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Passo Fundo

Empréstimo do BID: a saga do dinheiro solicitado por Dipp que turbinou a administração de Luciano Azevedo

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Mais de dez anos depois das primeiras tratativas entre a prefeitura e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um resumo sobre o empréstimo de quase 10 milhões de dólares que vamos pagar até 2035

No dia 16 de julho de 2010, o então prefeito Airton Lângaro Dipp assinou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) o contrato de empréstimo 2320/OC-BR, garantindo para a Prefeitura a quantia de US$ 9.800.000,00 (nove milhões e oitocentos mil dólares), com contrapartida de igual valor por parte do Município. O Governo Federal entrou como fiador do empréstimo e a operação foi autorizada pelo Senado.

O dinheiro foi solicitado através do Programa Pró-Cidades, um mecanismo de crédito oferecido pelo BID para a melhoria do desenvolvimento urbano dos municípios. Passo Fundo foi a 13ª cidade na época a receber o recurso. As ações financiadas pelo empréstimo foram englobadas no que se chamou de PRODIN (Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Passo Fundo).

O Pró-Cidades foi anunciado pelo BID em 2006. A Prefeitura de Passo Fundo então se habilitou para receber o financiamento. A “justificativa geral” do projeto exibia a situação do Município, as condições urbanas e principais problemas e a solução através do PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado) – este aprovado em 2006 e que atestava os problemas de trânsito na Avenida Brasil, as carências urbanas e a falta de diversidade econômica.

Importante: uma operação assim não é de responsabilidade única do prefeito: o empréstimo foi permitido pela Câmara de Vereadores através da Lei 4.539/2018.

Em 2008: a Lei autorizando a tomada de empréstimo.

A “cura” parcial dos males de Passo Fundo viria através de quatro componentes (que vamos replicar na íntegra, conforme o projeto), que significam um “nós queremos quase dez milhões de dólares e prometemos gastar mais dez do próprio bolso para fazer isso aqui”:

Componente I: Transporte e Mobilidade Urbana. O componente financiará as seguintes intervenções: (i) estruturação de um anel viário e de binários da área central; e (ii) implantação de estradas de acesso aos distritos Bela Vista, Bom Recreio e São Roque, com intervenções de melhorias das condições das vias, pavimentação e sinalização.

Componente II: Desenvolvimento Urbano da Área de Expansão. O componente financiará o desenvolvimento de um Plano Urbanístico Local da Região Sudoeste/Perimetral Sul, que definirá as diretrizes espaciais de ordenamento. Prevê a construção de praças, equipamentos comunitários e sociais, melhoria nas condições de infraestrutura local e a consolidação de um sistema de áreas verdes de lazer, através do planejamento e construção de um corredor verde linear, conectando esta região ao centro da cidade. Contempla, ainda, ações de requalificação urbana como a conversão da estrada que corta o bairro numa via com qualidades urbanas de perfil adequado, calçamento, mobiliário e arborização. Critérios de prioridade para a área, desenvolvidos no Plano, serão utilizados para definir obras e ações para a região, a serem executadas no âmbito do programa.

Componente III: Desenvolvimento Econômico Local. O componente financiará: (i) estudos de consultoria que apóiem a análise do ambiente econômico de Passo Fundo; (ii) a preparação de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico para o Município (PEDEL) e de um Plano Estratégico Setorial (PES); (iii) apoio na estruturação, fortalecimento e modernização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; e (iv) estudos de viabilidade e desenvolvimento do projeto básico de uma Plataforma Logística Intermodal.

Componente IV: Fortalecimento Institucional. O componente financiará: (i) os estudos de consultoria e planos estratégicos necessários para o desenvolvimento dos componentes de Transporte e Mobilidade e de Desenvolvimento Urbano; e (ii) a contratação de equipamentos, sistemas e capacitações com o intuito de fortalecer a capacidade das secretarias que participarão da execução do programa – Secretaria de Transportes, Mobilidade Urbana e Serviços (STMUS), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE); Secretaria de Habitação (SEHAB).

Soma-se a isso uma quantidade enorme de burocracias, garantias ambientais, questões financeiras, consultorias, análises e viagens para que o dinheiro fosse liberado. E foi. Pelo contrato, os desembolsos deveriam ser feitos pelo banco em até 4 anos a partir da assinatura (os 9,8 milhões não entraram em uma única parcela na conta) e os pagamentos de amortização e juros em parcelas semestrais, começando em outubro de 2015 e com a última parcela podendo ser paga até 15 de abril de 2035.

Detalhe da assinatura do contrato entre a Prefeitura de Passo Fundo e o BID.

Como o dinheiro entrou

O BID liberou o dinheiro aos poucos para a Prefeitura, com um pequeno montante em 2011 (R$ 447 mil) e as maiores parcelas até 2016. Na tabela abaixo, os desembolsos e o valor médio do dólar e de quanto seria o pagamento em moeda americana a cada ano. Não sabemos o mês exato de cada desembolso e sua cotação.

Os gastos com o dinheiro do BID, as empresas beneficiadas e a joia da coroa: o Parque da Gare

O dinheiro do Programa Pró-Cidades pagou um emaranhado de serviços de consultoria, obras públicas e compras de equipamentos. Abaixo, uma tabela com dados compilados do Portal da Transparência da Prefeitura de Passo Fundo, com contratos relacionados ao projeto:

Os gastos com consultoria atravessaram os dois governos (Dipp e Luciano). O segundo deu um restart no programa após pagar uma avaliação intermediária. Aqui foram R$ 1,8 milhão.

A parte pesada do Procidades/Prodin: R$ 32,5 milhões em obras e projetos. Os principais contemplados foram Traçado Construções e Serviços LTDA, CSL Construtora Sacchi SA, Vertrag Arquitetura, Idom Consultoria, Incorp Consultoria, MSCA Informação Tecnologia Treinamento e Consultoria, Via Norte, Acaua Consultoria, Referência Obras e Sinalizações e Maxxim Serviços ambientais.

O Parque da Gare representa nesta tabela um gasto de R$ 10,3 milhões, quase ⅓ dos valores elencados.

Como estamos pagando essa dívida

Só em 2018, a prefeitura realizou 4 pagamentos de amortização e juros que somaram 2,6 milhões de reais.

O site da Transparência não informa com clareza os pagamentos em outros anos (constam valores compatíveis com o contrato, mas sem descrição). Por conta desta falta de qualidade na informação pública, vamos destacar apenas 2018. É uma dívida que deverá ser paga até 2035, por contrato.

Resumo

O “dinheiro do BID” foi obtido por esforço do governo Aírton Dipp e aprovação do Legislativo da época (2008), com uma gama enorme de objetivos oriundos de interpretações das necessidades da cidade, com foco em trânsito e desenvolvimento.

Na troca de governo, novos planos foram feitos, projetos ganharam nome e uma fortíssima carga ideológica foi adicionada ao sistema que gastou milhões de reais para “melhorar a vida das pessoas”. Grandes obras foram feitas (no tamanho) e a gigante máquina de marketing da administração Luciano Azevedo deitou e rolou com o resultado visual.

Nestes quase dez anos de obras, fitas cortadas, eleições e narrativas, cabe um exame mais aprofundado de todo este projeto – desde o primeiro centavo – aplicando-se a correção de rumo para as próximas gerações de gestores. Mas é tarefa para o próximo prefeito.

 

Não é nosso objetivo fazer uma avaliação da qualidade e eficácia das obras realizadas com o dinheiro do BID (No passado, já falamos aqui sobre obras em geral). Este é um mapa básico para quem tinha dificuldade para entender este importante processo que ocorreu em nossa cidade.

Para saber mais:

Perfil de Projeto

Carta para o prefeito Dipp – Aprovação do Projeto (2010)

Contrato de Empréstimo 2320/OC-BR

Avaliação Final PRODIN

 

 

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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