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Discurso de posse de Eduardo Leite tem até frase de Obama e bate na tecla da mudança

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Acompanhe, a seguir e na íntegra, o discurso de posse de Eduardo Leite (PSDB), agora governador do estado do Rio Grande do Sul. 

Hoje nós estamos dando posse a um novo governo, mas, se quisermos, nós também estamos dando posse aqui a um novo futuro. Eu digo isso com a necessária humildade para reconhecer o gigantesco desafio que eu, o meu vice Ranolfo e nossa equipe toda vamos ter pela frente. Eu falo aqui também com a coragem, com a firmeza e com a ousadia sem as quais não será possível fazer um enfrentamento que os novos tempos exigem dos novos governantes.

Como escreveu o futurista gaúcho Tiago Mattos, nós não estamos vivendo apenas uma era de mudanças, nós estamos vivendo uma mudança de era na economia, na política, nos valores, na cultura, nos costumes, nos modelos e, até mesmo, nas relações sociais. O mundo está mudando e nós precisamos mudar junto com ele. Mais do que isso, nós precisamos acompanhar a velocidade das mudanças. Mudanças que chegaram e que estão tomando posse hoje no Brasil e no Rio Grande do Sul. E cabe a nós eleitos apontar a direção e implantar o ritmo que garanta que elas aconteçam não apenas nas urnas, mas na vida das pessoas. Nós estamos vivendo um tempo de crise econômica, politica e social. Tecnologias inovadoras surgem a cada dia, o sistema político partidário em xeque cresce a economia colaborativa e se fortalecem as manifestações de empoderamento das diferenças.

Esse tempo novo precisa de novos olhares, mais contemporâneos, renovadores da política, construtores da inovação como ferramenta de gestão pública, capazes de construírem um projeto de estado mais atual, que enfrente os antigos problemas e que construa novas convergências construtivas.

É preciso que nós saibamos aproveitar essa mudança de era para mudar também o nosso modo de governar, modernizando programas, estruturas, reformando o nosso jeito de fazer saúde e educação, repactuando compromissos na segurança pública, capacitando melhor os nossos cidadãos com novas habilidades para o trabalho.

Nós queremos e vamos romper com velhos modelos, porque esse novo momento exige também novas formas de fazer, de construir e de unir. Ou damos posse a esse novo futuro ou só nos restarão a glória de um passado bonito e honroso, mas que não volta mais. Não podemos mais ficar parados no tempo, porque, meus amigos, nós nem sequer temos mais tempo.

Precisamos compreender que quando os tempos mudam, nós também precisamos mudar. Por isso, senhoras e senhores, eu acredito que é a hora de uma nova equação política no Rio Grande do Sul. Uma equação política que gira em torno do progresso e do bem comum, a que busca por ação transformadora, a que se pauta pelo resultado e não pelo processo. Uma equação que construa a maioria das políticas ativas para produzir mudanças transformadoras, que, no lugar da disputa estéril em torno do que nos separa, possa produzir consensos estratégicos em torno do que nos une. É o que temos em comum – e, não se enganem, nós temos muito em comum – o que nos fortalece, que nos impulsiona, que nos dinamiza, que nos muda diante desse mundo em mudança.

Nós estamos esperando há anos a força transformadora da união dos gaúchos. Chega de criar raízes na discórdia, quando nós podemos fazer da convergência uma alavanca de desenvolvimento para todos. O governo que hoje eu assumo aqui será incansável na tentativa de construção de consensos estratégicos para o estado, que nos permitam avançar, evoluir, crescer e estender esse crescimento a todos os gaúchos.

É hora de romper de vez com a polarização inútil, com o confronto vazio, com a ideologização das pautas, como se, por exemplo, cultura fosse de esquerda e eficiência de direita: não são. Essas e outras pautas são pautas do estado, necessárias para construção de uma vida melhor e plena para os gaúchos, não importa em quem votaram ou qual a sua ideologia.

Eu vejo o Rio Grande como algo muito maior do que todas as nossas diferenças de nascimento, de riqueza ou de filiação partidária, mas, ao mesmo tempo, é importante que fique claro que esse não é um pedido de redução ou de anulação das nossas diferenças, ao contrário eu quero construir consensos estratégicos formados exatamente porque nós soubemos ser autênticos e, mesmo assim, convergir no interesse comum.

As nossas convergências vão exigir de todos nós ainda mais capacidade de enfrentamento para que nós possamos, juntos, fazer, aí sim, o bom confronto – aquele entre o bem comum e os grupos de interesse. Eu quero construir vitórias coletivas e não derrotas individuais, o que desejamos e vamos construir um estado de espírito de trabalho para que aquilo que nos une seja mais forte do que aquilo que eventualmente nos separe. Vivemos no Rio Grande e queremos um Rio Grande melhor para viver e ele depende de todos nós. Fazer estado é uma obra coletiva, por isso, exige também sacrifícios coletivos para que as recompensas também possam chegar para todos.

 Eu vejo eleição não como um prêmio ao vencedor, mas sim como uma assinatura de um contrato firmado entre os eleitos e o povo, com compromissos assumidos e que precisam ser cumpridos em quatro anos. E é por esse contrato que nós vamos nos guiar para fazer aquilo que nos foi contratado pelos eleitores como prestadores de serviços públicos que nós somos e seremos: o governador, o vice, os nossos secretários e todos os demais servidores do estado, incluindo os cargos de confiança.

Durante o processo eleitoral nós fomos claros, objetivos e transparentes, dissemos o que pensávamos e o que pretendíamos fazer – até porque como eu sempre destaquei que a eleição, mais do que consagrar uma pessoa, deve servir para legitimar uma agenda.

O povo gaúcho compreendeu e apoiou o instrumento mais poderoso para provocar mudanças que é o voto. Dito isso, eu tenho a convicção de que esse contrato, se não é um imperativo absoluto, é o norte não apenas para o governo, mas para o estado. E, a partir dele, que eu desejo estabelecer as bases do que estamos aqui chamando de consenso estratégico e para o qual estamos demais poderes a trabalharmos juntos para executar aquilo que a população escolheu.

Não é justo que o esforço seja só de alguns, quando todos compartilham do mesmo território e da mesma realidade. Executivo, Legislativo, Judiciário, servidores, empresários, profissionais liberais, estudantes, cidadãos e cidadãs nenhum desses é uma ilha, todos vivemos irmanados na mesma história gaúcha e todos juntos escreveremos os próximos capítulos. Quanto mais comprometimento de todos, mais rápido nós mudaremos o Rio Grande, mais fortes sairemos desta crise, mais competitivo seremos no mundo e mais recompensas teremos para todos.

Disse Thomas Sowell, importante economista americano, que a primeira lição da economia é a escassez, nunca há o bastante de algo para satisfazer a todos aqueles que o querem e a primeira lição da política tem sido, infelizmente, a de ignorar esta primeira lição da economia. Eu quero deixar claro, aqui, que nós não iremos negar que é preciso enfrentar a crise das contas públicas e com força.

 O nosso estado atravessou as últimas décadas com déficits orçamentários em praticamente todos os anos e afinal o governo que gasta mais do que arrecada ou que gasta mal e de forma ineficiente joga conta para gerações futuras. A conta chegou e foi gerenciado ao limite por uma série de improvisos e por soluções extraordinárias para obtenção de recursos combinadas mais recentemente a recorrentes atrasos de pagamentos a fornecedores e funcionários públicos.

O governo gaúcho, como resultado, enfrenta hoje uma das piores situações financeiras de todo país, com conjunto de passivos bilionários de exercícios anteriores. Alguns números ilustram esse dramático quadro fiscal, o Rio Grande do Sul apresenta indicadores de dívida consolidada e de despesa de pessoal acima dos limites da lei de responsabilidade fiscal e ainda em trajetória de piora. Entre precatórios atrasados e depósitos judiciais sacados sem cobertura financeira, somam-se quase R$30 bilhões em passivos adicionais, aos mais de R$70 bilhões devidos em financiamentos da união de diversos bancos, atingindo-se quase R$100 bilhões, que gerarão pesadas despesas de juros e amortizações ao longo dos próximos anos.

No curto prazo, é sabido que iniciamos esse exercício com atraso de mais de R$2 bilhões em salários referentes ao 13º de 2018 e boa parte do salário de dezembro dos servidores públicos, além de um volume provavelmente superior a R$1,5 bilhão devido a fornecedores, por gastos ocorridos em 2018.

Olhando-se apenas para receitas de pagamentos correntes de 2019, a situação é igualmente precária. A recente aprovação, a qual eu quero agradecer aqui na Assembleia Legislativa, da prorrogação do regime orçamentário de alíquotas do ICMS por mais dois anos evitou um caos ainda maior, mas, ainda assim, se estima que as receitas de 2019 serão insuficientes para as despesas orçadas na lei orçamentária e um volume próximo R$4 bilhões para o exercício do ano que vem.

 Somente na área previdenciária, além dos gastos com as contribuições patronais previstas em lei ou tesouro do estado gasta, anualmente, mais de R$11 bilhões para viabilizar o pagamento dos seus inativos e pensionistas, ou seja, de tudo que arrecadamos da nossa população e que deveria retornar em serviços R$11 bilhões estão sendo canalizados para sustentar o déficit do nosso sistema previdenciário.

Nós pretendemos atar essa dramática situação desde a primeira hora. Amanhã mesmo, dia 2 de janeiro, pela manhã, na nossa primeira reunião do secretariado vamos assinar uma série de decretos emergenciais para controlar e reduzir a despesa de pessoal e de custeio. Tais medidas emergenciais, vão ser apenas um choque inicial de contenção nos gastos.

De fato, a real transformação da situação fiscal do nosso estado só vai se dar por meio de reformas estruturantes, que nós vamos consolidar nos primeiros 100 dias e que serão objetos de profundo diálogo com os demais poderes, o Governo Federal, com a sociedade gaúcha como um todo. O inadiável insustentável ajuste fiscal somente vai ser possível com o engajamento e o compartilhamento de todos, mas com todas as letras eu quero reafirmar aquilo que eu disse durante toda a campanha: é preciso mais do que governar apenas o caixa do governo.

Enquanto as famílias e as empresas não se recuperarem, o caixa do governo também não se recupera, por isso, de um lado, nós não vamos ignorar a realidade, mas de outro, também não vamos nos render a ela, vamos trabalhar incansavelmente para o equilíbrio fiscal, mas sabendo que ele é um meio e não um fim em si mesmo. É uma condição necessária fundamental, mas não suficiente.

Nós vamos agir no caixa do governo e na vida das pessoas ao mesmo tempo e vamos fazer isso sustentado por três pilares: o primeiro da gestão pública, técnica e responsável, os segundo do crescimento sustentável e planejado estrategicamente, o terceiro do desenvolvimento humano e social. Vamos retomar a competitividade do estado agindo na infraestrutura, na burocracia, na carga tributária e na educação. Lembrando que só há um fator capaz de fazer a ponte entre o mundo analógico de onde viemos para o mundo digital para onde nós precisamos ir, que é a educação.

 É através da formação de uma população qualificada que regiões e países podem dar o salto de desenvolvimento. O Rio Grande pode recuperar o seu protagonismo no Brasil aproveitando-se do seu capital humano e cultural historicamente altos.

Vamos trabalhar para dar um salto de qualidade nas nossas escolas, vamos modernizar a gestão com planejamento estratégico que realmente seja um instrumento para orientar as ações do governo, com parcerias público-privadas, com concessões, privatizações, contratualização de resultados e com foco no ganho de eficiência da máquina pública. Vamos fazer um governo que solte as energias, que desamarre economia, que destrave inovação e que dê mais liberdade a quem quer empreender e produzir.

Seremos um governo que libera ação de quem pode fazer e que protege aqueles que ainda não conseguem. Ao contrário do que dizem por aí, a socialdemocracia, aquela que trabalha sobre os pilares da liberdade da igualdade e da proteção social e do livre-mercado, não morreu. Ela vai estar viva e forte no Rio Grande para construir um estado ativo e altivo.

Os nossos desafios são muitos e enormes. Não os venceremos apenas com discursos bonitos, com fórmulas prontas ou com a simples lógica da negociação política. Por isso, a nova equação política também precisa de mais interlocutores, de mais abertura, de mais encontros, de mais tolerância, de mais debates. Quanto mais a gente ouve, menos a gente erra. Quando a gente divide ideias, ninguém sai mais pobre. A sociedade é maior do que o governo e é por isso que as conquistas serão do Rio Grande e não deste governo. Não podemos e não vamos fulanizar ou partidarizar avanços. Eles serão de todos, de agora e, também, dos que nos antecederam .

Não dá para reescrever a história a cada quatro anos, o Rio Grande Não começa hoje, o Rio Grande vem de uma longa história, de muita gente que trabalhou por essa terra dos feitos e dos defeitos, dos acertos dos erros. Este passado precisa ser reconhecido e nós não temos a ousadia de querer dizer que começamos o Rio Grande com a nossa posse.

 Eu quero também aqui pedir aos servidores estaduais que sejamos parceiros na construção desse novo futuro para eles e para o Rio Grande. O primeiro diálogo será com vocês, com os funcionários públicos, e eu me comprometo, como disse na campanha, a nunca deixar de ter um canal aberto para que nós possamos agir juntos para servir juntos aos gaúchos. A partir de hoje sou também um servidor público e sou grato e orgulhoso dessa condição e vou trabalhar muito. Como eu aprendi com os meus pais, deve ser uma missão e é assim que eu me sinto ao lado de cada um dos nossos funcionários públicos. Nosso compromisso nesse governo é com futuro, é olhar para frente. Mas não basta ter a visão, é preciso compartilhar e, mais ainda, convencer o Rio Grande de que nós podemos ser tudo o que nós sonhamos.

Teremos nos próximos quatro anos, nesta Assembleia Legislativa, 17 bancadas parlamentares, 55 representantes eleitos com as suas pautas, com as suas agendas, com os seus propósitos, nós vamos ter que andar próximos, conciliando as nossas legitimidades, os interesses que são representados para que os nossos avanços sejam maiores do que os nossos conflitos, respeitando a independência dos poderes que, ao valor supremo da democracia, eu quero que nós possamos construir um Rio Grande onde quase não se perceba de quem partiu uma iniciativa, quando ela for realmente transformadora para melhoria da vida das pessoas.

Eu não quero ter razão, eu não quero autoria, eu não preciso de elogios. Eu quero que os gaúchos melhorem de vida e quanto a isso não serie autoridade, mas um servo da melhor ideia, da melhor ação, da melhor iniciativa venha de onde vier, seja de quem quer que seja. Porque estamos todos aqui para que o Rio Grande volte a confiar em si mesmo. E é claro que temos um orgulho do nosso passado, mas esse passado não pode ser maior e melhor do que o nosso futuro.

 É hora de novas façanhas, o Rio Grande tem energia, tem capacidade e criatividade para enfrentar seus problemas. Cada gaúcho e gaúcha carrega dentro de si a força para o Rio Grande mudar de caminho e agora nós vamos ter a oportunidade de caminhar juntos, porque se governaria é liderar, eu quero ser um líder ao lado dos Gaúchos, ombro a ombro, para honrar a frase com a nossa música de campanha que dizia que um de nós vai ser governador. Eu quero muito me fazer merecedor todo e cada dia dessa frase no nosso governo.

Nenhuma instituição humana é duradoura se não tem por base um sentimento, ao assumirmos o governo do Rio Grande do Sul é necessário dizer que nós temos essa consciência, por isso, hoje, toma posse também um sentimento de indignação com a injustiça, de coragem diante das dificuldades, de inconformismo diante da insuficiente qualidade dos serviços públicos. Hoje toma posse uma enorme vontade de fazer mais, de fazer melhor e de fazer a diferença na vida das pessoas. Essa é a causa pela qual vale a pena lutar, seja no Piratini, na Assembleia, na bancada gaúcha no Congresso, no Palácio da Polícia, do Tribunal de Justiça, na escola, no posto de saúde, na viatura da Brigada, dentro do presídio, da escada do bombeiro, em todo e qualquer lugar onde haja um só trabalhador pago com dinheiro público. Este será um governo que jamais se acostumará com sofrimento alheio, jamais se deixará anestesiar pela rotina burocrática e jamais será definido pela insensibilidade ou pela distância das ruas, ao contrário, seremos próximos, governaremos perto das pessoas online e on-time, aproveitando a tecnologia e as redes sociais para conversar com os gaúchos em tempo real, tirando o governo do Palácio, desencastelando o poder, democratizando a conversa política, reaproximando governo e sociedade. Mas, é claro, o sucesso ou fracasso não residem apenas na capacidade de um esforço de uma única pessoa, por mais poderosa ou competente que ela seja.

 O ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse uma vez, e eu concordo com ele: o cargo mais importante não é o de presidente ou de governador, o cargo mais importante é o de cidadão.

Fazer o Rio Grande evoluir é uma obra que deve ser de todos, o que é necessário fazer, o queremos fazer teremos que fazer juntos, porque somos um só estado, um só povo e temos um só destino. Os que nasceram, moram e vivem nesse Rio Grande também estão tomando posse do seu estado no dia de hoje.

Eu encerro repetindo aqui, literalmente, as palavras que eu pronunciei no nosso primeiro programa eleitoral. Eu dizia lá em agosto: eu não quero que acreditem apenas na minha capacidade de fazer mudanças, eu quero que cada gaúcho acredite na sua capacidade, na nossa capacidade de fazermos juntos. Quem fez o Rio Grande ser grande nunca foi o governo foi sempre a nossa gente. Eu acredito em nós, quando a gente quer a gente faz. Vamos em frente, vamos juntos, vamos agora. Muito obrigado, um feliz Rio Grande novo e um ótimo trabalho a todos nós.

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Quem dá suporte ao governador na vacinação de crianças sem prescrição médica no RS?

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vacinação de crianças

A decisão foi divulgada como “pactuada” com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), fazendo coro com outros estados que adotaram a mesma medida

Há um claro embate entre o Governo Federal e os estados na questão sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra o COVID. A briga se concentrou nos últimos dias na provável exigência de prescrição médica para a aplicação, defendida com veemência pelo ministro da saúde Marcelo Queiroga. A prática é vista como obstáculo para a vacinação pelos defensores estaduais das vacinas. 

Até o STF entrou na discussão, pedindo esclarecimentos do Governo sobre a exigência de prescrição médica e autorização dos pais para a vacinação, além da realização de consulta pública sobre o tema.

Vacinação de Crianças no Rio Grande do Sul

No dia 27 de dezembro, as redes sociais do Governo RS divulgaram a seguinte nota:

A @saude_rs determinou que a vacinação contra a Covid-19 será feita em todas as crianças de 5 a 11 anos que forem levadas pelos pais ou responsáveis aos pontos de vacinação do (SUS), sem exigência de prescrição médica.

A decisão foi pactuada pelos integrantes da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e segue a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relativa ao uso da vacina Comirnaty, produzida pelo consórcio Pfizer-BioNTech, para imunização de crianças.

O anúncio ocorreu após diversas oitivas com entidades de classe e sociedades de profissionais, comitê científico e equipe técnica da SES.

Para a aplicação do imunizante, será exigido um documento de identificação oficial da criança para fins de registro. Todos os pontos de vacinação deverão observar os grupos etários e o esquema vacinal aplicável no momento da administração. A SES estima que o público entre 5 e 11 anos no Estado seja de 964.273 pessoas.

O link para a notícia completa está no site da Secretaria de Saúde.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma daquelas entidades formadas aos moldes de “conselhos”, com membros vindos de diversos órgãos. Todos os estados possuem uma CIB e elas foram criadas, na maioria, nos anos 90, por determinações legais do Ministério da Saúde. É difícil para o cidadão “comum” entender as atribuições e até os motivos da existência. Os textos que explicam isso tudo são carregados de termos técnicos;  muito resumidamente, é um local para tomada de decisões na área de saúde, na relação entre os governos federal e estadual.

Leia o Regimento Interno da CIB/RS, aqui.

A presidente da CIB/RS é a Secretária de Saúde Arita Bergmann. São vários membros, mas a maioria vem da própria Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul – COSEMS-RS, presidido atualmente pelo secretário de saúde de Canoas, Maicon de Barros Lemos.

 

 

Só em 2021, foram emitidas mais de 500 resoluções sobre assuntos diversos de saúde e gestão de recursos pela CIB. A que avaliou a questão da vacinação de crianças (506/21) foi publicada no site da Secretaria de Saúde em forma de PDF imagem, praticamente um “Xerox”de um impresso. É o tipo de coisa que dificulta a leitura e pesquisa.

vacinação em crianças

Resolução da CIB: para vacinar, basta a criança estar acompanhada do pai ou responsável. O “respaldo do respaldo” vem do Comitê Científico e Grupo Técnico de Saúde de apoio a COVID-19, Centro de Operações de Emergência (COE) do RS, Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS/RS), Sociedade Brasileira de Imunologia, Sociedade Brasileira de Infectologia e Sociedade Brasileira de Pediatria.

A incrível capilarização das informações

O endosso das ações de saúde – incluindo a decisão de vacinar crianças sem prescrição médica – é realizado em camadas inacessíveis ao cidadão comum, restando ao mesmo confiar no que foi divulgado pelo governo nos canais oficiais. Resoluções apenas com a assinatura da secretária de saúde comunicando decisões e a falta de divulgação “do que foi pensado antes”, quem foi contra e a favor nas reuniões, suas pautas e quem realmente discute a matéria (é sabido que em alguns conselhos similares há integrantes que apenas assinam o nome) ameaçam a democracia em tempos de pandemia e grande divisão nacional.

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Tchequinho: “Governador é racista e homofóbico”

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Para o parlamentar: “Mais homofóbico do que esse governador não existe no Brasil”

Acompanhando o pronunciamento do vereador Nharam Carvalho (DEM), Tchequinho (PSC) também utilizou a tribuna para criticar a recente postagem de Eduardo Leite sobre a nomeação da desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira para presidência do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, no biênio 2022/2023. Ela será a primeira mulher a assumir o cargo na história da corte.

Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

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Nharam: “Governador é preconceituoso, discriminador e racista”

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Vereador criticou recente postagem do governador Eduardo Leite referente à nomeação de Iris Nogueira como presidente do TJRS

Na Sessão Plenária do dia 07 de dezembro de 2021, o vereador Nharam Carvalho criticou a recente postagem do governador Eduardo Leite em que faz referência à nomeação da desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira para presidência do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, no biênio 2022/2023. Ela será a primeira mulher a assumir o cargo na história da corte.

Quanto à nomeação, é certo que se faça menção. No entanto, estranha a utilização dos termos típicos de um militante. Veja:

Para Nharam, a postagem do governador é um ato de discriminação: “Precisa dizer que a pessoa que está sendo nomeada é negra e mulher? Precisa ele falar isso? Não precisa. Nós estamos vendo que é uma pessoa negra. A capacidade está levando ela ao cargo, e não pelo falo de ela ser negra ou ser mulher”.

Além de infeliz comentário, segundo Nharam, o governador está mostrando com todas as letras que é preconceituoso, é discriminador e é racista. Veja:

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