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Trânsito de Passo Fundo é controlado por empresa envolvida em processos criminais

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Os donos da Focalle foram presos preventivamente e denunciados por fraude em licitação, organização criminosa, corrupção ativa e peculato, oito meses antes de vencerem a licitação em nossa cidade.

Nos anos 80, era comum encontrar nas indústrias um dispositivo – instalado no corredor de saída dos funcionários – que operava da seguinte maneira: ao sair, o empregado pressionava um botão que acionava de forma aleatória um sinal sonoro. A “caixa preta” dava um golpe de sorte que conduziria o contemplado para a revista em um local reservado, abaixo do olhar aliviado dos colegas. A demissão por furto na indústria dependia unicamente do azar do operário meliante e das probabilidades eletro-mecânicas. Já o constrangimento, este era para todos.

As lombadas eletrônicas, máquinas que fazem parte da tão falada “indústria da multa”, funcionam de modo similar. São engrenagens de um sistema que pune financeiramente quem tem o azar de esquecer de diminuir a velocidade  em determinado ponto da avenida, ou passa o sinal vermelho ainda que corra o risco de atropelar alguém ou ter graves perdas materiais. Distraídos ou infratores assumidos, estes motoristas seguem falhando na habilidade ou na moral, até que o prejuízo financeiro corrija estas condutas. Paralelamente, o dinheiro arrecadado com as multas serve para o custeio de ações educativas e do próprio sistema de monitoramento. Assim como a horrenda “caixa preta” da indústria, as lombadas eletrônicas punem infratores por amostragem, deixando outros livres, engatando a marcha da impunidade na esquina seguinte.

Abaixo deste véu de normalidade no qual o poder público executa ações corretivas para um problema no trânsito, existe um mercado complexo que arrecada dinheiro nas cidades que adotaram o monitoramento eletrônico. Afinal de contas, é uma máquina com capacidade para fazer fotos durante as 24 horas do dia dos motoristas que ultrapassam determinada velocidade, o sinal vermelho ou param na faixa de segurança.

Estes equipamentos não são comprados pelas prefeituras. São locados de empresas que possuem conhecimento na área de trânsito e são capazes de executar serviços diversos, que vão de pequenas obras de engenharia civil até a criação, operação e manutenção de programas de computador e toda a salvaguarda das comunicações e processamento das imagens que vão virar multas. Muitas multas.

A Focalle Engenharia Viária LTDA, empresa catarinense de Joaçaba, é a atual prestadora do serviço em Passo Fundo. Ela venceu a Concorrência Pública 05/2015 realizada pela Prefeitura,  onde participou sozinha no dia 14 de julho de 2015. Outras empresas da área até tentaram participar, mas desistiram após algumas consultas sobre as regras do certame e a não conformidade com itens do edital (como a qualidade exigida para as câmeras que fotografam os veículos). O valor do contrato, assinado no dia de 29 de julho de 2015 é de R$ 241.090,00 mensais, ou R$ 2.893.080,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e três mil e oitenta reais) ao ano. As lombadas e uma diversidade de sensores entraram em atividade no final de 2015. Houve um aditivo (aumento do preço) em 30 de setembro de 2016, de 11,65% neste valor.

Notícia da ativação do sistema publicada no site da Prefeitura de Passo Fundo, disponível em http://www.pmpf.rs.gov.br/interna.php?t=19&i=10248.

A Focalle entrou para substituir a Kopp, empresa gaúcha que operava em Passo Fundo desde 2009 com uma modalidade diferente: cobrava uma taxa por multa emitida. Mesmo com o contrato terminado, a empresa recebe pagamentos até hoje, pois as multas emitidas são pagas, em alguns casos, anos depois da emissão. Não podemos esquecer que o contrato da Kopp com a Prefeitura foi polêmico e alvo de CPI por parte da Câmara de Vereadores a pedido do então vereador Rafael Bortoluzzi (que recomendou o encerramento do contrato e apontou irregularidades). No início de 2011, a Kopp e outras empresas da área foram alvo de reportagem investigativa de Giovani Grizotti em rede nacional no programa Fantástico, da Rede Globo, com as típicas gravações escondidas e irregularidades escancaradas nos contratos de pequenas cidades do interior.

Voltando no tempo: a Operação Ave de Rapina

A Polícia Federal deflagrou uma operação denominada Ave de Rapina em 12 de novembro de 2014. O alvo era uma organização criminosa que operava na cidade de Florianópolis, envolvendo empresas, políticos e funcionários públicos. No âmbito desta operação, foram descobertos esquemas de fraudes em licitações para lombadas eletrônicas (com pagamentos mensais na forma de propinas para os envolvidos no lado da Prefeitura e órgãos ligados ao trânsito), fraudes em eventos culturais e até mesmo elaboração de leis para beneficiar empresários. Estima-se que os três eixos investigados tenham movimentado trinta milhões de reais.

Em 20 de novembro de 2014, a Câmara de Vereadores de Florianópolis abriu uma CPI para investigar as irregularidades ocorridas. A “CPI dos Radares” produziu extenso relatório, rico em detalhes, com depoimentos colhidos e dados da Polícia Federal. O Relatório Final foi concluído em 27 de junho de 2016, podendo ser consultado neste link.

 

CPI dos Radares e a oitiva com José Norberto Dagostini, da Focalle. 

Durante as investigações, em setembro de 2014, um carro foi apreendido no Rio Grande do Sul com R$ 100.000,00 em dinheiro  e um aditivo de contrato da Kopp. Os ocupantes eram guardas municipais da Prefeitura de Florianópolis. Este dinheiro seria uma compensação pelo realização do aditivo e destinado ao caixa 2 de campanhas eleitorais em Santa Catarina, para políticos do PSD. Os guardas foram presos logo após a abordagem e, posteriormente, exonerados.

A operação prendeu 15 pessoas em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Entre os presos, políticos da capital catarinense, funcionários públicos e empresários, como os donos da Focalle José D’agostini Neto e José Norberto D’agostini. No Rio Grande do Sul, Eliseu Kopp, proprietário da Kopp Tecnologia, também foi preso na operação.

O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncia contra 13 pessoas, em dezembro de 2014. José D’agostini Neto foi denunciado por constituir organização criminosa, corrupção ativa, fraudar licitação e peculato, enquanto José Norberto D’agostini por constituir organização criminosa, corrupção ativa, fraude em licitação e peculato.

As prisões duraram até janeiro de 2015, quando todos os presos tiveram seus pedidos de habeas corpus atendidos, com diversas restrições, incluindo a entrega dos passaportes. O processo 0021253-39.2017.8.24.0023 (Inquérito Policial) corre em segredo de justiça, mas os dados disponíveis no site do TJ-SC mostram movimentação até os dias atuais, onde podemos ler as chamadas de testemunhas e cidades por onde as autoridades buscam dados. 

Destaque do Relatório Final da “CPI dos Radares”, realizada pela Câmara de Vereadores de Florianópolis, mostrando o envolvimento dos donos da Focalle nas irregularidades.

Assinatura do contrato 2015-114 entre a Focalle e a Prefeitura de Passo Fundo, em 29 de julho de 2015.

 

Sem problemas para concorrer

Depois de todo este trágico histórico de investigações da Polícia Federal, denúncias do Ministério Público e CPI da Câmara de Vereadores, os proprietários da Focalle foram habilitados para concorrer (sozinhos) em uma licitação milionária em Passo Fundo. Há quem diga que nunca deveriam entrar no certame, por conta de todo o acontecido. Outros afirmam ser perfeitamente possível a participação, desde que se atenda aos ditames da Lei 8.666/93, a “Lei das Licitações”.

A Chamada Pública para a concorrência foi realizada em 2 de junho de 2015, para o recebimento das propostas em 14 de julho. Duas semanas depois, o contrato com a Focalle foi assinado.

Aos olhos do leigo, uma lei que exige a observância de princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade e a possibilidade de comprovação de que o licitante não possui compromissos futuros que possam prejudicar a capacidade financeira, pode ser suficiente para o mesmo considerar inaceitável a participação de denunciados pelo Ministério Público em crimes pelos quais respondem processos, na mesma área de atuação pretendida. E uma operação desta magnitude não ser vista como perigo para a capacidade financeira (ou até mesmo da própria existência futura) do licitante, deixa a desejar.

De janeiro a agosto deste ano, a receita municipal referente a cobrança de multas aponta o valor de R$ 4.781.777,00 (de uma previsão orçada em R$ 5 milhões). É uma máquina de fazer dinheiro.

Gestores públicos vivem de números e índices favoráveis, especialmente os positivos. Quando o assunto é trânsito, o enfrentamento dos problemas através da punição financeira é sempre visto como fator preponderante para a redução de vários índices negativos. Correlação não implica necessariamente em causalidade. Em se tratando de governo, até mesmo a correlação manda lembrança.

No segundo e último artigo sobre a questão das lombadas em Passo Fundo, a comparação com outras cidades e mais números bem interessantes. Fiquem ligados!

 

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Estaduais/RS

Chargista de ZH retrata Brigada Militar do RS como racista no aniversário de 181 anos da Instituição

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No último domingo, a Brigada Militar do Rio Grande do Sul completou 181 anos.  Ao longo de sua história, teve participação de destaque na Guerra do Paraguai e na Revolução Federalista, dentre outros conflitos importantes. Essa instituição de segurança pública, que é uma das mais antigas e respeitadas do Brasil, foi presenteada no jornal Zero Hora, no exato dia de seu aniversário, com uma charge em que é retratada como uma corporação racista.

Na ilustração publicada, dois amiguinhos apostam uma corrida, e um deles, que é negro, se recusa a aceitar o desafio, já que acabaria indo a um lugar onde estaria um policial. Não há margem para outra interpretação: fica claro que o garoto seria preso pela cor de sua pele. Como se a Brigada Militar fosse um órgão oficial de segregação racial. Uma verdadeira SS gaúcha.

O autor desse ataque ultrajante é o chargista Alexandre Bech, que, nas redes sociais, costuma postar fotos participando de atos partidários ou de manifestações de movimentos sociais. Suas tirinhas servem de instrumento para a propaganda ideológica.

Para gente como Beck, as polícias não combatem o crime, apenas perseguem segmentos sociais supostamente marginalizados: pobres e pretos residentes nas periferias. De modo que a serviriam para oprimir os menos favorecidos, atuando como instrumentos de poder à serviço da elite burguesa.

A narrativa de esquerda tenta criar a ideia de uma contínua luta de classes. Para tanto, ela ignora aspectos importantes da realidade. Um deles é que são exatamente os pobres aqueles que mais sofrem com a violência. O outro é que os policiais são pobres também. 

Atualmente, a Brigada Militar do Rio Grande do Sul atua com um efetivo muito abaixo do necessário para realizar suas ações de modo satisfatório. São cerca de 19 mil servidores, número que representaria a metade do considerado ideal. É o menor contingente da história da corporação. Além disso, esses soldados sofrem com a falta de estrutura e com os salários parcelados.

A tirinha publicada por Zero Hora é ilustrativa do desprestígio e do desrespeito com que são tratadas as forças policiais no Brasil. Com erros e acertos, com bons e maus elementos, o fato é que elas tentam desempenhar seu papel de assegurar lei e ordem. É triste constatar que, além de enfrentar criminosos armados até os dentes, também estejam na mira de delinquentes intelectuais portando canetas e pincéis.

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Economia

Greve dos caminhoneiros – Parte 1: causas da paralisação

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Boletim Econômico

A greve dos caminhoneiros alterou significativamente o cotidiano dos cidadãos brasileiros neste mês de maio. Seus efeitos não ficaram restritos somente aos dias de paralisação, mas continuarão a reverberar sobre toda a economia nos próximos meses. Diante da importância e da complexidade desse tema, as análises sobre os principais pontos necessários à compreensão desse evento serão separadas em dois artigos. Esse, o primeiro da série, tem o objetivo de explicar quais foram as causas que desencadearam nesse movimento.

Entre as diversas reivindicações apresentadas pelos caminhoneiros, duas se destacaram: a redução do preço do diesel e o estabelecimento de um preço mínimo para o valor dos fretes. Com relação ao primeiro, convém analisar a evolução dos preços dos combustíveis praticados na ponta (postos) ao longo dos últimos anos no Brasil. O gráfico abaixo mostra o valor médio da gasolina e do diesel nas revendas, de acordo com os dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Evolução do preço médio mensal por litro da gasolina e do diesel nas revendas – Brasil

Fonte: ANP.

Os valores supracitados, no entanto, embutem a variação dos preços ao longo do tempo. Para eliminar essa distorção e tornar a comparação mais acurada, basta corrigir a série por algum índice de inflação, como o IPCA. O resultado pode ser conferido no gráfico abaixo.

Evolução do preço médio mensal por litro da gasolina e do diesel nas revendas – deflacionado pelo IPCA acumulado até abril/18 – Brasil

Fonte: ANP.

Essa era a situação antes da paralisação, que deflagrou o movimento dos caminhoneiros. Note que o preço do diesel estava se aproximando do seu pico, de R$ 3,723, gerando a insatisfação da classe. Com relação à gasolina, apesar dos aumentos recentes, o valor do litro estava próximo à média histórica, de R$ 4,26. Todavia, os reajustes promovidos nas últimas semanas pelos postos elevaram seu preço para, em média, R$ 4,61 na última semana de maio.

Diante desse movimento, é possível afirmar que o valor cobrado pelo diesel no Brasil é abusivo frente a outros países? A alternativa para responder a essa pergunta, ainda que de maneira imperfeita, envolve a conversão do preço do diesel em cada uma das moedas locais para uma mesma unidade: o Dólar americano. Apesar de todas as nações terem acesso ao petróleo (matéria prima) com o preço internacional dado pelo mercado, os impostos e os subsídios implícitos refletem as diferenças existentes no que tange ao valor no varejo praticado em cada localidade. De acordo com as estatísticas da Global Petrol. Prices, o valor do diesel no Brasil (média de US$ 0,88 nos últimos 4 meses) é substancialmente inferior à média mundial nesse período, de US$ 1,41. Além disso, o movimento de encarecimento dos combustíveis nos últimos meses não está restrito somente ao Brasil, mas é global.

Preço do diesel por litro no varejo em países selecionados – Em dólares

Fonte: Global Petrol Prices.

Apesar do forte aumento do custo do diesel no Brasil medido em Reais nesse período, seu valor em Dólares não subiu tanto, por conta do encarecimento da moeda americana no período. Ou seja, a alta percebida pelos consumidores, em um momento de lenta recuperação da renda e da atividade econômica como um todo, foi um dos estopins da greve dos caminhoneiros.

Por que os combustíveis aumentaram tanto recentemente?

A causa está atrelada a reorientação da política de preços da Petrobras, que estabeleceu, a partir de julho do ano passado, que o valor dos combustíveis estaria vinculado à taxa de câmbio, à cotação do barril de petróleo e à participação da empresa no mercado global. Até o governo Dilma, os combustíveis eram subsidiados, ou seja, com preços menores do que normalmente seria determinado pelas condições de livre-mercado. Perceba no gráfico abaixo: entre 2003 e 2016, os preços médios do litro da gasolina e do diesel variaram muito menos do que a inflação acumulada no período.

IPCA, preço da gasolina e preço do diesel – variação acumulada entre 2003 e 2016 – %

Fonte: IBGE e ANP.

Diante da piora de seus fundamentos financeiros, dos escândalos de corrupção da “Lava-Jato”, do agravamento da crise econômica e de uma série de investimentos ruins, a gestão de Pedro Parente reestruturou a empresa para evitar sua falência. Entre as medidas estava a nova política de preços, com ajustes diários baseados nas três variáveis supracitadas. Contudo, a conjuntura recente, que aliou desvalorização cambial e alta do barril de petróleo, provocou a insatisfação dos caminhoneiros. O gráfico a seguir mostra como o preço do diesel passou a acompanhar a cotação do barril de petróleo a partir de julho, quando a política foi instituída.

Preço do petróleo tipo Brent (US$) e do litro do diesel nas revendas do Brasil (R$)

Fonte: U.S. Energy Information Administration e ANP.

Por que o Dólar e o barril de petróleo estão mais caros?

O Dólar vem se tornando mais caro em relação ao Real por conta de um movimento global de aumento de juros nos Estados Unidos. A economia americana, que já vinha crescendo próximo ao seu potencial, deverá acelerar ainda mais por conta da reforma tributária aprovada pelo Congresso. Além disso, a concretização de uma guerra comercial com a China atuará para tornar o mercado mais fechado, restringindo a concorrência em diversos produtos. Esses dois eventos pressionam a inflação nos EUA, o que leva a uma taxa de juros naturalmente mais alta para desaquecer a economia e, consequentemente, desacelerar a inflação. No âmbito doméstico, a própria greve dos caminhoneiros, com impactos contracionistas sobre o PIB, as incertezas sobre a corrida eleitoral e o preocupante quadro fiscal também pressionam a cotação para cima.

Por sua vez, o barril de petróleo, que valia US$ 46 dólares no fim de junho de 2017, alcançou US$ 78 no fim do mês passado. Entre as causas dessa alta estão as projeções de sólida demanda pela commodity nos próximos anos, os riscos geopolíticos no Oriente Médio e o colapso da Venezuela, país com grande quantidade de reservas de petróleo.

O Brasil não é autossuficiente em Petróleo? Por que não estamos imunes a crises desse tipo?

Apesar de ser um grande produtor de petróleo bruto, o Brasil não tem capacidade de refinar todo o combustível demandado pela economia. O restante é importado de outros países. Segundo a ANP, 12,5% da gasolina e 24,7% do diesel consumidos nacionalmente vêm de fora do Brasil. Como toda a compra realizada no exterior é feita em moeda americana, o custo é maior aumentando em situações de Dólar mais caro.

Por que o preço dos combustíveis é estruturalmente alto no Brasil?

Em primeiro lugar porque a carga tributária sobre a gasolina e sobre o diesel é elevada, conforme a abertura dos dados abaixo.

Formação do preço do diesel e da gasolina – Distribuição %

Fonte: ANP.

Outras justificativas, assim como suas propostas para ajudar a amenizar esse problema, foram apresentadas pelo CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O estudo pode ser acessado aqui.

Por que o frete caiu tanto e os caminhoneiros exigiram tabelamento?

As políticas da ex-presidente Dilma foram calcadas na concessão de uma série de incentivos e benefícios ao setor produtivo para acelerar o crescimento do PIB. O Pró-caminhoneiro, por exemplo, garantia juros muito baixos e condições de pagamento facilitadas visando renovar a frota. Esse artificialismo de crédito, porém, gerou um sinal equivocado para os agentes econômicos, dada a inexistência de fundamentos que justificassem a aquisição em massa de caminhões. O excesso de oferta resultante coincidiu com o momento de retração da demanda causada pela maior crise econômica em mais de um século da economia brasileira entre 2015 e 2016. Pela lei da oferta e da demanda, toda vez que a primeira supera a segunda, o preço cai.

O gráfico abaixo mostra a acentuação da diferença entre a oferta e a demanda de caminhões no Brasil, especialmente nos últimos anos. A primeira variável representa o tamanho da frota, enquanto a segunda reflete o fluxo de veículos pesados transitando nas rodovias brasileiras. Apesar da retração da atividade econômica, que causou a diminuição dos caminhões em circulação, a frota seguiu aumentando.

Oferta (tamanho da frota de caminhões) X Demanda (fluxo de veículos pesados transitando nas rodovias brasileiras) – Variação % em relação ao ano de 2001

Fonte: CNT e ABCR (em parceria com Tendências Consultoria)

Considerações finais

Erros sucessivos de política econômica ao longo dos últimos anos e a conjuntura desfavorável criaram as condições que culminaram na greve dos caminhoneiros. A política de preços subsidiados da Petrobras para os combustíveis mascarou durante muito tempo o custo pago pela empresa, sob a forma de maior dívida e valor de mercado mais baixo.

Os agentes econômicos acostumaram-se com combustíveis mais baratos do que aqueles que vigeriam sob as leis de mercado. Bastou a reversão do cenário favorável, a partir da alta do preço do petróleo e do Dólar, para gerar todo o problema.

O problema gerado com o Pro-Caminhoneiro foi de ordem semelhante, a partir de incentivos artificiais que geraram excesso de oferta em um momento de demanda desaquecida.

No próximo artigo, comentaremos sobre o tamanho da conta a ser paga pela sociedade para subsidiar o preço do diesel e tabelar os fretes, além da falsa dicotomia existente entre acionistas da Petrobras X sociedade.

Acesse os demais artigos da seção de Economia aqui.

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Economia

Por que a conta de luz é tão cara?

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Boletim Econômico

A magnitude dos reajustes da conta de luz tem gerado inúmeras reclamações por parte dos consumidores. Além de questões estruturais, os desmandos populistas do governo ao longo dos últimos anos podem ser apontados como as causas desse fenômeno. Esse artigo se propõe a analisar brevemente os motivos pelos quais o custo da energia elétrica é tão alto no Brasil.

Evolução dos preços da energia elétrica percebidos pelos consumidores – desmandos populistas e o caos

O gráfico abaixo mostra a variação anual do IPCA total, considerando todos os bens e serviços avaliados pelo índice, e o subitem “Energia Elétrica” desde 2011. Chama a atenção que, entre 2011 e 2013, o segundo sempre registrou variação consideravelmente inferior ao primeiro, com grande destaque para 2013. Naquele ano, a presidente Dilma editou a Medida Provisória 579, que alterou o marco regulatório do setor elétrico. O governo permitiu que as geradoras e distribuidoras estendessem o período de concessão para operação e reduziu alguns encargos setoriais, mas exigiu como contrapartida a redução de 20% das tarifas para todos os tipos de consumidores – residenciais e comerciais.

IPCA total e subitem “Energia Elétrica” – Variação % em relação ao ano anterior

Fonte: IBGE.

O resultado foi o desbalanceamento completo da situação financeira das empresas, uma vez que suas receitas – dependentes do valor da tarifa – despencaram, enquanto os custos se mantiveram em alta. Não restou alternativa a não ser promover uma forte correção em 2014 e, principalmente, em 2015, para evitar a bancarrota das concessionárias.

O tarifaço, contudo, não se mostrou suficiente, e as prestadoras desse serviço precisaram ser resgatadas com recursos públicos, mediante a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada também com o intuito de fornecer uma série de subsídios a grupos específicos. A tabela abaixo mostra sua estrutura de despesas e receitas, com destaque para os recursos injetados pela União em 2013 e 2014 – R$ 8,46 bi e R$ 11,8 bi, respectivamente.

Conta de Desenvolvimento Energético – Em R$ milhões nominais

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Desde então, o governo vem autorizando a cobrança oriunda dos recursos injetados naqueles anos, repassando paulatinamente a conta para os consumidores. Essa transferência deverá seguir ocorrendo nos próximos anos.

Para a fortíssima elevação da energia elétrica em 2015, também pesou a escassez de chuvas, que resultou no racionamento hídrico e energético. Em 2016, houve algum alívio, a partir da redução das tarifas de Itaipu e pela queda dos dispêndios relacionados à CDE. Já em 2017, novamente, a inflação de 10,4% da energia elétrica foi substancial. Apesar da grande variabilidade desde 2011, o crescimento acumulado foi maior do que o IPCA cheio.

Questões estruturais

O primeiro fato a ser observado nessa discussão diz respeito à ampla dependência da geração de energia proveniente de usinas hidroelétricas no Brasil. Em 2016, 68,1% da oferta total de energia derivou dessa modalidade. Ainda que tenha havido uma queda significativa em relação a 1973, os valores de hoje são muito superiores aos da média mundial (16,8%) e dos países da OCDE (13,2%). Os dados podem ser conferidos abaixo:

Oferta total de energia – distribuição % por tipo

Fonte: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia.

Por sua vez, a falta de investimentos por parte do governo e as situações climatológicas desfavoráveis provocaram o acionamento cada vez mais frequente das usinas termoelétricas, cujo custo de produção é substancialmente mais alto em termos financeiros e ambientais. Parte dessa alta é repassada sob a forma de “bandeiras tarifárias”, que encarecem a conta de luz em situações onde os níveis dos reservatórios se encontram mais baixos. O gráfico abaixo mostra a participação das termoelétricas na geração de energia elétrica do Brasil, de acordo com os dados do Operador Nacional do Sistema (ONS). Entre 1996 e 2012, essa fonte era responsável por, em média, 5% do total. O último valor, referente a outubro do ano passado, aponta para 32,1%.

Participação das termoelétricas na geração de energia elétrica do Brasil – Em %

Fonte: Operador Nacional do Sistema (ONS).

Outro fator estrutural importante para explicar o alto custo da energia elétrica diz respeito ao excesso de tributação. Levantamento da ANEEL mostra que 40,5% dos recursos recolhidos na conta de luz se destinam ao pagamento de impostos: a maior parte para ICMS e PIS/COFINS, e outra parcela importante para a CDE.

Destinação dos recursos recolhidos na conta de luz e principais impostos – % – 2016/2017

Fonte: ANEEL.

No comparativo internacional, o fardo tributário no Brasil é um dos maiores do mundo, permanecendo atrás somente da Dinamarca e da Alemanha em 2016.

Peso dos impostos na composição das tarifas residenciais no Brasil e no mundo – 2016 – Em %

Fonte: International Energy Agency (IEA) e ANEEL.

Conclusão

Além de questões estruturais envolvendo tributação e a falta de investimentos no setor elétrico, os desmandos populistas dos governos petistas serviram para aumentar ainda mais a conta de luz nos últimos anos. Esse custo será, mais uma vez, pago pelos consumidores no futuro. Administrações irresponsáveis do ponto de vista fiscal e da eleição de prioridades cobraram seu preço da pior forma possível, através da drenagem da renda dos menos favorecidos.

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