Acompanhe, a seguir, o resumo dos principais temas tratados durante a Sessão Plenária de 28/11/2018 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Grande Expediente
O vereador Evandro Meireles (PTB) fez seu último Grande Expediente do ano. Durante seu discurso na tribuna, fez um balanço do trabalho desenvolvido pelo seu gabinete ao longo de 2018.
Ações para melhorias no trânsito, na iluminação pública e na canalização das ruas também fazem parte das demandas requeridas ao Executivo. Na oportunidade, Meireles afirma que muitas das suas solicitações foram atendidas pelo poder público.
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Brigada Militar
Marcio Patussi (PDT) prestou homenagem aos 181 anos da Brigada Militar. O vereador ressaltou a presença dos 85 novos alunos do curso Básico de Formação Policial Militar do polo Passo Fundo, que, a partir da metade de 2019, devem estar nas ruas à disposição da comunidade. A Instituição conta com 26 mil homens e mulheres no seu quadro.
APASSUL
Ronaldo Rosa lembrou os 50 anos da APASSUL (Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul). A entidade foi fundada no dia 19 de dezembro de 1968 em Passo Fundo. A APASSUL dedica-se à defesa e à representação dos interesses dos empresários da área de sementes e mudas, ao melhoramento vegetal e à produção de sementes genéticas. A Associação possui mais de 200 pesquisadores trabalhando para o desenvolvimento da agricultura.
BSBIOS
Fernando Rigon apontou que a BSBIOS irá investir R$ 72 milhões em Passo Fundo, sendo que desse valor R$ 47 milhões será utilizado nas ampliações e R$ 25 milhões em capital de giro. Conforme noticiado pela empresa, a companhia está fazendo o licenciamento ambiental, a previsão é de que as obras no Processamento de Grãos ocorram em fevereiro de 2019 e, para as fábricas de Biodiesel e de Desodorização de Gordura entre abril e agosto de 2019. Para esse período serão gerados 200 empregos extras.
Para o Vereador, isso mostra o comprometimento da empresa com a cidade de Passo Fundo.
Resposta do Poder Executivo
Aprovado Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001/2018, que altera a redação do art. 109 da lei Orgânica de Passo Fundo.
Art. 1º A alínea “a” do inciso VII e o parágrafo primeiro todos do artigo 109 da Lei Orgânica Municipal, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 109 – …
…
VII – …
a) Em até 30 (trinta) dias, quando se tratar de Pedido de Informações;
…
§ 1º Nas respostas a que se referem as alíneas ‘b’ e ‘c’ do inciso VII, o Poder Executivo deverá informar, pelo menos, o acolhimento ou não do pedido.
Conforme consta justificado: “A alteração proposta ao § 1º do artigo 109 da LOM visa suprimir as exigências estabelecidas nos incisos II e III introduzidos pela ELOM nº 36/2017, na medida em que as exigências ali contidas representam burocratização do acesso à informação, dificultando e, por vezes, inviabilizando uma resposta mais objetiva por parte da Administração, que dentro do planejamento da gestão, muitas vezes não tem como precisar, com a rigidez que a redação original pretendeu, o momento em que determinado serviço, obra ou ação administrativa irá se desenvolver. Ademais, o elevado número de pedidos de providências e de Informações que tem sido encaminhado ao Executivo Municipal pela Câmara de Vereadores, tem exigido um volume de trabalho imenso para as respostas da forma estabelecida na ELOM 36/2017, exigindo a dedicação quase que exclusiva de servidores que deixam de realizar outros serviços de interesse público para atenderem as propostas não deliberativas da Câmara Municipal.”
Rua Cesar Augusto Mognon
Aprovado o PL 096/2016, do Gabinete do vereador Rufa, que denomina de Cesar Augusto Mognon, a rua até então denominada de Rua “C” localizada no Loteamento Reserva São Cristóvão, paralela a Rua Pinheiro Machado.
EMEI Professor José Laudário Haupenthal
Aprovado o PL 092/2018, de autoria do Gabinete do vereador Fernando Rigon, que denomina como Professor José Laudário Haupenthal, a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) do Bairro Santa Maria.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: