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Passo Fundo

Câmara aprova Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência

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A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou  SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n. 091/2018, de autoria de Luiz Miguel Scheis (PDT). Com a aprovação, foi instituída a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito do município de Passo Fundo. Ocorrerá, anualmente, na semana que compreender o dia 26 de setembro, data que se comemora o “Dia Mundial da Prevenção da Gravidez na Adolescência”.

Conforme consta na Lei, durante o período terá a realização de seminários, ciclos de palestras e ações educativas, com os seguintes objetivos:

I – Prevenir a gravidez na adolescência;
II – Incentivar o planejamento familiar ou reprodutivo;
III – Prevenir doenças sexualmente transmissíveis (DST);
IV – Informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da situação da adolescente mãe e da paternidade precoce;
V – Disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

Conforme justificativa presente no Projeto, o Brasil tem gravidez na adolescência acima da média latino-americana. São 68,4 bebês nascidos de mães adolescentes a cada mil meninas de 15 a 19 anos, segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (não aponta qual relatório é).

Ainda, o Projeto aponta que “adolescentes e até mesmo crianças são levados a essa condição por vários motivos como a atividade sexual precoce, falta de comunicação em casa, estrutura familiar, questões psicológicas, maior exposição à banalização sexual, influência de amigos e conteúdos midiáticos, falta de informação a respeito de métodos contraceptivos, violência sexual, dentre outros.” 

Para Scheis, o conhecimento, a conscientização e a prevenção ainda são os melhores meios para se evitar a gravidez indesejada e insegura. E ainda: “essa situação pode resultar em consequências desastrosas para as adolescentes mães, para os recém-nascidos, para a família e para o Poder Público também”.

Leia o inteiro teor do Projeto no link a seguir: Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez

Veja, a seguir, a defesa do Projeto na tribuna realizado pelo autor, Luiz Miguel Scheis: 

Alex Necker (PCdoB), um dos maiores defensores da ideologia de gênero nas escolas, enalteceu o Projeto aprovado, para o qual “o lugar desta discussão deve ocorrer nas escolas”. Veja:

 

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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