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Passo Fundo

Passo Fundo: seis novas leis aprovadas numa única Sessão

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Dê Olho na Câmara

Acompanhe, a seguir, o resumo da Sessão Plenária do dia 22/08/2018, da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. 

RS 324 Passo Fundo-Marau

Paulo Neckle apontou que, a despeito das dificuldades enfrentadas pelo Governo Estadual, a RS 324 foi reformada de ponta a ponta no trecho Passo Fundo-Marau. No entanto, muitos acidentes estão acontecendo por negligência dos motoristas.

Contratação de Médicos Especialistas

Aprovado PL 0077/2018, que modifica a legislação que trata da contratação de médicos especialistas para a rede pública, de autoria do Poder Executivo Municipal. Diante do processo seletivo recentemente realizado, o número de profissionais habilitados e interessados não atingiu a integralidade de horas previstas. Com isso, foi necessário elaborar uma proposição para modificar o tempo que, pela legislação atual, deveria ser preenchido somente por especialistas, permitindo que uma parte dele receba o apoio de não especialistas.

Concessão de uso de imóvel

Aprovado PL 0053/2018, que dispõe sobre o empréstimo de um imóvel público à Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Passo Fundo e Região do Planalto Médio. O Projeto é de autoria do Poder Executivo Municipal.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Aprovado o PL 0054/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo Municipal, que orienta o orçamento de 2019, fixando metas fiscais, e lista as ações prioritárias de investimentos para o município.

Terrenos Particulares

Aprovado o PL 0063/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a conservação e limpeza de terrenos particulares em Passo Fundo.

Proteção e bem-estar animal

Aprovado PL 0072/2018, de autoria do gabinete do vereador Rafael Colussi, que cria o Fundo de Bem-Estar Animal. Os recursos poderão ser provenientes de doações e da aplicação de multas relacionadas à infração de legislações de proteção de animais, dentre outros.

Teatro Múcio de Castro

Aprovado PL 0074/2018, que cria o Fundo para a Manutenção do Teatro Múcio de Castro. Para tal, as verbas obtidas com a venda de ingressos para eventos e da locação do espaço fiquem guardadas para eventuais obras.

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