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Passo Fundo

Um bilhão de reais gastos e as grandes obras ainda sonhadas em Passo Fundo

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Quando orçamentos atingem números elevados, decisões erradas podem significar grandes prejuízos para todas as pessoas da comunidade. É hora de acordar.

O artista austríaco Michael Marcovici é conhecido por ter criado uma instalação artística digna de nota: 10 milhões de cédulas de 100 dólares embaladas em plástico e dispostas em 12 pallets de madeira. Tudo para mostrar ao público a aparência de um bilhão de dólares. Na falta de uma iniciativa similar em nosso país, vamos usar a mesma imagem para ilustrar outro bilhão: de reais, que serão gastos por esta administração (2017-2020) apenas em folha de pagamento. Como chegamos neste valor, a razão de sua importância e outros dados interessantes nós contamos no texto Gastos da Prefeitura de Passo Fundo em salários, disponível apenas para assinantes.

Mesmo com o controle legal e o olhar atento do Tribunal de Contas, municípios como o de Passo Fundo gastam mais da metade do que arrecadam com o pagamento de funcionários: de professores a agentes de trânsito, passando por cargos de confiança nas mais diversas funções, secretários de governo e uma diversidade de funcionários administrativos. O mesmo olhar legal que tenta controlar os gastos também “obriga a gastar”, com diversos indicadores mínimos a serem cumpridos em saúde e educação, por exemplo, gerando mais contratações.

Esta massa salarial chega pela primeira vez na história ao valor notável de “1 bilhão de reais em uma administração”, trazendo a constatação de que somos grandes demais e a última célula de um organismo tradicionalmente inchado, começando pelo ente federal, passando vergonhosamente pelo gigante estadual e terminando na capital do Planalto Médio. E que ajustes em valores bilionários resultam em milhões de reais nos cofres públicos. No caso específico de Passo Fundo, dinheiro mais do que necessário para tapar o furo de nossos restos a pagar gigantescos a cada ano e, a partir destes ponto, construir grandes obras necessárias para o desenvolvimento da comunidade.

O ato de fechar a torneira dos gastos públicos durante o período aqui destacado poderia resultar em uma economia de valores acima dos 10 milhões de reais. Estes teóricos 5% espremidos no montante dos valores arrecadados pela prefeitura fariam grandes obras (de verdade) no trânsito, viadutos ou trincheiras, 200 casas populares ou, em última análise, acalmaria a fome da arrecadação via IPTU, deixando mais dinheiro na sua mão. Muitos exemplos de gastos desnecessários são apontados regularmente aqui na Lócus, através da tag Gastômetro. Acompanhe os apontamentos através deste link.

O debate eleitoral brasileiro flerta com a exigência de conhecimento de gestão para postulantes ao cargo de prefeito, mas casa de papel passado com a melhor campanha eleitoral e visões de pessoas abençoadas por mais gastos públicos ou a obviedade dos serviços ordinários sinalizadas como virtude. É o “eu que dei” vendido como “eu que fiz”. Em contrapartida, poucas são as ações permanentes das elites políticas municipais para apontar problemas e associar nomes e soluções fora do período eleitoral, de dois em dois anos.

Em Billions: “There’s a way to make this work, and that way is hard. As Taleb says, ‘Become anti-fragile, or die.” A tradução vem logo abaixo.

De outro bilhão vem um conselho para cidades que não fazem bom uso do dinheiro público e gastam sem controle, na esperança de uma ajuda federal aos apagar das luzes, depois de anos com má gestão. Na série Billions, sucesso do canal americano Showtime e disponível no Brasil através da Netflix,  a personagem Taylor diz ao seu chefe (que reluta em cobrar as contas de um município endividado): “Há uma maneira de fazer isso funcionar e é difícil. Como Taleb diz: ‘Torne-se anti-frágil, ou morra’.” Talvez o problema seja este mesmo, a não-fragilidade ao questionar, responder e agir na relação contribuinte-gestor em nossa cidade.

Estamos fazendo a nossa parte…

Passo Fundo

Legislativo parece estar saindo da “zona de influência” do Executivo

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O apoio incondicional dado ao Prefeito pelos vereadores da legislatura passada pode estar mudando, quebrando, ao menos em parte, a unanimidade dos votos de outros tempos. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (28) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A pedido do vereador Michel Oliveira (PSB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela representante da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Associação Cultural de Mulheres Negras e o Grupo Estadual de Educadores Negros, Josenira Oliveira da Silva Ferreira, oportunidade em que ressaltou a importância da representatividade da data de 25 de julho, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Grande Expediente

Rafael Colussi (DEM) apresentou um balanço de suas ações parlamentares, destacando seu trabalho em prol da causa animal. O Fundo do Bem-Estar Animal (FUBEM) atende principalmente protetores cadastrados e entidades que precisem de suporte. O TAMPET coleta de tampinhas de garrafas e a venda é revertida em ações que beneficiem os animais. O Troco Solidário destina os valores arrecadados para serem utilizados castrações e atendimentos para os animais. A Contribuição Voluntária, através do IPTU, busca captar recursos para ampliar ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal. O vereador ainda informou que, através de indicações de seu gabinete, sugeriu ao  Poder Executivo a criação do Centro de Castração.

Plano Diretor

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2021, que altera o Plano Diretor do Município na previsão de vagas de garagens ou reserva de áreas para estacionamento, cobertas ou não. A Administração aponta necessidade de adequações devido a mudanças e dinamismo em questões ambientais, econômicas e mobilidade urbana. A proposição prevê redução de vagas em garagens ou estacionamentos para áreas como serviços de alojamento, nas quais se incluem casas de apoio, hotéis, casa de cômodos, lares de idosos, orfanatos e pensões.

SMADER

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2021, que altera a denominação da Secretaria do Interior. Segundo a justificativa, a pasta tinha sido criada pela Lei Complementar n.º 165/2006, que estabelece a estruturação da administração pública municipal. Pela nova proposta, ela será denominada Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SMADER).

Construção Civil

Rejeitado pela maioria em Plenário o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do vereador Wilson Lill (PSB), que dispõe sobre a inserção de sistema de captação e armazenamento de água das chuvas nos novos projetos de edificações públicas municipais. A matéria foi vetada sob a justificativa de apresentar vício de inconstitucionalidade, o que foi rejeitado pelo parlamento municipal. A matéria prevê que os novos projetos devem conter sistema de captação e armazenamento de água das chuvas, para fins de economia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Militares

Aprovada a Moção nº 40/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 21/2021, que prevê a vedação da participação de militares da ativa em cargos de natureza civil nos três níveis da federação.

Vídeo da Transmissão

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Passo Fundo

“Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã”

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Feira do Produtor da Gare é novamente alvo de excessos da Vigilância Sanitária. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Leandro Rosso (REPUBLICANOS) prestou homenagem ao radialista Altair Carlos Colussi (in memorian), que dará nome  à nova sala de comunicação social da Câmara de Vereadores, que passa a se chamar “Estúdio Altair Carlos Colussi”.

Estúdio Altair Carlos Colussi

Aprovado o Projeto de Resolução (PR) nº 6/2021, de autoria do vereador Leandro Rosso (REPUBLICANOS), que denomina de “Estúdio Altair Carlos Colussi” a sala de comunicação social, rádio e TV da Câmara.

Poda de árvores

Tchequinho (PSC) informou que desarquivou projeto que agiliza poda de árvores em Passo Fundo, sobretudo daquelas que possam apresentar riscos à segurança das pessoas.

Feira do Produtor

A conhecida Feira do Produtor da Gare foi novamente alvo de excessos na fiscalização no último sábado, feita pela Vigilância Sanitária. Muitos produtores tiveram suas mercadorias apreendidas, o que gerou revolta inclusive da comunidade. Vários vereadores se manifestaram sobre o caso na tribuna. Sargento Trindade (PDT) disse não ser contra fiscalização, mas que é preciso ponderar a sua forma; para o parlamentar, é necessário, primeiramente, informar os produtores, dar um amparo e explicar os termos e o que deve ser feito antes de sair apreendendo mercadorias que garantem o sustento de muitas famílias da região: “Não é pouca gente que vive da agricultura familiar“, apontou.

Para Candeia (PSL), não há dúvidas de que houve excessos pela Vigilância. Citando Instrução Normativa da MAPA, destacou que, para casos assim, a fiscalização terá natureza prioritariamente orientadora. Por conta das arbitrariedades, mais de 20 estabelecimentos foram fechados na cidade nos últimos anos, isso por conta das constantes e novas exigências normativas: “Essa situação passou dos limites. É preciso haver razoabilidade na atuação da Vigilância Sanitária. Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã“.

Vídeo da Sessão Completa

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Passo Fundo

Já passou da hora: nossos vereadores precisam falar sobre os problemas de Passo Fundo na tribuna

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Cenário nacional, defesa e ataque ao Presidente da República (ou a seus desafetos), além de assuntos bem distantes de nossa cidade são lugar comum na Câmara

Antes de mais nada, o discurso é livre na tribuna da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Os nossos representantes podem falar o que bem entender, especialmente no famoso Grande Expediente. O nosso choro, também.

Não vamos citar nomes para não cometer injustiças e também por conta de um problema técnico da Câmara: as atas hoje em dia já não transcrevem em detalhes os pronunciamentos das sessões, quase limitando o documento a meros “Fulano falou, então passou a palavra para Beltrano”.

Um exemplo pinçado no site da Câmara mostra que a ata da Reunião Plenária do dia 15 de setembro de 2014 tem 15 páginas. Neste dia, o grande expediente transcrito ocupou (com apartes) quase 3 páginas do documento. Em contrapartida, a ata da sessão recente do dia 19 de julho tem apenas 5.

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Acima: área do site da Câmara dedicada ao arquivo de atas das sessões passadas já não disponibiliza diversas datas, resultando em erro no download de alguns dias. 

Desta maneira, fica impossível um exame mais aprofundado dos últimos anos, com a análise dos pronunciamentos e a contabilização dos temas que não possuem relação direta com a cidade. Sorte que a Lócus faz o monitoramento da situação: o “De Olho na Câmara” mostra, entre trabalhos importantes – verdade seja dita, muitos discursos inflamados sobre Lula, Bolsonaro, Supremo Tribunal Federal e outros temas distantes. E tudo tende a piorar daqui pra frente, já que estamos em ano eleitoral, com torcida pelo candidato, contação de histórias sobre atividades partidárias no âmbito estadual e federal e relatos apaixonados sobre visitas a gabinetes nas capitais.

Os vereadores de Passo Fundo precisam focar mais na cidade, fiscalizar o Prefeito e propor novas Leis  – ou destruir aquelas que prejudicam o cidadão, impedem o desenvolvimento e deixam a torneira do gasto público aberta sem critério. Questões correlatas a times de futebol ou políticos de estimação podem ficar reservadas para as redes sociais. Já a Câmara precisa revisar a forma como mantém seus arquivos, atas e inexistentes vídeos das sessões, deixando de confiar cegamente no Youtube, único repositório da nossa história legislativa audiovisual.

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