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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 28/11/2018

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Acompanhe, a seguir, o resumo dos principais temas tratados durante a Sessão Plenária de 28/11/2018 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

O vereador Evandro Meireles (PTB) fez seu último Grande Expediente do ano. Durante seu discurso na tribuna, fez um balanço do trabalho desenvolvido pelo seu gabinete ao longo de 2018. 

Ações para melhorias no trânsito, na iluminação pública e na canalização das ruas também fazem parte das demandas requeridas ao Executivo. Na oportunidade, Meireles afirma que muitas das suas solicitações foram atendidas pelo poder público.

Para ver o resumo completo da fala do vereador, CLIQUE AQUI

Brigada Militar

Marcio Patussi (PDT) prestou homenagem aos 181 anos da Brigada Militar. O vereador ressaltou a presença dos 85 novos alunos do curso Básico de Formação Policial Militar do polo Passo Fundo, que, a partir da metade de 2019, devem estar nas ruas à disposição da comunidade. A Instituição conta com 26 mil homens e mulheres no seu quadro. 

APASSUL

Ronaldo Rosa lembrou os 50 anos da APASSUL (Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul). A entidade foi fundada no dia 19 de dezembro de 1968 em Passo Fundo. A APASSUL dedica-se à defesa e à representação dos interesses dos empresários da área de sementes e mudas, ao melhoramento vegetal e à produção de sementes genéticas. A Associação possui mais de 200 pesquisadores trabalhando para o desenvolvimento da agricultura. 

BSBIOS

Fernando Rigon apontou que a BSBIOS irá investir R$ 72 milhões em Passo Fundo, sendo que desse valor R$ 47 milhões será utilizado nas ampliações e R$ 25 milhões em capital de giro. Conforme noticiado pela empresa, a companhia está fazendo o licenciamento ambiental, a previsão é de que as obras no Processamento de Grãos ocorram em fevereiro de 2019 e, para as fábricas de Biodiesel e de Desodorização de Gordura entre abril e agosto de 2019. Para esse período serão gerados 200 empregos extras.

Para o Vereador, isso mostra o comprometimento da empresa com a cidade de Passo Fundo. 

Resposta do Poder Executivo

Aprovado Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2018, que altera a redação do art. 109 da lei Orgânica de Passo Fundo. 

Art. 1º A alínea “a” do inciso VII e o parágrafo primeiro todos do artigo 109 da Lei Orgânica Municipal, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 109 – …

VII – …

a) Em até 30 (trinta) dias, quando se tratar de Pedido de Informações;

§ 1º Nas respostas a que se referem as alíneas ‘b’ e ‘c’ do inciso VII, o Poder Executivo deverá informar, pelo menos, o acolhimento ou não do pedido. 

Conforme consta justificado: “A alteração proposta ao § 1º do artigo 109 da LOM visa suprimir as exigências estabelecidas nos incisos II e III introduzidos pela ELOM nº 36/2017, na medida em que as exigências ali contidas representam burocratização do acesso à informação, dificultando e, por vezes, inviabilizando uma resposta mais objetiva por parte da Administração, que dentro do planejamento da gestão, muitas vezes não tem como precisar, com a rigidez que a redação original pretendeu, o momento em que determinado serviço, obra ou ação administrativa irá se desenvolver. Ademais, o elevado número de pedidos de providências e de Informações que tem sido encaminhado ao Executivo Municipal pela Câmara de Vereadores, tem exigido um volume de trabalho imenso para as respostas da forma estabelecida na ELOM 36/2017, exigindo a dedicação quase que exclusiva de servidores que deixam de realizar outros serviços de interesse público para atenderem as propostas não deliberativas da Câmara Municipal.”

Rua Cesar Augusto Mognon

Aprovado o PL 096/2016, do Gabinete do vereador Rufa, que denomina de Cesar Augusto Mognon, a rua até então denominada de Rua “C” localizada no Loteamento Reserva São Cristóvão, paralela a Rua Pinheiro Machado.

EMEI Professor José Laudário Haupenthal

Aprovado o PL 092/2018, de autoria do Gabinete do vereador Fernando Rigon, que denomina como Professor José Laudário Haupenthal, a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) do Bairro Santa Maria. 

Covid-19

Lei pra inglês ver: Na Câmara, norma de visitação é violada no mesmo dia

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Conforme noticiado por vias oficiais, o vereador Evandro Meireles (PTB) reassumiu a presidência da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (24), coordenando mais uma reunião da Comissão Representativa, que atua no período de recesso parlamentar. Na oportunidade, foi editado e assinado um novo Projeto de Resolução, nº 10/2022, intensificando as medidas de prevenção a Covid-19, especialmente através do controle de circulação do público nas dependências do Legislativo. A principal mudança é a limitação de um visitante por vez, em cada gabinete.

Conforme Meireles, a medida se faz necessária para que a Câmara siga com suas portas abertas, mantendo o atendimento à população, porém com todos os cuidados necessários frente a Covid-19:

“Desde o início da pandemia, a Câmara vem mantendo todos os cuidados, todas as pessoas que chegam precisam fazer a higienização e usar a máscara e, agora, diante do recente aumento nos casos de contaminação, juntamente com a Mesa, decidimos editar essa nova resolução, limitando a quantidade de pessoas visitando os gabinetes, garantindo que não haja aglomeração nas dependências da Casa”.

No entanto, parece que a norma foi violada em seguida. Também noticiado pela Comunicação da Casa, Meireles recebeu, na tarde da mesma segunda-feira (24), a visita do Rotary Club de Passo Fundo Planalto Médio, através do seu presidente, Zilmar Bastos Junior e da coordenadora do banco de cadeira de rodas do clube, Reialda Almeida. Na oportunidade, Zilmar e Reialda apresentaram os trabalhos realizados pela instituição, todos projetos sociais, sem fins lucrativos.

E a regra de “um visitante por vez”?

Evandro Meireles (PTB) recebendo a visita do Rotary Club de Passo Fundo Planalto Médio, através do seu presidente, Zilmar Bastos Junior e da coordenadora do banco de cadeira de rodas do clube, Reialda Almeida. E a regra de “uma pessoa por gabinete”? (Foto: Comunicação Digital/CMPF)

 

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Covid-19

Posicionamento da FENEP sobre a vacinação em crianças gera iniciativa de apoio em Passo Fundo

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Centenas de assinaturas já foram coletadas, tanto de médicos quanto de membros da sociedade civil, em respeito às liberdades individuais em relação à exigência de vacinação de crianças de 5 a 11 anos

Recentemente, a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), presente em 15 estados e no Distrito Federal, emitiu uma nota de respeito à decisão das famílias que optarem por não vacinar as crianças na faixa etária dos 5 a 11 anos.

Mesmo se posicionando em favor da imunização da população, pontuou que “mesmo não concordando com a posição daquelas famílias que não desejam imunizar seus filhos – apesar da recomendação da Anvisa e do Ministério da Saúde – respeitamos a decisão, pois vivemos em uma democracia”. A nota completa pode ser conferida no link a seguir: https://www.fenep.org.br/single-de-noticia/nid/posicionamento-da-fenep-sobre-a-vacinacao-em-criancas/

Em Passo Fundo, o médico Guilherme Krahl lidera coleta de assinaturas da população em apoio à nota emitida pela FENEP, que respondeu a perguntas feitas pela equipe da Lócus. Veja a seguir:

1- Como surgiu esta iniciativa de apoio à FENEP?

Nós temos visto muitas iniciativas de profissionais, órgãos, entidades de classe coagindo as pessoas a se vacinar. Eu, como médico, vejo isso com muito perigo, isso porque é um direito individual de cada pessoa a opção de se submeter ou não a um tratamento; além disso, é vedado aos médicos querer decidir por elas, obrigando-as direta ou indiretamente.

A postura da FENEP foi de respeito à opção de cada um, sobretudo aos pais, do poder de decisão sobre a saúde dos seus filhos. Isso vai ao encontro daquilo que pensamos sobre a manutenção dos direitos fundamentais, principalmente das liberdades.

Quando a Federação se manifestou em apoio à decisão de cada um poder pensar diferente, isso foi muito bem-vindo. Nós não precisamos que todo mundo concorde com aquilo que pensamos, mas que as pessoas respeitem a nossa opinião.

2 – Como a classe médica tem encarado esta questão?

A classe médica, assim como a sociedade, está muito dividida em relação ao assunto. Há uma sobrecarga de informações, de dramas, isso na tentativa de sensibilizar as pessoas a terem receio ou não daquilo que essa pandemia pode trazer. Muitos médicos reagiram com pânico, achando que se pode ou que se deve fazer qualquer coisa. No entanto, muitos médicos receberam com preocupação as iniciativas de passar por cima dos direitos e liberdades individuais dos pacientes, sobretudo passar por cima do Código de Ética, que nos proíbe de tomar uma decisão pelo paciente.

Não há unanimidade. Há o que sempre houve na Medicina, que é a discussão. A ciência nunca vai ter dono, pois é mutável, aprendendo sempre: ela se testa e ela se recompõe, de forma que, muitas coisas que acreditávamos ser uma verdade inabalável, hoje o pensamento mudou.

3 – É seguro a vacinação de crianças contra covid ou os estudos são inconclusivos?

A questão da segurança da vacina não pode ser discutida neste momento. Nós não temos dados de médio ou longo prazo, nem de eficiência, nem de segurança. Está sendo utilizada uma tecnologia nova, de RNA mensageiro, que nunca foi testada e outras doenças para se fazer vacina. Não foi testada nem em animais ainda. Em vez de se testar em doenças que atingem uma pequena parte da humanidade,  eles estão utilizando na primeira pandemia que tiveram oportunidade. Nós não sabemos quais são ou quais serão as consequências, não temos como prever. O que sabemos apenas é que crianças e jovens são mais suscetíveis a reações adversas do que adultos. Tanto que a maioria das medicações, quando são desenvolvidas para adultos, vocês vão encontrar escrito nas caixas: “não recomendado para menores de 12 anos”. E por que isso é assim? Simples: porque não foram feitos testes em pessoas abaixo de 12 anos. Não vai ser com uma amostragem de mil ou duas mil é que vamos ter segurança de dizer que, numa população de 1 a 2 bilhões de crianças e jovens, vai ser a mesma coisa. Por isso, não há segurança. Não houve pesquisa prévia nesse período.

4 – Quem quer participar da iniciativa, como pode colaborar?

Muitas pessoas estão participando, tanto no grupo dos médicos, quanto no dos demais cidadãos. Nós separamos nestes dois grupos justamente para mostrar que dois aspectos fundamentais baseiam essa iniciativa: o ponto técnico, no qual médicos não estão confortáveis com a obrigatoriedade da vacina, isso por conta da falta de estudos de segurança relacionados aos efeitos da vacina; o outro ponto, que é o do cidadão, que quer continuar mantendo o seu direito de decisão, o seu direito como paciente e como responsável por sua saúde, como um ser livre para responder por si mesmo e por aqueles da sua família. O poder sobre a própria família é fundamental; além disso, nós não podemos abalar as liberdades civis das pessoas.

Há um grupo de WhatsApp no qual as assinaturas estão sendo coletadas. É possível acessar através do link a seguir: https://chat.whatsapp.com/FvdkdXQ1IKuEmBCyGO1fnz 

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Passo Fundo

Pagamento de diárias em Passo Fundo subiu 100% em 2021. Veja quem gastou mais

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pagamento de diárias

Entre Prefeitura e Câmara de Vereadores, foram pagos R$ 246 mil em diárias no ano de 2021, o dobro de 2020

Parece que um setor da economia apresentou uma retomada forte em 2021, apesar da pandemia. Trata-se do uso de diárias, aquele dinheiro que políticos, Cargos de Confiança e funcionários em geral recebem para viajar (além da passagem e estadia, quando usada).

Segundo dados da transparência da Prefeitura de Passo Fundo, foram gastos em diárias o valor de R$ 246.622,23 no ano de 2021, contra R$ 123.263,15 em 2020. Os dados foram compilados e somados pela Lócus, já que a Prefeitura fornece apenas a lista de pagamentos em um local e a especificação (justificativa da viagem) em outro, quando fornece.

valores de diárias

Decreto municipal – valores dos diferentes tipos de diárias em vigor. O documento completo, aqui.

Quem mais gastou

Os motoristas, via de regra, sempre estão nas primeiras posições do ranking, já que recebem diárias sempre que levam alguém (especialmente na área da saúde) para outra cidade, mas não podemos desconsiderar os gastos computados por secretários e vereadores. Abaixo, o TOP 30 dos anos de 2021 e 2020:

diárias passo fundo 2021

Em 2021, lideram o ranking das pessoas que mais receberam diárias os motoristas Alaer Miranda e Renan de Bortoli (R$ 21 e R$ 17 mil), seguidos pelo primeiro político da lista, o vereador Rafael Colussi, com R$ 13 mil. Em quarto lugar, o prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, com R$ 11 mil. A lista completa tem 128 nomes, os quais receberam no total R$ 246.622,23.

 

pagamento de diárias 2020

No ano de 2020, os 8 primeiros são motoristas. Em nono lugar, Dorval de Barros (enfermeiro).

As tabelas de diárias ano a ano podem ser geradas neste link da transparência municipal. O cargo de cada beneficiário você acessa aqui, através de busca por nome.

Resumo: melhorou e depois piorou

No levantamento da Lócus realizado em setembro de 2019, até aquela data, o gasto com diárias era de R$ 201 mil; o ano encerrou com R$ 298 mil. Então o montante teve uma queda significativa em 2020, indo para R$ 123 mil e piorando em 2021, com R$ 246 mil, o dobro do ano anterior.

Resta saber o que 2022 representará aos pagadores de impostos no quesito “Diárias” no município de Passo Fundo.

PS. Há um pouco de antídoto para os discursos de quem defende o recebimento de diárias no texto de 2019, já citado aqui. Aplique em seus debates, sem dó.

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