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Economia

Por que a conta de luz é tão cara?

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A magnitude dos reajustes da conta de luz tem gerado inúmeras reclamações por parte dos consumidores. Além de questões estruturais, os desmandos populistas do governo ao longo dos últimos anos podem ser apontados como as causas desse fenômeno. Esse artigo se propõe a analisar brevemente os motivos pelos quais o custo da energia elétrica é tão alto no Brasil.

Evolução dos preços da energia elétrica percebidos pelos consumidores – desmandos populistas e o caos

O gráfico abaixo mostra a variação anual do IPCA total, considerando todos os bens e serviços avaliados pelo índice, e o subitem “Energia Elétrica” desde 2011. Chama a atenção que, entre 2011 e 2013, o segundo sempre registrou variação consideravelmente inferior ao primeiro, com grande destaque para 2013. Naquele ano, a presidente Dilma editou a Medida Provisória 579, que alterou o marco regulatório do setor elétrico. O governo permitiu que as geradoras e distribuidoras estendessem o período de concessão para operação e reduziu alguns encargos setoriais, mas exigiu como contrapartida a redução de 20% das tarifas para todos os tipos de consumidores – residenciais e comerciais.

IPCA total e subitem “Energia Elétrica” – Variação % em relação ao ano anterior

Fonte: IBGE.

O resultado foi o desbalanceamento completo da situação financeira das empresas, uma vez que suas receitas – dependentes do valor da tarifa – despencaram, enquanto os custos se mantiveram em alta. Não restou alternativa a não ser promover uma forte correção em 2014 e, principalmente, em 2015, para evitar a bancarrota das concessionárias.

O tarifaço, contudo, não se mostrou suficiente, e as prestadoras desse serviço precisaram ser resgatadas com recursos públicos, mediante a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada também com o intuito de fornecer uma série de subsídios a grupos específicos. A tabela abaixo mostra sua estrutura de despesas e receitas, com destaque para os recursos injetados pela União em 2013 e 2014 – R$ 8,46 bi e R$ 11,8 bi, respectivamente.

Conta de Desenvolvimento Energético – Em R$ milhões nominais

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Desde então, o governo vem autorizando a cobrança oriunda dos recursos injetados naqueles anos, repassando paulatinamente a conta para os consumidores. Essa transferência deverá seguir ocorrendo nos próximos anos.

Para a fortíssima elevação da energia elétrica em 2015, também pesou a escassez de chuvas, que resultou no racionamento hídrico e energético. Em 2016, houve algum alívio, a partir da redução das tarifas de Itaipu e pela queda dos dispêndios relacionados à CDE. Já em 2017, novamente, a inflação de 10,4% da energia elétrica foi substancial. Apesar da grande variabilidade desde 2011, o crescimento acumulado foi maior do que o IPCA cheio.

Questões estruturais

O primeiro fato a ser observado nessa discussão diz respeito à ampla dependência da geração de energia proveniente de usinas hidroelétricas no Brasil. Em 2016, 68,1% da oferta total de energia derivou dessa modalidade. Ainda que tenha havido uma queda significativa em relação a 1973, os valores de hoje são muito superiores aos da média mundial (16,8%) e dos países da OCDE (13,2%). Os dados podem ser conferidos abaixo:

Oferta total de energia – distribuição % por tipo

Fonte: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia.

Por sua vez, a falta de investimentos por parte do governo e as situações climatológicas desfavoráveis provocaram o acionamento cada vez mais frequente das usinas termoelétricas, cujo custo de produção é substancialmente mais alto em termos financeiros e ambientais. Parte dessa alta é repassada sob a forma de “bandeiras tarifárias”, que encarecem a conta de luz em situações onde os níveis dos reservatórios se encontram mais baixos. O gráfico abaixo mostra a participação das termoelétricas na geração de energia elétrica do Brasil, de acordo com os dados do Operador Nacional do Sistema (ONS). Entre 1996 e 2012, essa fonte era responsável por, em média, 5% do total. O último valor, referente a outubro do ano passado, aponta para 32,1%.

Participação das termoelétricas na geração de energia elétrica do Brasil – Em %

Fonte: Operador Nacional do Sistema (ONS).

Outro fator estrutural importante para explicar o alto custo da energia elétrica diz respeito ao excesso de tributação. Levantamento da ANEEL mostra que 40,5% dos recursos recolhidos na conta de luz se destinam ao pagamento de impostos: a maior parte para ICMS e PIS/COFINS, e outra parcela importante para a CDE.

Destinação dos recursos recolhidos na conta de luz e principais impostos – % – 2016/2017

Fonte: ANEEL.

No comparativo internacional, o fardo tributário no Brasil é um dos maiores do mundo, permanecendo atrás somente da Dinamarca e da Alemanha em 2016.

Peso dos impostos na composição das tarifas residenciais no Brasil e no mundo – 2016 – Em %

Fonte: International Energy Agency (IEA) e ANEEL.

Conclusão

Além de questões estruturais envolvendo tributação e a falta de investimentos no setor elétrico, os desmandos populistas dos governos petistas serviram para aumentar ainda mais a conta de luz nos últimos anos. Esse custo será, mais uma vez, pago pelos consumidores no futuro. Administrações irresponsáveis do ponto de vista fiscal e da eleição de prioridades cobraram seu preço da pior forma possível, através da drenagem da renda dos menos favorecidos.

Leia os outros artigos da seção de Economia aqui.

Economia

Desburocratização: Candeia propõe criação de comissão para “revogaço” de leis municipais ineficazes ou em desuso

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O objetivo é revogar expressamente uma série de normas municipais que não possuem mais aplicabilidade

As normas, em uma democracia representativa, devem garantir a ordem social e fornecer estabilidade às instituições. Entretanto, muitas vezes elas acabam atrapalhando o desenvolvimento de uma sociedade livre. A intensa produção de normas em nossos dias acaba por prejudicar as atividades empreendedoras dos indivíduos. Pensando nisso, o vereador Rodinei Candeia (PSL) protocolou nesta semana na Câmara de Vereadores um projeto de Resolução, que cria uma Comissão Especial Mista para a Revisão Normativa do município de Passo Fundo.

O objetivo, portanto, é revogar expressamente uma série de normas municipais que não possuem mais aplicabilidade, devido à elaboração de outras normas que tratam do mesmo assunto, fazendo-se necessária uma atualização no compilado de normas do Município.

A ideia é identificar, debater e apresentar soluções para os obstáculos normativos decorrentes da extensa legislação que burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor de nossa cidade, principalmente proporcionando o debate sobre as normas verdadeiramente de utilidade pública, através de audiências públicas, reuniões, pesquisas e seminários, buscando saber quais são realmente indispensáveis, possibilitando uma reforma ampla com revogações, simplificações e consolidações de normas.

Juntamente com demais poderes, autoridades, órgãos representativos, entidades, empresários, juristas, instituições de ensino e outros envolvidos, a Comissão irá se encarregar de reunir as normas ineficazes ou em desuso para o início de um “revogaço”.

Candeia destacou que a desburocratização faz parte de seus projetos de campanha e que os excessos de legislação, em muitos os casos, acabam atrapalhando a economia e a vida dos cidadãos. “Uma das coisas que mais atrapalha a economia e os empreendedores no Brasil é a burocracia pública, o excesso de regulamentação, o excesso de normas, um verdadeiro cipoal de legislações que existem sobre temas e que às vezes já nem fazem mais sentido. Em função disso nós propusemos aqui na Câmara Municipal de Passo Fundo a instalação de uma comissão mista envolvendo também entidades e o próprio Executivo Municipal, para uma revisão geral de todas as normas do município de Passo Fundo eliminando tudo que estiver em excesso e simplificando aquilo que ainda for um fator complicador do investimento em nossa cidade”.

*artigo enviado pela assessoria do vereador Rodinei Candeia (PSL)

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Economia

Rodinei: “Não se iludam: esse apreço por estatais é só para manter um ambiente de corrupção”

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Vereador Rodinei Candeia (PSL), num contexto da discussão sobre a privatização da Corsan no RS, criticou a postura dos parlamentares que saem em defesa irrestrita da manutenção das estatais.

Está sendo constantemente mencionada pelos vereadores a questão da privatização da Corsan no estado do Rio Grande do Sul. Poucas são as opiniões em defesa da diminuição do tamanho do Estado. Muitos parlamentares podem se sentir pressionados a sair em defesa dos empregos; outros insistem na importância do papel da companhia para o desenvolvimento do setor.

Rodinei Candeia (PSL), entretanto, é um dos poucos que advoga de maneira irrestrita nos benefícios que a população terá com a redução das atividades estatais no papel de empresa. Baseando na Teoria da Escolha Pública, apontou que muitos estudos apontam que as funções públicas acabam sendo coordenadas com pessoas que fazem uso dessa estrutura para a manutenção da sua esfera de poder. Em alto e bom som, ele disse:

“Esse apreço por estatais é só para manter um ambiente de corrupção e de aproveitamento para alguns que tem interesses espúrios dentro do poder público. Não tenham essa ilusão de que estamos fazendo algum benefício”.

Veja, a seguir, o trecho com a manifestação do vereador:

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Covid-19

Relatório afirma que vacinação em massa irá retomar a economia. Será?

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O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de março, divulgado nesta segunda-feira (22) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que a demora na vacinação traz maior impacto econômico. O trabalho, no entanto, soa mais como discurso político do que relatório técnico

“Quanto mais tempo o governo demorar a vacinar a população, maior será o impacto econômico”, é como alerta o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de março, divulgado nesta segunda-feira (22) pela Instituição Fiscal Independente (IFI). São 74 páginas que apontam que cada mês de isolamento social necessário para conter o avanço pandemia significa um ponto percentual a menos no crescimento do produto interno bruto (PIB).

Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, as perspectivas de recuperação da economia (e das receitas, consequentemente) estão diretamente associadas ao sucesso no combate à pandemia. “A vacina é o passo zero ainda não dado para valer”, apontou.

Esse também foi o discurso de Paulo Guedes recentemente. A vacinação em massa, como forma de retomar a confiança no Brasil, foi defendida no último domingo pelo ministro da Economia. Em uma live na internet, admitiu que a vacinação é a melhor política fiscal, a mais barata e a de maior impacto sobre a oferta.

O relatório do IFI aponta risco de recessão técnica no primeiro semestre. O texto diz que, caso o PIB registrasse variação nula em todos os trimestres de 2021, a atividade econômica ainda apresentaria crescimento de 3,6% no ano, graças à “forte herança estatística positiva” do último trimestre de 2020. Mesmo assim, segundo o RAF, a projeção atual é menor e está em 3%.

Como o primeiro semestre do ano deve ter desempenho fraco, a estimativa depende de uma recuperação no segundo semestre, que, por sua vez, depende da vacinação. O recrudescimento da crise sanitária, segundo o IFI, pode provocar rodada de revisões baixistas para o PIB.

O recuo do PIB em 2020 foi de 4,1% em 2020, com desaceleração no quarto trimestre influenciada pela redução do auxílio emergencial. Segundo o relatório, a aceleração da inflação e o avanço da pandemia contribuíram a diminuição do consumo. O resultado ficou acima da estimativa apresentada no RAF de fevereiro, de -4,5%, e poderia ter sido pior sem o auxílio emergencial.

O relatório também trata da elevação da taxa Selic em 0,75 ponto percentual em 17 de março, de 2% para 2,75% ao ano. Segundo o texto, a redução da percepção do risco fiscal, a condução responsável do país na pandemia e a aceleração da imunização da população poderiam contribuir para atenuar as pressões sobre a taxa de câmbio e a elevação dos juros.

A taxa de desemprego no Brasil atingiu 13,9% da força de trabalho no quarto trimestre de 2020, três pontos percentuais acima do registrado no mesmo período do ano anterior. Esse resultado, segundo o IFI, reflete o declínio da força de trabalho e da população ocupada. A taxa só não foi maior, como aponta o relatório, porque parte das pessoas que perderam o emprego deixaram a força de trabalho.

É certo que o impacto econômico gerado com as medidas adotadas contra a pandemia afetaram significativamente o crescimento econômico e os índices correlatos. De qualquer forma, o discurso de que a vacinação irá condicionar a retomada do crescimento econômico não parece satisfatório, isso porque governadores e prefeitos precisam fazer a sua parte e dar condições (leia-se “não proibir”) para que as pessoas trabalhem e a economia local volte a funcionar como antes.

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