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Passo Fundo

Empresa investigada pela Polícia Federal vai faturar mais R$ 2 milhões em Passo Fundo

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A Focalle Engenharia Viária tem empenho “a pagar” na Prefeitura desde 28 de janeiro por 7 meses de aluguel e manutenção das lombadas eletrônicas e acessórios.

Os leitores da Lócus foram alertados sobre as relações da prefeitura de Passo Fundo com a Focalle em setembro de 2017. No texto Trânsito de Passo Fundo é controlado por empresa envolvida em processos criminais, destacamos a Operação Ave de Rapina da Polícia Federal, a timeline dos fatos e a assinatura do contrato entre nosso município e a empresa catarinense. Alertamos:

O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncia contra 13 pessoas, em dezembro de 2014. José D’Agostini Neto foi denunciado por constituir organização criminosa, corrupção ativa, fraudar licitação e peculato, enquanto José Norberto D’Agostini por constituir organização criminosa, corrupção ativa, fraude em licitação e peculato.

Presos preventivamente até janeiro de 2015, o nome de um dos investigados apareceria no contrato com a Prefeitura, 6 meses depois:

Em 2019, a relação da Prefeitura com a Focalle continua de vento em popa: lombadas multando, Prefeitura faturando e “educando motoristas pelo bolso” e a prestadora de serviços recebendo muito bem pelo aluguel das máquinas de fazer dinheiro: em 28 de janeiro, um novo empenho surgiu na transparência do Município indicando um novo pagamento em aberto para a Focalle no valor de R$ 2.039.942,31. Negócios são negócios em Passo Fundo.

Em breve, dinheiro no caixa: 2 milhões para a Focalle, segundo a transparência da Prefeitura de Passo Fundo. Desde 2015, a empresa já levou R$ 9,4 milhões.

A Operação Ave de Rapina continua gerando desdobramentos. Em dezembro de 2018, o Ministério Público de Santa Catarina pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos. Segundo reportagem do jornal catarinense Notícias do Dia, os advogados da Focalle, nesta nova etapa, declaram que seus clientes estão tranquilos da inocência e que a quebra de sigilo bancário deles já foi prestada à justiça em outras fases da investigação.

Serenos com a defesa dos acusados, a prefeitura de Passo Fundo e a Câmara de Vereadores seguem no relacionamento com a empresa, em área sensível (trânsito) e lidando com com valores milionários. Ao que tudo indica, a relação segue bem. Como dizem os policiais dos filmes de ação americanos: nothing to see here, get out.

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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