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A educação gaúcha tem qualidade?

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A educação gaúcha perdeu sensivelmente em qualidade nos últimos anos, sobretudo a pública. Dados do Índice de Desempenho da Educação Básica (IDEB) mostram que, em 2005, a rede estadual gaúcha figurava entre as de maior qualidade entre todas as Unidades da Federação: 6º lugar nos Anos Iniciais (primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental), 7º nos Anos Finais (sexto ao nono ano do Ensino Fundamental) e 4º no Ensino Médio. Entretanto, conforme a avaliação mais recente (2015), as posições ocupadas pelo RS foram 10ª, 15ª e 15ª, respectivamente. 

Como os recursos em educação são aplicados no Rio Grande do Sul?

A Constituição Federal determina que 25% da Receita Líquida de Impostos sejam alocados em educação. Já a Constituição do Rio Grande do Sul estabelece que o montante a ser investido totalize 35%.

“Art. 202. O Estado do Rio Grande do Sul aplicará, no exercício financeiro, no mínimo, trinta e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.”

O ponto de partida da análise compreende a evolução dos gastos com Educação do governo do RS. Os valores estão em R$ bilhões e não estão corrigidos pela inflação. Em termos nominais, o crescimento entre 2006 e 2016 foi de 174,2%. Se considerarmos o IPCA para retirar o efeito do aumento do nível de preços da economia, a alta nesse mesmo período teria sido de 46,4%. Ou seja, as despesas aumentaram consistentemente em termos reais, com avanço médio anual de, em média, 3,5%.

Total alocado em educação no Rio Grande do Sul (R$ bilhões nominais)

Total alocado em educação no Rio Grande do Sul (R$ bilhões nominais)

Fonte: Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul.

Já o gráfico abaixo mostra que, apesar do cumprimento da norma estabelecida pela Constituição Federal (mais branda), a determinação da Constituição do Estado (mais dura) não está, conforme o gráfico abaixo.

% da Receita Líquida de Impostos alocada em Educação no Rio Grande do SulEducação gaúcha: % da Receita Líquida de Impostos alocada em Educação no Rio Grande do Sul

Fonte: Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul.

Portanto, entre 2005 e 2015, ao mesmo tempo em que houve maior direcionamento de recursos para a educação no RS, a qualidade piorou. Essa relação reforça a ideia de que o simples despejo de dinheiro público em alguma área não traz, necessariamente, bons resultados. E tanto do ponto de vista da eficiência  quanto do retorno para a sociedade. É justamente por isso que a avaliação constante das políticas públicas deve ser usada como um instrumento para balizar a alocação dos recursos. Diante da ausência de resultados consistentes, é necessário mudar a estratégia, redistribuindo o dinheiro para outras esferas mais necessitadas. Essa é a realidade de que trata a Ciência Econômica: os recursos são escassos, enquanto as necessidades são ilimitadas.

Uma das facetas mais devastadoras da nossa realidade

A situação gaúcha é ainda mais preocupante se compararmos o desempenho dos alunos brasileiros em relação aos estudantes de outros países. Os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), da OCDE, nos colocam nas últimas posições em aptidões fundamentais, como Ciências, Leitura e Matemática. Enquanto a qualidade do capital humano se mantiver baixa, será impossível diminuir a distância para os países mais ricos. No exame realizado em 2006, o Brasil obteve 390 pontos, o que significa, de acordo com a OCDE, que não houve diferença estatisticamente significativa entre esse e o mais recente (401 pontos), conduzido em 2015. São 10 anos de estagnação, portanto.

Pontuação e posição mundial do Brasil (entre 70 países) no PISA de 2015

Pontuação e posição mundial do Brasil (entre 70 países) no PISA de 2015

Fonte: OCDE.

Transformações demográficas e a alocação de recursos

A transformação demográfica experimentada ao longo dos últimos no Brasil é notória. O processo de envelhecimento da população é ainda mais visível no Rio Grande do Sul. A redução da natalidade e a continuidade dos ganhos de expectativa de vida devem suscitar nos gestores públicos a ideia de que a estrutura dos gastos públicos não pode ser a mesma de décadas atrás.

No futuro, os gastos em educação deverão cair, por conta da queda do número de alunos. Por outro lado, áreas como saúde e previdência ganharão cada vez mais importância. Como há cada vez mais idosos, a demanda por serviços envolvendo a prevenção e o tratamento de doenças, bem como a proteção da renda contra riscos econômicos (aposentadorias, pensões e outros). Mais uma vez, a análise das políticas públicas ganha importância fundamental para determinar a combinação de dispêndios que maximize o bem-estar da sociedade.

Conclusão

Em suma, apesar do aumento dos gastos com educação no Rio Grande do Sul acima da inflação, houve piora na qualidade dos indicadores. Os dados são relativos à qualidade da escola pública entre 2006 e 2015. Esse resultado serve de alerta aos governantes no que tange à estratégia usada para aumentar a qualificação dos estudantes e o nível de capital humano como um todo no estado.

Leia os demais artigos da seção de Economia aqui.

Economia

Desburocratização: Candeia propõe criação de comissão para “revogaço” de leis municipais ineficazes ou em desuso

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O objetivo é revogar expressamente uma série de normas municipais que não possuem mais aplicabilidade

As normas, em uma democracia representativa, devem garantir a ordem social e fornecer estabilidade às instituições. Entretanto, muitas vezes elas acabam atrapalhando o desenvolvimento de uma sociedade livre. A intensa produção de normas em nossos dias acaba por prejudicar as atividades empreendedoras dos indivíduos. Pensando nisso, o vereador Rodinei Candeia (PSL) protocolou nesta semana na Câmara de Vereadores um projeto de Resolução, que cria uma Comissão Especial Mista para a Revisão Normativa do município de Passo Fundo.

O objetivo, portanto, é revogar expressamente uma série de normas municipais que não possuem mais aplicabilidade, devido à elaboração de outras normas que tratam do mesmo assunto, fazendo-se necessária uma atualização no compilado de normas do Município.

A ideia é identificar, debater e apresentar soluções para os obstáculos normativos decorrentes da extensa legislação que burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor de nossa cidade, principalmente proporcionando o debate sobre as normas verdadeiramente de utilidade pública, através de audiências públicas, reuniões, pesquisas e seminários, buscando saber quais são realmente indispensáveis, possibilitando uma reforma ampla com revogações, simplificações e consolidações de normas.

Juntamente com demais poderes, autoridades, órgãos representativos, entidades, empresários, juristas, instituições de ensino e outros envolvidos, a Comissão irá se encarregar de reunir as normas ineficazes ou em desuso para o início de um “revogaço”.

Candeia destacou que a desburocratização faz parte de seus projetos de campanha e que os excessos de legislação, em muitos os casos, acabam atrapalhando a economia e a vida dos cidadãos. “Uma das coisas que mais atrapalha a economia e os empreendedores no Brasil é a burocracia pública, o excesso de regulamentação, o excesso de normas, um verdadeiro cipoal de legislações que existem sobre temas e que às vezes já nem fazem mais sentido. Em função disso nós propusemos aqui na Câmara Municipal de Passo Fundo a instalação de uma comissão mista envolvendo também entidades e o próprio Executivo Municipal, para uma revisão geral de todas as normas do município de Passo Fundo eliminando tudo que estiver em excesso e simplificando aquilo que ainda for um fator complicador do investimento em nossa cidade”.

*artigo enviado pela assessoria do vereador Rodinei Candeia (PSL)

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Economia

Rodinei: “Não se iludam: esse apreço por estatais é só para manter um ambiente de corrupção”

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Vereador Rodinei Candeia (PSL), num contexto da discussão sobre a privatização da Corsan no RS, criticou a postura dos parlamentares que saem em defesa irrestrita da manutenção das estatais.

Está sendo constantemente mencionada pelos vereadores a questão da privatização da Corsan no estado do Rio Grande do Sul. Poucas são as opiniões em defesa da diminuição do tamanho do Estado. Muitos parlamentares podem se sentir pressionados a sair em defesa dos empregos; outros insistem na importância do papel da companhia para o desenvolvimento do setor.

Rodinei Candeia (PSL), entretanto, é um dos poucos que advoga de maneira irrestrita nos benefícios que a população terá com a redução das atividades estatais no papel de empresa. Baseando na Teoria da Escolha Pública, apontou que muitos estudos apontam que as funções públicas acabam sendo coordenadas com pessoas que fazem uso dessa estrutura para a manutenção da sua esfera de poder. Em alto e bom som, ele disse:

“Esse apreço por estatais é só para manter um ambiente de corrupção e de aproveitamento para alguns que tem interesses espúrios dentro do poder público. Não tenham essa ilusão de que estamos fazendo algum benefício”.

Veja, a seguir, o trecho com a manifestação do vereador:

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Covid-19

Relatório afirma que vacinação em massa irá retomar a economia. Será?

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O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de março, divulgado nesta segunda-feira (22) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que a demora na vacinação traz maior impacto econômico. O trabalho, no entanto, soa mais como discurso político do que relatório técnico

“Quanto mais tempo o governo demorar a vacinar a população, maior será o impacto econômico”, é como alerta o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de março, divulgado nesta segunda-feira (22) pela Instituição Fiscal Independente (IFI). São 74 páginas que apontam que cada mês de isolamento social necessário para conter o avanço pandemia significa um ponto percentual a menos no crescimento do produto interno bruto (PIB).

Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, as perspectivas de recuperação da economia (e das receitas, consequentemente) estão diretamente associadas ao sucesso no combate à pandemia. “A vacina é o passo zero ainda não dado para valer”, apontou.

Esse também foi o discurso de Paulo Guedes recentemente. A vacinação em massa, como forma de retomar a confiança no Brasil, foi defendida no último domingo pelo ministro da Economia. Em uma live na internet, admitiu que a vacinação é a melhor política fiscal, a mais barata e a de maior impacto sobre a oferta.

O relatório do IFI aponta risco de recessão técnica no primeiro semestre. O texto diz que, caso o PIB registrasse variação nula em todos os trimestres de 2021, a atividade econômica ainda apresentaria crescimento de 3,6% no ano, graças à “forte herança estatística positiva” do último trimestre de 2020. Mesmo assim, segundo o RAF, a projeção atual é menor e está em 3%.

Como o primeiro semestre do ano deve ter desempenho fraco, a estimativa depende de uma recuperação no segundo semestre, que, por sua vez, depende da vacinação. O recrudescimento da crise sanitária, segundo o IFI, pode provocar rodada de revisões baixistas para o PIB.

O recuo do PIB em 2020 foi de 4,1% em 2020, com desaceleração no quarto trimestre influenciada pela redução do auxílio emergencial. Segundo o relatório, a aceleração da inflação e o avanço da pandemia contribuíram a diminuição do consumo. O resultado ficou acima da estimativa apresentada no RAF de fevereiro, de -4,5%, e poderia ter sido pior sem o auxílio emergencial.

O relatório também trata da elevação da taxa Selic em 0,75 ponto percentual em 17 de março, de 2% para 2,75% ao ano. Segundo o texto, a redução da percepção do risco fiscal, a condução responsável do país na pandemia e a aceleração da imunização da população poderiam contribuir para atenuar as pressões sobre a taxa de câmbio e a elevação dos juros.

A taxa de desemprego no Brasil atingiu 13,9% da força de trabalho no quarto trimestre de 2020, três pontos percentuais acima do registrado no mesmo período do ano anterior. Esse resultado, segundo o IFI, reflete o declínio da força de trabalho e da população ocupada. A taxa só não foi maior, como aponta o relatório, porque parte das pessoas que perderam o emprego deixaram a força de trabalho.

É certo que o impacto econômico gerado com as medidas adotadas contra a pandemia afetaram significativamente o crescimento econômico e os índices correlatos. De qualquer forma, o discurso de que a vacinação irá condicionar a retomada do crescimento econômico não parece satisfatório, isso porque governadores e prefeitos precisam fazer a sua parte e dar condições (leia-se “não proibir”) para que as pessoas trabalhem e a economia local volte a funcionar como antes.

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