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Ministério da Justiça emitiu nota desmentindo Jean Wyllys

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Parece que o discurso vitimista de Jean Wyllys está cada vez mais desacreditado não só entre os seus seguidores, como também pelas autoridades nacionais. Em nota, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) desmente as últimas declarações do parlamentar.

Jean Wyllys, o ex-BBB eleito em três oportunidades para deputado federal pelo estado de São Paulo, decidiu abrir mão do último mandato em função das ameaças sofridas nos últimos tempos. Ainda, emitiu declarações nas quais assegura que a própria comunidade LGBT tem criticado e atacado seu trabalho.

Algumas polêmicas têm sido lançadas em relação à fuga do deputado federal do Brasil, inclusive sendo apontado como um dos mandantes da tentativa de assassinato do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, não há qualquer pronunciamento das autoridades sobre o assunto e nem qualquer acusação formal.

Na última terça-feira (29), a Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco) sediou o Ato Público “Tod@scom Jean Wyllys: em defesa da democracia”, promovido pelo PSOL e pelo Centro Acadêmico Onze de Agosto. O evento foi prestigiado por figuras como Fernando Haddad, Guilherme Boulos e Manuela D’Ávila. Na página do Facebook, a justificativa para a sua realização se deu nos seguintes termos: “A decisão de Jean Wyllys de não assumir um novo mandato como deputado federal é um duro golpe que mostra o estado de degradação da democracia brasileira. Quando um parlamentar não se sente seguro para cumprir o mandato ungido pelas urnas, é porque as liberdades democráticas estão em perigo. Por isso reuniremos pessoas que se preocupam com a situação do país, repudiam as mentiras difundidas na internet e defendem a democracia para dizer, em alto e bom som: estamos com Jean Wyllys!

(Imagens do Ato Público “Tod@scom Jean Wyllys: em defesa da democracia”. Fonte: Página do Facebook do evento)

A despeito de toda a agitação e de o discurso vitimista de Jean Wyllys ganhar grandes proporções, o MJSP emitiu nota apontando que, ao longo de 2017 e 2018, foram instaurados uma série de inquéritos pela Polícia Federal a fim de apurar as ofensas e as ameaças contra o parlamentar. Aquele apontado como o principal autor, Marcelo Valle Silveira Mello, está preso desde 2018, colocando em total descrédito as recentes acusações.

Leia, abaixo, a íntegra da nota publicada no site do Ministério da Justiça e da Segurança Pública:

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“Se hoje o Bolsonaro disser que água faz bem, amanhã vão começar a dar Qboa para o pessoal tomar”

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Ada Munareto (PL) e Rodinei Candeia (PSL) criticaram a maneira com a qual a grande mídia retrata as ações do Governo Bolsonaro

Na Sessão Plenária do dia 9 de junho, Rodinei Candeia (PSL) criticou recente texto da Folha de São Paulo do jornalista Vinicius Torres Freire, com o seguinte título: “Economia dá mais sinais de despiora”. Para o parlamentar, a grande mídia é incapaz de colocar qualquer palavra que sinalize algo de positivo referente ao Governo Bolsonaro:

Olha a que ponto chega o escárnio de uma mídia corrupta que quer manipular a opinião pública a ponto de não querer colocar uma palavra positiva para retratar com fidelidade a situação que nós estamos vivendo na economia brasileira atual”.

Já na Sessão Plenária desta segunda-feira (14), Ada Munaretto (PL) criticou as recentes postagens de jornalistas de esquerda. Uma delas até uso de expressões racistas para se referir a manifestantes a favor de Bolsonaro. De acordo com a parlamentar, se a mesma postagem tivesse sido feita por um apoiador do presidente, a grande mídia não iria deixar passar em branco.

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Moção de apoio ao voto impresso estará na pauta desta segunda (07)

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A Câmara dos Deputados instalou em maio uma comissão especial para analisar um projeto que quer tornar o voto impresso obrigatório no país. De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC 135/19 não estabelece que o voto seja feito em cédulas de papel, mas propõe que uma cédula seja impressa após a votação eletrônica

Nesta segunda-feira (07), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, os parlamentares irão discutir e votar a MOÇÃO Nº 29/2021, de autoria do gabinete da vereadora Ada Munaretto (PL), de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que exige VOTO IMPRESSO AUDITÁVEL nas eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.

De acordo com a justificativa da proposição, o art. 14 da Constituição Federal dispõe que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. O fundamento principal do estado Democrático de Direito é a soberania popular. Portanto, no exercício dessa soberania, não pode de forma alguma restar qualquer dúvida ao eleitor ou a qualquer parte da sociedade, sob pena de não permitirmos o exercício da soberania popular, elemento fundamental da DEMOCRACIA. A previsão vigora desde 2015, com o artigo 59-A da lei 13.165:

Art. 59-A. No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.
Parágrafo único. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.

Alegando alto custo que seria gerado pela necessidade de adaptação das urnas eletrônicas de todo o país para o atendimento das novas regras de impressão dos votos, previsto em algo em torno de dois bilhões de reais, a presidente Dilma Rousseff vetou os dispositivos. Em 18 de novembro de 2015, contudo, em sessão conjunta do Congresso Nacional, o veto presidencial terminou sendo derrubado por ampla maioria, fazendo com que a regra da impressão do voto passasse a valer, a partir das eleições gerais de 2018.

Em 25 de novembro de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União a promulgação dos novos artigos de lei pela presidente da república, em conformidade com o art. 66, § 5º da Constituição Federal de 1988. Ocorre que a Justiça Eleitoral, constituída por membros do STF, de forma autoritária e sem qualquer amparo técnico ou jurídico, vem negando ao eleitor o direito constitucionalmente adquirido. Os argumentos do STF, se baseiam principalmente no custo e na suposta violabilidade do segredo do voto. Argumentos que por si só se destroem, quando a necessidade tem origem da vontade popular e na garantia de auditar uma votação.

A justificativa finaliza com o seguinte ponto: “Um Estado denominado DEMOCRÁTICO, tem o dever de garantir a soberania popular, de outra forma negar a impressão dos votos só deve interessar a quem pretende esconder ou dissimular ou ainda fraudar uma eleição. Assim sendo, esta vereadora apoia incondicionalmente o VOTO IMPRESSO AUDITÁVEL, em 100% das urnas de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil, pois acredita ser isso prerrogativa para a verdadeira democracia.”

Se aprovada, a moção será encaminhada para a deputada federal Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional, autora da PEC.

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Nota de esclarecimento: salário dos vereadores não aumentou, apenas do Poder Executivo

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Na Sessão Plenária de ontem (02), das quatro proposições aprovadas, duas estavam relacionadas a subsídios dos Poderes Executivo e Legislativo. No resumo da Sessão, sempre publicado aqui na Lócus, o título fazia menção a aumentos de ambos os poderes, o que foi um equívoco da nossa parte, já alterado. Entenda, a seguir, as alterações nos valores aprovados.

Veja, abaixo, a lei anterior e como ficou, após a aprovação, os salários do Poder Executivo:

Agora, a comparação da lei em vigor com o projeto relacionado ao Poder Legislativo:

Agradecemos ao vereador Rafael Colussi (DEM) pelo contato com a equipe, alertando acerca dos valores aprovados. Pedimos nossas sinceras desculpas aos vereadores pelo equívoco.

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