo do prefeito Pedro Almeida. É necessário, portanto, que os parlamentares conheçam os projetos em curso para que não proponham o mesmo.

Senado Federal

Rodinei Candeia (PSL) criticou o atraso na sabatina de André Mendonça ao STF.  O Ministro Ricardo Lewandowski negou pedido para marcar a sabatina na CCJ de indicado do presidente Jair Bolsonaro para uma vaga na Corte recentemente. O nome de André Mendonça, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no mês de julho. A comunicação chegou à Comissão em agosto. No entanto, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, ainda não agendou a reunião de sabatina. Para Candeia, isso mostra cada vez mais a desarmonia entre os Poderes e um verdadeiro ataque à democracia brasileira.

Ação Social

Gio Krug (PSD) enalteceu a atitude da Brigada Militar em algumas cidades do Estado (Passo Fundo e Caxias) ao promover o Dia das Crianças a comunidades carentes. Para o parlamentar, isso é uma forma de aproximar a população do papel que a polícia exerce na sociedade: “A criança no subúrbio cresce com uma imagem errada da polícia, e isso a gente não pode deixar acontecer”.

Passaporte Sanitário

Ada Munaretto (PL) apontou a importância da audiência pública que irá ocorrer na Assembleia Legislativa do RS, no dia 20 de outubro, sobre a imposição do passaporte sanitário. Para a vereadora, é importante que a comunidade acompanhe e participe das discussões, pois está em jogo um ataque à Constituição e às liberdades individuais.

Vídeo da Sessão Completa

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Passo Fundo

Tchequinho: “Esse governador não passa de um ditadorzinho”

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (06) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Indiomar dos Santos (SOLIDARIEDADE) deu destaque à necessidade em ouvir as demandas e sugestões dos empreendedores locais, a fim de buscar melhorias para o setor. Em conversas com empresários, apontou as inúmeras demandas recebidas do setor.

Passaporte sanitário

Tchequinho (PSC) criticou a implementação de passaporte sanitário pelo governador Eduardo Leite: “Não passa de um ditadorzinho”. Destacou que o dinheiro enviado por Bolsonaro para combater a pandemia foi usado por Leite para pagar o funcionalismo público.

Doulas

Derrubado o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei (PL) nº 12/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que trata obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada de Passo Fundo, em permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.

Na justificativa de veto do Executivo, ressaltou-se que não há, até o momento, uma legislação federal nem estadual que regulamente a profissão. Ela ainda lembra que a profissão não consta na “Tabela SUS”, inviabilizando remuneração às profissionais, de modo que a matéria, segundo o parecer, contém vício de ilegalidade e inconstitucionalidade.

Conselho Municipal da Juventude

Aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 28/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal da Juventude de Passo Fundo. De acordo com a justificativa, o intuito é criar um órgão colegiado paritário formado pela sociedade civil organizada e do poder público para auxiliar os gestores de cada cidade na implementação de políticas públicas direcionadas à juventude. Ela acrescenta que o conselho servirá como um elo direto entre a juventude e os poderes constituídos no Município, como um instrumento facilitador da execução dos projetos voltados para a juventude. O texto ainda salienta que um dos principais objetivos do Conselho é participar da elaboração de políticas públicas da juventude, em colaboração com os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, bem como estudar, analisar, elaborar, discutir e propor planos, programas e projetos relativos à juventude do município.

Vídeo da Sessão

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Passo Fundo

Vereador Gio Krug promove seminário de autodefesa e tiro feminino

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O evento é gratuito. Com mais de 200 inscritos até o momento, serão sorteadas 30 vagas

Em tempos de violência e constantes projetos com o intuito de arrefecer os dados relacionados à violência contra a mulher, mais do que outra política pública, faz-se necessário estimular ações práticas, para que as mulheres possam também buscar alternativas diante desse cenário.

Levando isso em consideração, o vereador Gio Krug (PSD), que fez carreira na Polícia Militar, promove o 1º Workshop de Autodefesa e Tiro Feminino. O evento terá como palestrantes a delegada Rafaela Bier e a tenente Fabiane Chaves.

O evento será realizado no dia 16 de outubro, às 9h, na sede da ABAMF. Em contato com a equipe da Lócus, o vereador informou que serão sorteadas apenas 30 vagas entre os inscritos.

Para participar:
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2° curte a publicação;
3° compartilha a publicação nos stories, marcando o perfil indicado;
4° preenche o formulário no link abaixo:

https://forms.gle/UtPmjVjos3eCcBKt8

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