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Gastos públicos do RS: veja o destino do dinheiro dos gaúchos

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Os gastos públicos do RS, excetuando o montante inscrito em restos a pagar – valor contratado pelo governo, mas não pago no exercício –, somaram R$ 61,6 bilhões no ano passado. O objetivo desse texto é mostrar como esses recursos foram alocados entre os diferentes tipos de funções em 2017. As importâncias, por ordem decrescente, podem ser verificadas na tabela abaixo.

Distribuição das despesas do governo do Rio Grande do Sul por função – 2017

Fonte: Controladoria e Auditoria-Geral do Estado, disponível no Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

A rubrica de maior relevância diz respeito aos “Encargos Especiais”. Dentro desse subgrupo estão os gastos que não se destinam à prestação de um serviço final por parte do poder público. Entre as subcontas de maior destaque estão as chamadas “Transferências” (R$ 9,3 bilhões), que incluem as destinações legais e constitucionais para os municípios, além do “Serviço da Dívida Interna” (R$ 2,0 bilhões), que abarca os juros e as amortizações relacionados ao pagamento das obrigações com a União.

O segundo principal grupo de despesa é a Previdência Social, com R$ 14,4 bilhões. Dispêndios dessa magnitude acabam drenando a capacidade do governo em promover a distribuição dos gastos para outras áreas vitais, como Saúde, Educação e Segurança. Para evitar que o déficit já muito elevado hoje – da ordem de R$ 10 bilhões – cresça de maneira ainda mais acelerada, o governo do Estado aprovou, ainda em 2016, novas regras para os servidores entrantes. Caso esses funcionários desejem se aposentar recebendo mais do que o teto do INSS, deverão contribuir sobre a diferença acima dessa referência, aderindo assim à previdência complementar. Apesar de ajudar a tornar o problema menos grave no longo prazo, as despesas desse subconjunto deverão seguir em trajetória ascendente nos próximos anos.

No caso da Educação, a maior fatia está alocada para o ensino básico (87,0%). É justamente nesse estágio do aprendizado no qual existem os maiores retornos sociais dos investimentos em capital humano, conforme os resultados do trabalho desenvolvido por James Heckman, vencedor do Prêmio Nobel de Economia. O gráfico abaixo simula a relação existente entre o retorno do investimento em educação e os anos de estudo: quanto mais precoce é aquele, maior é a resposta desse. Nas etapas iniciais do desenvolvimento infantil há maior capacidade por parte do cérebro em absorver e responder aos estímulos, ajudando a tornar o aprendizado duradouro.

Relação entre o retorno do investimento em educação e os anos de estudo

Fonte: James Heckman (2006) – Skill formation and the economics of investing in disadvantaged children, Science, 312.

Quando o orçamento da União é alvo de análise, o resultado é exatamente o contrário: no âmbito federal, 58% dos gastos com Educação destinaram-se para o ensino superior no ano passado, enquanto apenas 42% foram alocados para o nível básico. A tendência recente também é preocupante, uma vez que o primeiro vem ganhando cada vez mais espaço ao longo dos últimos anos em detrimento do segundo.

No aspecto da Segurança Pública, as despesas se mostram claramente insuficientes diante do aumento dos índices de criminalidade registrados pelo Estado ao longo dos últimos anos. Em 2017 foram 2.865 vítimas de homicídio doloso, bem acima das 2.005 registradas em 2012: alta de 42,9%. Dados complementares da Secretaria de Segurança Pública podem ser acessados aqui.

A fatia reservada para o Transporte totalizou R$ 717,7 milhões. Vale lembrar que o governo petista de Tarso Genro (2011/2014) elevou a necessidade de empenho de novos gastos ao estatizar várias rodovias, sobre as quais o gerenciamento cabe à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Desde então, o Rio Grande do Sul despencou no ranking da qualidade das estradas, de acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Em 2013, o Estado tinha 48,9% de rodovias consideradas boas ou ótimas. Apesar da melhora nos dois últimos anos, o último levantamento, de 2017, mostra distância daquele patamar: 37,8%.

Outras áreas de grande importância, como o Saneamento, contam com valores muito modestos. A falta de investimentos no setor eleva os custos com saúde, uma vez que as ações de tratamento são relativamente mais caras em relação às preventivas. Além disso, quanto mais saudável é a mão de obra, maior é a produtividade e, portanto, o potencial de uma sociedade em gerar riquezas. Outras pastas, como Ciência e Tecnologia e Energia, que afetam a capacidade de crescimento potencial do nosso Estado, também receberam quantias módicas.

É bastante clara a disparidade existente entre os gastos destinados à Previdência Social e as demais rubricas no Rio Grande do Sul. Apesar da criação de um sistema complementar, é necessário avançar mais sobre o tema, de modo a encontrar soluções para apaziguar as despesas a curto e médio prazo, priorizando outros temas vitais. A reforma da Previdência discutida no Congresso faria com que os estados também adotassem as mesmas regras, ajudando a tornar o sistema mais sustentável. Por fim, é premente a avaliação constante de todas as políticas públicas, de modo a evitar desperdícios e maximizar seus benefícios.

Confira outros artigos da seção de Economia aqui.

Economia

Desburocratização: Candeia propõe criação de comissão para “revogaço” de leis municipais ineficazes ou em desuso

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O objetivo é revogar expressamente uma série de normas municipais que não possuem mais aplicabilidade

As normas, em uma democracia representativa, devem garantir a ordem social e fornecer estabilidade às instituições. Entretanto, muitas vezes elas acabam atrapalhando o desenvolvimento de uma sociedade livre. A intensa produção de normas em nossos dias acaba por prejudicar as atividades empreendedoras dos indivíduos. Pensando nisso, o vereador Rodinei Candeia (PSL) protocolou nesta semana na Câmara de Vereadores um projeto de Resolução, que cria uma Comissão Especial Mista para a Revisão Normativa do município de Passo Fundo.

O objetivo, portanto, é revogar expressamente uma série de normas municipais que não possuem mais aplicabilidade, devido à elaboração de outras normas que tratam do mesmo assunto, fazendo-se necessária uma atualização no compilado de normas do Município.

A ideia é identificar, debater e apresentar soluções para os obstáculos normativos decorrentes da extensa legislação que burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor de nossa cidade, principalmente proporcionando o debate sobre as normas verdadeiramente de utilidade pública, através de audiências públicas, reuniões, pesquisas e seminários, buscando saber quais são realmente indispensáveis, possibilitando uma reforma ampla com revogações, simplificações e consolidações de normas.

Juntamente com demais poderes, autoridades, órgãos representativos, entidades, empresários, juristas, instituições de ensino e outros envolvidos, a Comissão irá se encarregar de reunir as normas ineficazes ou em desuso para o início de um “revogaço”.

Candeia destacou que a desburocratização faz parte de seus projetos de campanha e que os excessos de legislação, em muitos os casos, acabam atrapalhando a economia e a vida dos cidadãos. “Uma das coisas que mais atrapalha a economia e os empreendedores no Brasil é a burocracia pública, o excesso de regulamentação, o excesso de normas, um verdadeiro cipoal de legislações que existem sobre temas e que às vezes já nem fazem mais sentido. Em função disso nós propusemos aqui na Câmara Municipal de Passo Fundo a instalação de uma comissão mista envolvendo também entidades e o próprio Executivo Municipal, para uma revisão geral de todas as normas do município de Passo Fundo eliminando tudo que estiver em excesso e simplificando aquilo que ainda for um fator complicador do investimento em nossa cidade”.

*artigo enviado pela assessoria do vereador Rodinei Candeia (PSL)

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Economia

Rodinei: “Não se iludam: esse apreço por estatais é só para manter um ambiente de corrupção”

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Vereador Rodinei Candeia (PSL), num contexto da discussão sobre a privatização da Corsan no RS, criticou a postura dos parlamentares que saem em defesa irrestrita da manutenção das estatais.

Está sendo constantemente mencionada pelos vereadores a questão da privatização da Corsan no estado do Rio Grande do Sul. Poucas são as opiniões em defesa da diminuição do tamanho do Estado. Muitos parlamentares podem se sentir pressionados a sair em defesa dos empregos; outros insistem na importância do papel da companhia para o desenvolvimento do setor.

Rodinei Candeia (PSL), entretanto, é um dos poucos que advoga de maneira irrestrita nos benefícios que a população terá com a redução das atividades estatais no papel de empresa. Baseando na Teoria da Escolha Pública, apontou que muitos estudos apontam que as funções públicas acabam sendo coordenadas com pessoas que fazem uso dessa estrutura para a manutenção da sua esfera de poder. Em alto e bom som, ele disse:

“Esse apreço por estatais é só para manter um ambiente de corrupção e de aproveitamento para alguns que tem interesses espúrios dentro do poder público. Não tenham essa ilusão de que estamos fazendo algum benefício”.

Veja, a seguir, o trecho com a manifestação do vereador:

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Covid-19

Relatório afirma que vacinação em massa irá retomar a economia. Será?

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O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de março, divulgado nesta segunda-feira (22) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que a demora na vacinação traz maior impacto econômico. O trabalho, no entanto, soa mais como discurso político do que relatório técnico

“Quanto mais tempo o governo demorar a vacinar a população, maior será o impacto econômico”, é como alerta o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de março, divulgado nesta segunda-feira (22) pela Instituição Fiscal Independente (IFI). São 74 páginas que apontam que cada mês de isolamento social necessário para conter o avanço pandemia significa um ponto percentual a menos no crescimento do produto interno bruto (PIB).

Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, as perspectivas de recuperação da economia (e das receitas, consequentemente) estão diretamente associadas ao sucesso no combate à pandemia. “A vacina é o passo zero ainda não dado para valer”, apontou.

Esse também foi o discurso de Paulo Guedes recentemente. A vacinação em massa, como forma de retomar a confiança no Brasil, foi defendida no último domingo pelo ministro da Economia. Em uma live na internet, admitiu que a vacinação é a melhor política fiscal, a mais barata e a de maior impacto sobre a oferta.

O relatório do IFI aponta risco de recessão técnica no primeiro semestre. O texto diz que, caso o PIB registrasse variação nula em todos os trimestres de 2021, a atividade econômica ainda apresentaria crescimento de 3,6% no ano, graças à “forte herança estatística positiva” do último trimestre de 2020. Mesmo assim, segundo o RAF, a projeção atual é menor e está em 3%.

Como o primeiro semestre do ano deve ter desempenho fraco, a estimativa depende de uma recuperação no segundo semestre, que, por sua vez, depende da vacinação. O recrudescimento da crise sanitária, segundo o IFI, pode provocar rodada de revisões baixistas para o PIB.

O recuo do PIB em 2020 foi de 4,1% em 2020, com desaceleração no quarto trimestre influenciada pela redução do auxílio emergencial. Segundo o relatório, a aceleração da inflação e o avanço da pandemia contribuíram a diminuição do consumo. O resultado ficou acima da estimativa apresentada no RAF de fevereiro, de -4,5%, e poderia ter sido pior sem o auxílio emergencial.

O relatório também trata da elevação da taxa Selic em 0,75 ponto percentual em 17 de março, de 2% para 2,75% ao ano. Segundo o texto, a redução da percepção do risco fiscal, a condução responsável do país na pandemia e a aceleração da imunização da população poderiam contribuir para atenuar as pressões sobre a taxa de câmbio e a elevação dos juros.

A taxa de desemprego no Brasil atingiu 13,9% da força de trabalho no quarto trimestre de 2020, três pontos percentuais acima do registrado no mesmo período do ano anterior. Esse resultado, segundo o IFI, reflete o declínio da força de trabalho e da população ocupada. A taxa só não foi maior, como aponta o relatório, porque parte das pessoas que perderam o emprego deixaram a força de trabalho.

É certo que o impacto econômico gerado com as medidas adotadas contra a pandemia afetaram significativamente o crescimento econômico e os índices correlatos. De qualquer forma, o discurso de que a vacinação irá condicionar a retomada do crescimento econômico não parece satisfatório, isso porque governadores e prefeitos precisam fazer a sua parte e dar condições (leia-se “não proibir”) para que as pessoas trabalhem e a economia local volte a funcionar como antes.

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