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Passo Fundo

Empréstimo do BID: a saga do dinheiro solicitado por Dipp que turbinou a administração de Luciano Azevedo

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Mais de dez anos depois das primeiras tratativas entre a prefeitura e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um resumo sobre o empréstimo de quase 10 milhões de dólares que vamos pagar até 2035

No dia 16 de julho de 2010, o então prefeito Airton Lângaro Dipp assinou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) o contrato de empréstimo 2320/OC-BR, garantindo para a Prefeitura a quantia de US$ 9.800.000,00 (nove milhões e oitocentos mil dólares), com contrapartida de igual valor por parte do Município. O Governo Federal entrou como fiador do empréstimo e a operação foi autorizada pelo Senado.

O dinheiro foi solicitado através do Programa Pró-Cidades, um mecanismo de crédito oferecido pelo BID para a melhoria do desenvolvimento urbano dos municípios. Passo Fundo foi a 13ª cidade na época a receber o recurso. As ações financiadas pelo empréstimo foram englobadas no que se chamou de PRODIN (Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Passo Fundo).

O Pró-Cidades foi anunciado pelo BID em 2006. A Prefeitura de Passo Fundo então se habilitou para receber o financiamento. A “justificativa geral” do projeto exibia a situação do Município, as condições urbanas e principais problemas e a solução através do PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado) – este aprovado em 2006 e que atestava os problemas de trânsito na Avenida Brasil, as carências urbanas e a falta de diversidade econômica.

Importante: uma operação assim não é de responsabilidade única do prefeito: o empréstimo foi permitido pela Câmara de Vereadores através da Lei 4.539/2018.

Em 2008: a Lei autorizando a tomada de empréstimo.

A “cura” parcial dos males de Passo Fundo viria através de quatro componentes (que vamos replicar na íntegra, conforme o projeto), que significam um “nós queremos quase dez milhões de dólares e prometemos gastar mais dez do próprio bolso para fazer isso aqui”:

Componente I: Transporte e Mobilidade Urbana. O componente financiará as seguintes intervenções: (i) estruturação de um anel viário e de binários da área central; e (ii) implantação de estradas de acesso aos distritos Bela Vista, Bom Recreio e São Roque, com intervenções de melhorias das condições das vias, pavimentação e sinalização.

Componente II: Desenvolvimento Urbano da Área de Expansão. O componente financiará o desenvolvimento de um Plano Urbanístico Local da Região Sudoeste/Perimetral Sul, que definirá as diretrizes espaciais de ordenamento. Prevê a construção de praças, equipamentos comunitários e sociais, melhoria nas condições de infraestrutura local e a consolidação de um sistema de áreas verdes de lazer, através do planejamento e construção de um corredor verde linear, conectando esta região ao centro da cidade. Contempla, ainda, ações de requalificação urbana como a conversão da estrada que corta o bairro numa via com qualidades urbanas de perfil adequado, calçamento, mobiliário e arborização. Critérios de prioridade para a área, desenvolvidos no Plano, serão utilizados para definir obras e ações para a região, a serem executadas no âmbito do programa.

Componente III: Desenvolvimento Econômico Local. O componente financiará: (i) estudos de consultoria que apóiem a análise do ambiente econômico de Passo Fundo; (ii) a preparação de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico para o Município (PEDEL) e de um Plano Estratégico Setorial (PES); (iii) apoio na estruturação, fortalecimento e modernização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; e (iv) estudos de viabilidade e desenvolvimento do projeto básico de uma Plataforma Logística Intermodal.

Componente IV: Fortalecimento Institucional. O componente financiará: (i) os estudos de consultoria e planos estratégicos necessários para o desenvolvimento dos componentes de Transporte e Mobilidade e de Desenvolvimento Urbano; e (ii) a contratação de equipamentos, sistemas e capacitações com o intuito de fortalecer a capacidade das secretarias que participarão da execução do programa – Secretaria de Transportes, Mobilidade Urbana e Serviços (STMUS), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE); Secretaria de Habitação (SEHAB).

Soma-se a isso uma quantidade enorme de burocracias, garantias ambientais, questões financeiras, consultorias, análises e viagens para que o dinheiro fosse liberado. E foi. Pelo contrato, os desembolsos deveriam ser feitos pelo banco em até 4 anos a partir da assinatura (os 9,8 milhões não entraram em uma única parcela na conta) e os pagamentos de amortização e juros em parcelas semestrais, começando em outubro de 2015 e com a última parcela podendo ser paga até 15 de abril de 2035.

Detalhe da assinatura do contrato entre a Prefeitura de Passo Fundo e o BID.

Como o dinheiro entrou

O BID liberou o dinheiro aos poucos para a Prefeitura, com um pequeno montante em 2011 (R$ 447 mil) e as maiores parcelas até 2016. Na tabela abaixo, os desembolsos e o valor médio do dólar e de quanto seria o pagamento em moeda americana a cada ano. Não sabemos o mês exato de cada desembolso e sua cotação.

Os gastos com o dinheiro do BID, as empresas beneficiadas e a joia da coroa: o Parque da Gare

O dinheiro do Programa Pró-Cidades pagou um emaranhado de serviços de consultoria, obras públicas e compras de equipamentos. Abaixo, uma tabela com dados compilados do Portal da Transparência da Prefeitura de Passo Fundo, com contratos relacionados ao projeto:

Os gastos com consultoria atravessaram os dois governos (Dipp e Luciano). O segundo deu um restart no programa após pagar uma avaliação intermediária. Aqui foram R$ 1,8 milhão.

A parte pesada do Procidades/Prodin: R$ 32,5 milhões em obras e projetos. Os principais contemplados foram Traçado Construções e Serviços LTDA, CSL Construtora Sacchi SA, Vertrag Arquitetura, Idom Consultoria, Incorp Consultoria, MSCA Informação Tecnologia Treinamento e Consultoria, Via Norte, Acaua Consultoria, Referência Obras e Sinalizações e Maxxim Serviços ambientais.

O Parque da Gare representa nesta tabela um gasto de R$ 10,3 milhões, quase ⅓ dos valores elencados.

Como estamos pagando essa dívida

Só em 2018, a prefeitura realizou 4 pagamentos de amortização e juros que somaram 2,6 milhões de reais.

O site da Transparência não informa com clareza os pagamentos em outros anos (constam valores compatíveis com o contrato, mas sem descrição). Por conta desta falta de qualidade na informação pública, vamos destacar apenas 2018. É uma dívida que deverá ser paga até 2035, por contrato.

Resumo

O “dinheiro do BID” foi obtido por esforço do governo Aírton Dipp e aprovação do Legislativo da época (2008), com uma gama enorme de objetivos oriundos de interpretações das necessidades da cidade, com foco em trânsito e desenvolvimento.

Na troca de governo, novos planos foram feitos, projetos ganharam nome e uma fortíssima carga ideológica foi adicionada ao sistema que gastou milhões de reais para “melhorar a vida das pessoas”. Grandes obras foram feitas (no tamanho) e a gigante máquina de marketing da administração Luciano Azevedo deitou e rolou com o resultado visual.

Nestes quase dez anos de obras, fitas cortadas, eleições e narrativas, cabe um exame mais aprofundado de todo este projeto – desde o primeiro centavo – aplicando-se a correção de rumo para as próximas gerações de gestores. Mas é tarefa para o próximo prefeito.

 

Não é nosso objetivo fazer uma avaliação da qualidade e eficácia das obras realizadas com o dinheiro do BID (No passado, já falamos aqui sobre obras em geral). Este é um mapa básico para quem tinha dificuldade para entender este importante processo que ocorreu em nossa cidade.

Para saber mais:

Perfil de Projeto

Carta para o prefeito Dipp – Aprovação do Projeto (2010)

Contrato de Empréstimo 2320/OC-BR

Avaliação Final PRODIN

 

 

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Passo Fundo

Orçamento municipal na pauta da Câmara

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 13 de outubro, nesta quarta-feira, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A convite do vereador Alberi Grando (MDB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela professora Flávia Stefanello, do Instituto Educacional Metodista de Passo Fundo, quando falou sobre o projeto Mão na Terra, ação de educação ambiental e sustentabilidade em curso na escola. Com a criação de um ECOPONTO, uma das principais ações, é feito o gerenciamento dos resíduos sólidos recicláveis, em parceria com as cooperativas, além do gerenciamento de resíduos orgânicos. O que é produzido vira adubo para a horta da escola.

Grande Expediente

Janaína Portella (MDB) falou sobre as ações do seu mandato, com iniciativas voltadas à educação, violência contra mulher e indicações de melhorias nos espaços públicos.

LOA

Os parlamentares discutiram matérias que tratam de vetos do Executivo Municipal a emendas destinadas pelos vereadores ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Os parlamentares também aprovaram o calendário de tramitação do Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que trata das receitas e despesas municipais para 2022.  A proposta passará a tramitar na Câmara, com avaliação da Procuradoria e da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC). Conforme o calendário, a Câmara tem até o próximo dia 29 de novembro para enviar a matéria com as devidas propostas de alterações feitas pelos vereadores ao Executivo.

Vetos

Vereadora Regina (PDT) apontou que as demandas da comunidades realizadas durante audiências públicas acabam ignoradas nas propostas orçamentárias (LOA), o que acaba sendo um desrespeito com o público que participa das discussões. Para ela, trata-se de um constrangimento desnecessário.

Wilson Lill (PSB) apontou que muitas das indicações feitas por vereadores já estavam no programa de governo do prefeito Pedro Almeida. É necessário, portanto, que os parlamentares conheçam os projetos em curso para que não proponham o mesmo.

Senado Federal

Rodinei Candeia (PSL) criticou o atraso na sabatina de André Mendonça ao STF.  O Ministro Ricardo Lewandowski negou pedido para marcar a sabatina na CCJ de indicado do presidente Jair Bolsonaro para uma vaga na Corte recentemente. O nome de André Mendonça, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no mês de julho. A comunicação chegou à Comissão em agosto. No entanto, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, ainda não agendou a reunião de sabatina. Para Candeia, isso mostra cada vez mais a desarmonia entre os Poderes e um verdadeiro ataque à democracia brasileira.

Ação Social

Gio Krug (PSD) enalteceu a atitude da Brigada Militar em algumas cidades do Estado (Passo Fundo e Caxias) ao promover o Dia das Crianças a comunidades carentes. Para o parlamentar, isso é uma forma de aproximar a população do papel que a polícia exerce na sociedade: “A criança no subúrbio cresce com uma imagem errada da polícia, e isso a gente não pode deixar acontecer”.

Passaporte Sanitário

Ada Munaretto (PL) apontou a importância da audiência pública que irá ocorrer na Assembleia Legislativa do RS, no dia 20 de outubro, sobre a imposição do passaporte sanitário. Para a vereadora, é importante que a comunidade acompanhe e participe das discussões, pois está em jogo um ataque à Constituição e às liberdades individuais.

Vídeo da Sessão Completa

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Passo Fundo

Tchequinho: “Esse governador não passa de um ditadorzinho”

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (06) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Indiomar dos Santos (SOLIDARIEDADE) deu destaque à necessidade em ouvir as demandas e sugestões dos empreendedores locais, a fim de buscar melhorias para o setor. Em conversas com empresários, apontou as inúmeras demandas recebidas do setor.

Passaporte sanitário

Tchequinho (PSC) criticou a implementação de passaporte sanitário pelo governador Eduardo Leite: “Não passa de um ditadorzinho”. Destacou que o dinheiro enviado por Bolsonaro para combater a pandemia foi usado por Leite para pagar o funcionalismo público.

Doulas

Derrubado o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei (PL) nº 12/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que trata obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada de Passo Fundo, em permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.

Na justificativa de veto do Executivo, ressaltou-se que não há, até o momento, uma legislação federal nem estadual que regulamente a profissão. Ela ainda lembra que a profissão não consta na “Tabela SUS”, inviabilizando remuneração às profissionais, de modo que a matéria, segundo o parecer, contém vício de ilegalidade e inconstitucionalidade.

Conselho Municipal da Juventude

Aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 28/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal da Juventude de Passo Fundo. De acordo com a justificativa, o intuito é criar um órgão colegiado paritário formado pela sociedade civil organizada e do poder público para auxiliar os gestores de cada cidade na implementação de políticas públicas direcionadas à juventude. Ela acrescenta que o conselho servirá como um elo direto entre a juventude e os poderes constituídos no Município, como um instrumento facilitador da execução dos projetos voltados para a juventude. O texto ainda salienta que um dos principais objetivos do Conselho é participar da elaboração de políticas públicas da juventude, em colaboração com os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, bem como estudar, analisar, elaborar, discutir e propor planos, programas e projetos relativos à juventude do município.

Vídeo da Sessão

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Passo Fundo

Vereador Gio Krug promove seminário de autodefesa e tiro feminino

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O evento é gratuito. Com mais de 200 inscritos até o momento, serão sorteadas 30 vagas

Em tempos de violência e constantes projetos com o intuito de arrefecer os dados relacionados à violência contra a mulher, mais do que outra política pública, faz-se necessário estimular ações práticas, para que as mulheres possam também buscar alternativas diante desse cenário.

Levando isso em consideração, o vereador Gio Krug (PSD), que fez carreira na Polícia Militar, promove o 1º Workshop de Autodefesa e Tiro Feminino. O evento terá como palestrantes a delegada Rafaela Bier e a tenente Fabiane Chaves.

O evento será realizado no dia 16 de outubro, às 9h, na sede da ABAMF. Em contato com a equipe da Lócus, o vereador informou que serão sorteadas apenas 30 vagas entre os inscritos.

Para participar:
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3° compartilha a publicação nos stories, marcando o perfil indicado;
4° preenche o formulário no link abaixo:

https://forms.gle/UtPmjVjos3eCcBKt8

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