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Passo Fundo

Nós não sabemos voltar para o futuro

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A Estação da Gare está no meio de um debate sobre uso do espaço público que envolve dinheiro, preservação e relação de empresas privadas com o governo.

A Estação da Gare foi, nos últimos, anos o “lar” para a Feira do Produtor, um posto da Brigada Militar e a sede da antiga Cooperativa Agroleite. Com a reforma do Parque, a feira passou a operar do outro lado da rua, em novas instalações, e as demais ocupações foram abandonando o prédio, tombado pelo patrimônio público.

A Estação e seu entorno ganharam uma reforma em 2016, como obra complementar do grande projeto do Parque. Foram reformadas calçadas, iluminação e realizada nova pintura. Hoje a estrutura é cedida para manifestações artísticas eventuais, como exposições de pinturas, objetos e pequenas feiras do livro.

Um edital para concessão onerosa de todo o espaço da Estação gerou um debate acalorado entre grupos que se beneficiam direta ou indiretamente da cedência para uso cultural e a Prefeitura. A concorrência pública (número 07/2017) receberá as propostas das empresas interessadas em explorar o local no dia 26 de setembro, às 14h. Poderão concorrer empresas interessadas em explorar o local para empreendimentos gastronômicos com “serviços à la carte dentro dos padrões nacionais e internacionais de serviços e produtos”, na área de bar, pub ou cervejaria. O negócio deverá ser preferencialmente noturno.

A Concessão Onerosa

O bem público (a Estação da Gare) deverá passar por reforma e adequação custeada pelo interessado, seguindo regras específicas, e gastando no mínimo R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Tudo deverá ficar pronto em até 8 meses, com possibilidade de prorrogação deste prazo em 30 dias. O contrato tem duração de 10 anos (prorrogáveis por mais 10), com 5 anos de carência para começar a pagar um aluguel de R$4.500,00 pela concessão. Resumindo: O interessado  monta o seu negócio gastando cerca de R$280 mil para adequar o prédio às especificações, opera pagando apenas os impostos normais e só depois começa a pagar o aluguel. Na primeira versão do edital, seria este valor lá no futuro. A segunda versão (e vigente) das especificações declara que o aluguel será reajustado a partir da data de assinatura do contrato pelo IGP-M (algo em torno de R$5.700,00 a partir do ano de 2022).

As particularidades do edital

A proposta da Prefeitura de Passo Fundo para a exploração do local é elitista. De forma explícita, limita as atividades e impõe restrições para estabelecimentos mais “populares”. No documento “Anexo 1 – Termo de Referência”, o item 3.2 diz que não serão permitidas no projeto churrascaria, xisaria, padaria, fastfood e serviços na modalidade “Buffet por KG”. O item 10.33 exige a contratação de um profissional chefe de cozinha.

Lendo o documento, nota-se a preocupação em caracterizar o empreendimento. A riqueza de detalhes, sugerindo até mesmo a instalação de aquecedores de ar para espaços abertos, guarda-corpo para a plataforma e o intuito de destinar o espaço “ao encontro das pessoas em um happy hour como também em um jantar descontraído entre amigos ou familiares, dando ao cliente a possibilidade de escolha do que melhor se adapte ao seu gosto” chega a confundir o leitor entre a linguagem institucional de uma prefeitura que cede um espaço público e um investidor que oferece uma proposta prévia de uso, já com o negócio em mente.

A reserva cultural

Segundo o item 3.8 do mesmo anexo, o empreendedor deverá reservar aproximadamente 70 m2 para um “espaço cultural”, mantendo exposição fixa de resgate histórico do local, através de material vinculado ao surgimento da estação férrea e também galeria de arte itinerante de artistas locais.

 

Planta baixa e fachada da estação férrea.

A área total do prédio é de cerca de 664 m2, um retângulo comprido com o lado menor possuindo 7 metros. São 4 blocos de alvenaria ou madeira. A reserva cultural deverá ocupar cerca de ⅓ de um dos blocos de madeira, se for contínua. A exploração comercial ficaria com os blocos restantes, além das plataformas externas, abaixo da cobertura.

O embate ideológico

Entre as reclamações do time contrário ao edital, está a perda do espaço para fins culturais. Este ponto é altamente discutível, primeiramente por não existir atividade artística que seja naturalmente presa à estação, em segundo por ser vasta a oferta de espaços públicos ou privados na cidade capazes de receber atividades do porte daquelas exercidas pelos grupos que já passaram pela estação e em terceiro (e até mais importante), do outro lado da rua, dentro do novo Parque da Gare, está em fase de acabamento o Espaço Prisma, identificado dentro dos projetos da prefeitura como “Biblioteca da Gare”, caracterizado como espaço cultural, capaz de receber diversas atividades. De dinheiro público, apenas neste prédio, o gasto já passou de 1,2 milhão de reais.

Espaço Prisma, uma das obras do Parque da Gare.

 

Outro ponto polêmico levantado pela “turma da cultura” – e que salta aos olhos neste edital – é o baixíssimo valor cobrado pelo aluguel. Um ponto comercial com mais de 600 m2, em importante área da cidade, por míseros R$4500,00. Uma rápida passada pelos sites das principais imobiliárias de Passo Fundo mostra imóveis comerciais ao longo das avenidas da cidade por valores na faixa de R$15.000,00 a R$30.000,00. É um negócio de pai para filho, e com carência. Ainda que o imóvel tenha suas particularidades, é comum o aluguel para fins comerciais e com longo prazo com grandes investimentos para adequação na iniciativa privada. O ente público aqui está concorrendo de forma desigual com os privados na oferta de imóveis para um investidor.

A chegada da estrada de ferro em 1898, a construção da estação, com sua  posterior ligação da linha com Marcelino Ramos em 1910, transformou radicalmente a vida daqueles passo-fundenses do início do século XX. Aliás, toda a história das grandes obras ferroviárias brasileiras dessa época é riquíssima, ignorada pela maioria da população que não sabe muito da vida dos baianos irmãos Rebouças, do nosso “nome de rua” Teixeira Soares e de Marcelino Ramos.

Voltando para o futuro, nossa frágil estação de madeira, ferro e alvenaria é por si só uma peça de museu, com valor inestimável. Uma edificação que já sediou por décadas o comércio de alimentos, a fritada de pastéis, os vandalismos de outros carnavais e a ação do tempo.

Nossa comunidade tem duas opções: aceitar a exploração comercial do prédio e do seu entorno, ou oferecer algo de valor imaterial através da união de diferentes correntes de pensamento, juntando forças para transformar o local em um ponto de convergência para o resgate histórico das ferrovias brasileiras e de nossa participação nesta linha. Ao exemplo de Curitiba, fazer o moderno abraçar o velho, como no Shopping Estação.

Museu Ferroviário no Shopping Estação, em Curitiba.

A capital paranaense conseguiu combinar preservação e modernidade, ao fazer um shopping center de grande porte abraçar uma estação de trem. Na estação, dioramas em tamanho natural revelam cenas de pessoas comprando passagens, junto com um riquíssimo levantamento fotográfico em meio a peças da época.

Outras alternativas para exploração comercial da região poderiam contemplar preservação e uso comercial. Talvez alguma edificação fazendo frente para a rua General Canabarro que relembre as feiras de antigamente, uma solução para a ligação do centro ao parque em uma espécie de High Line nova-iorquino ou uma cobertura que dê o merecido abrigo para a estação.

É importante destacar ainda os atores deste embate. Em perspectiva, grupos da arte e da burocracia municipal que deveriam compartilhar as mesmas idiossincrasias socialistas ou comunistas, mas divergentes em interesses e situados em estágios diferentes do poder.

Na prática, o desfecho desse embate terá poucas possibilidades até o dia 26. Seria a chance da cidade reunir todos os grupos de interesse e fazer mudanças. Mas o trem da história vai passar, entre um gole e outro de cerveja.

 

PS. Os dados sobre os editais e obras aqui mencionados foram retirados do sistema de transparência da Prefeitura de Passo Fundo. Para mais informações, recomendamos o contato com a Secretaria de Planejamento: (54) 3316-7220.

Passo Fundo

Vereador denuncia a péssima qualidade dos materiais nas obras de Passo Fundo

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Embora elogioso quanto ao trabalho entregue nas primeiras etapas, o vereador Gringo usou a tribuna para criticar a finalização de trechos de obras na cidade, muitas delas apresentando problemas poucos dias após a entrega

É certo que dois papeis os vereadores exercem e, legalmente falando, estão limitados a isto: fiscalizar e criar leis. Não são poucos aqueles que se decepcionam com a política, justamente porque não conseguem ir além. Não é uma questão de incompetência, mas de limitação imposta pela lei. Muitos entram com o interesse de fazer o mundo girar, mas pouco tempo depois caem na realidade.

Muitos vereadores tratam desse assunto na tribuna. Deve ser ainda pior para os parlamentares que ingressam na política por vias comunitárias, isto é, atuando como presidente de bairro e outras entidades. estes são cobrados de asfalto até troca de lâmpada. Infelizmente, muitos deles se candidatam sem nem mesmo saber que isso não é função de vereador.

Para não dizer que nada podem fazer, há o conhecido “pedido de indicação”, quando o parlamentar requer, junto ao Poder Executivo Municipal, que alguma obra específica seja feita na cidade. Na prática, é como a antiga “Porta da Esperança”, do Sílvio Santos, onde as pessoas faziam seus pedidos e algumas vezes eram atendidos. Mas “esperança” é um termo que vem a calhar, porque não há certeza. Semanalmente, vereadores reclamam que seus pedidos não são atendidos, sobretudo entre os parlamentares da “oposição”, ou seja, aqueles que não estão no grupo de apoio do prefeito.

Na Sessão Plenária do dia 8 de agosto de 2022, o vereador conhecido como “Professor Gringo” apontou recente protocolo de Moção de Repúdio, por conta das obras de canalização no bairro José Alexandre Zachia, realizadas pela empresa SILPAV CONSTRUÇÕES LTDA. Segundo a justificativa da proposição:

Devido a falta de comprometimento desta empresa, abandono das obras de canalização, não concluindo as obras ou instalando material de baixa qualidade nos bueiros do bairro Zachia, pelo descaso as respostas das notificações emitidas pela secretaria de obras do município, pela falta de responsabilidade e compromisso por parte dessa empresa na conclusão das obras públicas, é que apresentamos essa moção de repúdio. Todavia foi oferecido todas as oportunidades de respostas e prazos para defesa ou solução/conclusão das obras da primeira e segunda fase da canalização no bairro Zachia, mas sem sucesso nas tratativas ou feedback por parte da empresa. (sic)

Três pontos estão sendo considerados: (a) demora na execução da obra; (b) material de baixa qualidade; e (c) pela falta de responsabilidade e compromisso por parte da empresa na conclusão das obras públicas. De acordo com as imagens apresentadas na tribuna, há trechos que já apresentam problemas poucos dias depois de reformados.

Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

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Vereador quer a retomada do espírito natalino na cidade

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Indiomar dos Santos sugere a criação de um concurso das casas mais bem decoradas em Passo Fundo, proposta que pode resgatar parte do que se perdeu ao longo dos anos na cidade

Na Sessão Plenária do dia 8 de agosto de 2022, o atual presidente da Câmara em exercício, o vereador Indiomar dos Santos, destacou na tribuna indicação recente sua. Trata-se da Indicação n. 330/2022, ao poder Executivo Municipal, para a criação de concurso em comemoração ao Natal, com premiação para as 10 casas mais bem decoradas.

De acordo com o parlamentar, a motivação da proposta é resgatar o espírito natalino na cidade. Conforme consta na justificativa da proposição:

“O objetivo desta indicação é resgatar o espírito natalino, reafirmando os valores de fraternidade, solidariedade e o bem comum, assim como incentivar o envolvimento da comunidade local e estimular o engajamento nas ações da cidade. Valorizar a convivência entre a comunidade e estimular a criatividade, trazendo mais beleza para as festividades natalinas. É fundamental mantermos viva a essência do Natal, preservando bons sentimentos como empatia, amor ao próximo e união entre as pessoas. Todas famílias poderão participar do concurso, sendo a premiação em dinheiro para as 10 casas mais bem decoradas e a inscrição deverá ser feita via edital. Os recursos para premiação poderão ser buscados via iniciativa pública e privada”.

Se a iniciativa tiver o suporte da iniciativa privada, evitando qualquer despesa aos cofres públicos, poderá funcionar. Quem sabe, num futuro próximo, Passo Fundo possa voltar a brilhar no Natal nos mesmos moldes de 20 anos atrás.

Veja, a segui, o trecho com a fala do parlamentar:

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Passo Fundo

Saiba como foi enviado o dinheiro para a obra do Aeroporto de Passo Fundo

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A Lócus teve acesso ao fluxo financeiro do convênio entre o governo federal e estadual referente à reforma do aeroporto de Passo Fundo. Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra, com mais de 98% do saldo atual.

A Lócus solicitou informações ao governo do estado do Rio Grande do Sul sobre as operações financeiras envolvendo o governo federal e o nosso estado, no convênio firmado para a reforma do Aeroporto Lauro Kortz. O dado oficial foi obtido através de solicitação via Lei de Acesso à Informação, requerido em 19 de julho e respondido em 3 de agosto.

De um total previsto de R$ 43.700.000,00, o governo federal já enviou R$ 41.926.222,30 até o dia 30 de junho deste ano. Sendo assim, para fechar a conta, ainda falta R$ 1.773.777,70 do governo federal. A contrapartida do Estado foi até a mesma data de R$ 1.351.546,39, sendo este o valor total previsto no projeto. Tecnicamente, o governo Leite/Ranolfo não deve mais nada além da condução e gerenciamento da obra. Há um porém: por contrato, qualquer gasto a mais nesta obra será pago pelo Rio Grande do Sul.

Dos presidentes, quem mandou o dinheiro?

A reforma do aeroporto de Passo Fundo é fruto de um programa federal dos tempos do governo Dilma. Não é algo especial para a cidade, e sim para a melhoria do transporte aéreo no Brasil, que incluiu nosso aeroporto, pela importância regional.

O programa em sua versão original para a região sul.

O Programa de Investimento em Logística – Aeroportos foi lançado em dezembro de 2012 e pretendia investir R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais na primeira fase (67 no Norte, 64 no Nordeste, 31 no Centro-Oeste, 65 no Sudeste e 43 no Sul). O programa permaneceu quase que só no papel até 2016, já no governo Temer, quando foi reduzido para 123 aeroportos, com previsão de R$ 2,4 bilhões em investimentos.

O primeiro repasse do convênio caiu na conta do Governo RS no dia 31/12/2018, com o valor de R$ 517.645,22. Foi a primeira (e única) participação do governo Temer, ao apagar das luzes, e um ano depois do Termo de Compromisso, para a obra ser assinado com muita festa no Palácio Piratini.

aeroporto de passo fundo

A soma dos repasses federais, ano a ano.

 

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Todos os repasses e suas somas. Tabela montada com dados do governo gaúcho.

 

Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra do aeroporto, com mais de 98% do saldo atual. O compromisso de reforma foi recebido de herança dos governos anteriores, diga-se a verdade, com todos os erros e acertos. Mesmo assim, o presidente errou ao queimar a largada, “inaugurando” um terminal de passageiros que até hoje está em obras.

aeroporto de passo fundo

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Informações sobre o repasse disponíveis na transparência do Governo Federal: os dados batem com o informado pelo governo gaúcho.

Curiosidades sobre o convênio

A cada depósito do Governo Federal, o Estado corre atrás e adiciona à conta do projeto a sua parte no repasse. Só depois de algum tempo são feitos os pagamentos para as empresas vencedoras da licitação – a Traçado e a Engelétrica.

Neste intervalo, o dinheiro não fica parado. Há um rendimento adicionado periodicamente ao saldo que, no dia 30 de junho de 2022, chegava ao montante de R$ 480.015,09.

Exemplo: repasses de 2018/2019: o governo federal manda dinheiro, o estadual deposita mais um pouco e depois são pagos os fornecedores. O saldo remanescente vai rendendo.

O Termo de Compromisso para a obra já foi aditivado duas vezes. No último aditivo (01/06/2021), a vigência do TC foi prorrogada por mais 730 dias, jogando a data prevista para o final da obra para 11 de novembro de 2022.

Também foi adicionada uma cláusula ao contrato que veda o uso de saldo remanescente ou de rendimentos para arcar com pagamentos de reajustes contratuais, devendo o Estado assumir com recursos próprios estes valores.

E daqui pra frente?

Ainda não podemos falar sobre término das obras e finalização completa deste Termo de Compromisso que rege a reforma do Aeroporto Lauro Kortz, com prazo formal esticado até quase o final de 2022. Segundo fontes, faltam equipamentos como esteiras de bagagens para o terminal, entre outros sistemas. Do lado estadual, há que se verificar gastos adicionais paralelos ao contratado, bem como desdobramentos da parceria recente com a INFRAERO.

A comunidade de Passo Fundo deve se preparar para em um futuro próximo discutir esta reforma que encurtou e não alargou a pista (mesmo que algumas mídias locais insistam e dizer que a pista foi ampliada), bem como buscar recursos para melhorias que não foram nem ao menos pensadas neste projeto.

A Lócus, em breve, voltará ao assunto.

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