Entre em contato

Economia

Congresso Nacional libera a farra nas contas públicas

Publicado

on

Segundo o relatório Prima Fiscal, divulgado pelo Ministério da Fazenda, a projeção de déficit público em 2018 está estimada em R$ 149,6 bilhões. Mesmo com o esforço do governo, o fato é que o país continua com uma complicada situação orçamentária. Em virtude da crise política, inúmeras medidas fundamentais para garantir o equilíbrio das contas foram deixadas de lado.

Nesta última quarta-feira, os integrantes do Congresso Nacional resolveram ignorar essa periclitante realidade exercitando a mais descarada irresponsabilidade fiscal. Votaram um conjunto de projetos que podem inviabilizar qualquer tipo de austeridade que se tente implementar em 2019. Entre o que foi aprovado, a possibilidade de se conceder aumentos para o funcionalismo, desonerações e criação de cargos públicos. O custo total poderá chegar a R$ 100 bilhões.

Em comentário feito na rádio Jovem Pan, a jornalista Vera Magalhães, uma das mais qualificadas jornalistas do país, apontou com razão o silêncio obsequioso dos pré-candidatos à Presidência. Pelo menos daqueles que se vendem como garantidores de um mínimo de racionalidade administrativa. Nenhum pio de Geraldo Alckmin, Jair Bolsonaro, Marina Silva, Álvaro Dias, João Amoêdo e Henrique Meirelles. Junto com a Segurança, a Economia vai se impor como pauta principal da eleição. É impressionante que nada seja dito sobre as recentes deliberações dos parlamentares. E não há motivos para cobrar posicionamentos de nomes como Ciro Gomes, Lula, Guilherme Boulos e Manuela D’Ávila. Estes são integrantes de partidos que defendem a elevação da gastança como solução mágica para os problemas do país.

Com a não aprovação da Reforma da Previdência e a greve dos caminhoneiros, que gerou prejuízos bilionários, a projeção inicial de um crescimento de 3% do PIB para esse ano já foi rebaixada para módicos 1,6%. Some-se o cenário de completa instabilidade gerado por uma eleição fragmentada e teremos uma perspectiva aterradora para 2019, com a possibilidade concreta de um populista chegar ao poder e implementar uma agenda econômica semelhante àquela de Dilma Rousseff. É nessa nada auspiciosa conjuntura que entra a farra autorizada pelo Congresso Nacional. 

Se você gostou deste artigo ou de outros de nossos materiais, clique no link abaixo apoie Lócus fazendo uma assinatura anual. Com ela você terá acesso a conteúdos exclusivo.

Continue Lendo

Economia

Desburocratização: Candeia propõe criação de comissão para “revogaço” de leis municipais ineficazes ou em desuso

Publicado

on

O objetivo é revogar expressamente uma série de normas municipais que não possuem mais aplicabilidade

As normas, em uma democracia representativa, devem garantir a ordem social e fornecer estabilidade às instituições. Entretanto, muitas vezes elas acabam atrapalhando o desenvolvimento de uma sociedade livre. A intensa produção de normas em nossos dias acaba por prejudicar as atividades empreendedoras dos indivíduos. Pensando nisso, o vereador Rodinei Candeia (PSL) protocolou nesta semana na Câmara de Vereadores um projeto de Resolução, que cria uma Comissão Especial Mista para a Revisão Normativa do município de Passo Fundo.

O objetivo, portanto, é revogar expressamente uma série de normas municipais que não possuem mais aplicabilidade, devido à elaboração de outras normas que tratam do mesmo assunto, fazendo-se necessária uma atualização no compilado de normas do Município.

A ideia é identificar, debater e apresentar soluções para os obstáculos normativos decorrentes da extensa legislação que burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor de nossa cidade, principalmente proporcionando o debate sobre as normas verdadeiramente de utilidade pública, através de audiências públicas, reuniões, pesquisas e seminários, buscando saber quais são realmente indispensáveis, possibilitando uma reforma ampla com revogações, simplificações e consolidações de normas.

Juntamente com demais poderes, autoridades, órgãos representativos, entidades, empresários, juristas, instituições de ensino e outros envolvidos, a Comissão irá se encarregar de reunir as normas ineficazes ou em desuso para o início de um “revogaço”.

Candeia destacou que a desburocratização faz parte de seus projetos de campanha e que os excessos de legislação, em muitos os casos, acabam atrapalhando a economia e a vida dos cidadãos. “Uma das coisas que mais atrapalha a economia e os empreendedores no Brasil é a burocracia pública, o excesso de regulamentação, o excesso de normas, um verdadeiro cipoal de legislações que existem sobre temas e que às vezes já nem fazem mais sentido. Em função disso nós propusemos aqui na Câmara Municipal de Passo Fundo a instalação de uma comissão mista envolvendo também entidades e o próprio Executivo Municipal, para uma revisão geral de todas as normas do município de Passo Fundo eliminando tudo que estiver em excesso e simplificando aquilo que ainda for um fator complicador do investimento em nossa cidade”.

*artigo enviado pela assessoria do vereador Rodinei Candeia (PSL)

Continue Lendo

Economia

Rodinei: “Não se iludam: esse apreço por estatais é só para manter um ambiente de corrupção”

Publicado

on

Vereador Rodinei Candeia (PSL), num contexto da discussão sobre a privatização da Corsan no RS, criticou a postura dos parlamentares que saem em defesa irrestrita da manutenção das estatais.

Está sendo constantemente mencionada pelos vereadores a questão da privatização da Corsan no estado do Rio Grande do Sul. Poucas são as opiniões em defesa da diminuição do tamanho do Estado. Muitos parlamentares podem se sentir pressionados a sair em defesa dos empregos; outros insistem na importância do papel da companhia para o desenvolvimento do setor.

Rodinei Candeia (PSL), entretanto, é um dos poucos que advoga de maneira irrestrita nos benefícios que a população terá com a redução das atividades estatais no papel de empresa. Baseando na Teoria da Escolha Pública, apontou que muitos estudos apontam que as funções públicas acabam sendo coordenadas com pessoas que fazem uso dessa estrutura para a manutenção da sua esfera de poder. Em alto e bom som, ele disse:

“Esse apreço por estatais é só para manter um ambiente de corrupção e de aproveitamento para alguns que tem interesses espúrios dentro do poder público. Não tenham essa ilusão de que estamos fazendo algum benefício”.

Veja, a seguir, o trecho com a manifestação do vereador:

Continue Lendo

Covid-19

Relatório afirma que vacinação em massa irá retomar a economia. Será?

Publicado

on

O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de março, divulgado nesta segunda-feira (22) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que a demora na vacinação traz maior impacto econômico. O trabalho, no entanto, soa mais como discurso político do que relatório técnico

“Quanto mais tempo o governo demorar a vacinar a população, maior será o impacto econômico”, é como alerta o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de março, divulgado nesta segunda-feira (22) pela Instituição Fiscal Independente (IFI). São 74 páginas que apontam que cada mês de isolamento social necessário para conter o avanço pandemia significa um ponto percentual a menos no crescimento do produto interno bruto (PIB).

Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, as perspectivas de recuperação da economia (e das receitas, consequentemente) estão diretamente associadas ao sucesso no combate à pandemia. “A vacina é o passo zero ainda não dado para valer”, apontou.

Esse também foi o discurso de Paulo Guedes recentemente. A vacinação em massa, como forma de retomar a confiança no Brasil, foi defendida no último domingo pelo ministro da Economia. Em uma live na internet, admitiu que a vacinação é a melhor política fiscal, a mais barata e a de maior impacto sobre a oferta.

O relatório do IFI aponta risco de recessão técnica no primeiro semestre. O texto diz que, caso o PIB registrasse variação nula em todos os trimestres de 2021, a atividade econômica ainda apresentaria crescimento de 3,6% no ano, graças à “forte herança estatística positiva” do último trimestre de 2020. Mesmo assim, segundo o RAF, a projeção atual é menor e está em 3%.

Como o primeiro semestre do ano deve ter desempenho fraco, a estimativa depende de uma recuperação no segundo semestre, que, por sua vez, depende da vacinação. O recrudescimento da crise sanitária, segundo o IFI, pode provocar rodada de revisões baixistas para o PIB.

O recuo do PIB em 2020 foi de 4,1% em 2020, com desaceleração no quarto trimestre influenciada pela redução do auxílio emergencial. Segundo o relatório, a aceleração da inflação e o avanço da pandemia contribuíram a diminuição do consumo. O resultado ficou acima da estimativa apresentada no RAF de fevereiro, de -4,5%, e poderia ter sido pior sem o auxílio emergencial.

O relatório também trata da elevação da taxa Selic em 0,75 ponto percentual em 17 de março, de 2% para 2,75% ao ano. Segundo o texto, a redução da percepção do risco fiscal, a condução responsável do país na pandemia e a aceleração da imunização da população poderiam contribuir para atenuar as pressões sobre a taxa de câmbio e a elevação dos juros.

A taxa de desemprego no Brasil atingiu 13,9% da força de trabalho no quarto trimestre de 2020, três pontos percentuais acima do registrado no mesmo período do ano anterior. Esse resultado, segundo o IFI, reflete o declínio da força de trabalho e da população ocupada. A taxa só não foi maior, como aponta o relatório, porque parte das pessoas que perderam o emprego deixaram a força de trabalho.

É certo que o impacto econômico gerado com as medidas adotadas contra a pandemia afetaram significativamente o crescimento econômico e os índices correlatos. De qualquer forma, o discurso de que a vacinação irá condicionar a retomada do crescimento econômico não parece satisfatório, isso porque governadores e prefeitos precisam fazer a sua parte e dar condições (leia-se “não proibir”) para que as pessoas trabalhem e a economia local volte a funcionar como antes.

Continue Lendo

Assine nossa newsletter

* indicates required

Mais Acessados

Copyright © 2021. Lócus Online.