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Passo Fundo

A prefeitura de Passo Fundo gasta uma fortuna com aluguel de imóveis, veja aqui alguns exemplos

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Dezenas de imóveis são locados pelo Município para os mais diversos fins, de escolas até sala para velório.

O aluguel de imóveis aqui na cidade pela Prefeitura é um assunto recorrente em discussões políticas na internet e fora dela. Salas, casas e prédios comerciais, muitos dos quais suntuosos para a função, poderiam estar em outro lugar já usado pela Administração ou, em muitos casos, nem ao menos existir.

Vasculhando dados da transparência municipal há todos os contratos de aluguel de imóveis disponíveis com seus valores e favorecidos. Não é um trabalho fácil e está sujeito a erros, já que não podemos garantir que o publicado realmente reflete o total de imóveis locados pelo Município, tamanha a dificuldade imposta pelo site.

Foram encontrados cerca de 40 contratos de aluguel com destinações como apartamentos para médicos do programa “Mais Médicos”, postos de saúde, salas para setores ou secretarias da Administração, escolas de educação infantil, capela mortuária, imóveis para assistência social, sala para velórios, armazém para a merenda escolar, associações e incubadora de tecnologia na Universidade de Passo Fundo.

Os destaques

A Secretaria Municipal de Segurança Pública ocupa um imóvel na Avenida Brasil, esquina com a rua Dom Pedro II. Em seu quinto aditivo, o contrato tem vigência até junho de 2019, com o valor mensal de R$ 16.650,00 (R$ 199.800,00 ao ano), sendo o custo desde 2015, início do contrato. Já são quase R$ 800 mil deste a assinatura.

Ao lado, a Secretaria da Habitação também paga R$ 8000,00 por mês (R$ 96.000,00 ao ano), com início e vigência igual à adotada pela Secretaria de Segurança. Outros R$ 384.000,00, deixando a dupla da Petrópolis na marca do 1,2 milhão desde a mudança para o endereço.

A Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social – SEMCAS – é muito bem assistida quando o assunto é localização privilegiada. Para um prédio de esquina na rua Morom, bem no centro de Passo Fundo, são pagos R$ 26.000,00 mensais (R$ 312.000 ao ano) desde 2016, com vigência até março de 2020.

 

Uma curiosidade: os grandes contratos de aluguéis são assinados entre o prefeito de Passo Fundo Luciano Azevedo e os representantes legais dos proprietários dos imóveis. Pela Transparência, o contribuinte não fica sabendo quem é realmente o dono beneficiado pelos aluguéis.

A Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Gerais está instalada em um imóvel de 501 m2 perto da UPF, na rua Dr. Verdi De Cesaro, 326. O valor mensal: R$ 7.458,24 ( R$ 89.498,88 ao ano), até 30 de novembro de 2019.

Até 31 de dezembro de 2019, o Almoxarifado Central da Prefeitura ocupará um imóvel de 1.250 m2 em um terreno de 13.000 m2 na rua Gaspar Martins, Bairro Petrópolis. Estão lá desde agosto de 2014 e o valor atual do aluguel é de R$ 15.000,00 (R$ 180.000,00 ao ano).

O Conselho Tutelar está na Morom, 2612, pagando R$ 13.500,00 (R$ 162.000,00 ao ano) em um imóvel com 540 m2 de área construída. O contrato está acabando neste mês.

 

Aluguéis pequenos, mas dignos de nota:

As Coordenadorias Mulheres, Idosos, Juventude e Igualdade Racial ocupam 3 salas no Edifício Becker, na rua Morom, 2968, por R$ 1.800,00 mensais.

Vejam só: para a Mitra Arquidiocesana de Passo Fundo – Paróquia São José, é pago o valor de R$ 2.000,00 para o aluguel de uma sala para velórios, no Bairro São José, enquanto a Paróquia São Judas Tadeu cobra R$ 1.813,17 para um imóvel com a mesma função.

Pelo menos 8 contratos de aluguel de imóveis para abrigar médicos do programa Mais Médicos estão ativos na Transparência. Um apartamento na Rua Uruguai sai por cerca de R$ 1.800,00 mensais. Outro, na rua Tiradentes, R$ 2.200,00.

A Merenda Escolar é estocada em um imóvel localizado na rua Fidêncio Franciosi, próximo à Prefeitura, por R$ 2.820,50 mensais.

É claro que alguns imóveis distribuídos pela cidade, para o funcionamento da administração de Passo Fundo em áreas especiais como saúde e educação são inevitáveis, mas em outras áreas são, no mínimo, discutíveis. 

Os imóveis destacados na primeira parte deste texto somam, ao ano, mais de 1 milhão de reais. Em 2018, o total empenhado para o pagamento de aluguéis foi de R$ 3,1 milhões.

Com o valor pago ao ano para os destaques aqui elencados, não seria possível a construção de um prédio próprio? E os locais próprios já ocupados, estão bem aproveitados? Por último: há que se reavaliar a escolha por pontos caríssimos no centro da cidade e melhorar a transparência destas relações, mostrando o nome dos donos dos imóveis nos contratos e não apenas a identificação dos representantes legais.

A administração municipal é, sem dúvida, a alegria dos proprietários de imóveis em Passo Fundo.

 

Passo Fundo

Boca de lobo feita em oficina particular completa aniversário; a da prefeitura, menos de 2 meses

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Vereador Ernesto dos Santos constrói boca de lobo na sua oficina para mostrar ao Poder Executivo “como se faz um trabalho bem feito”. Por outro lado, as da Prefeitura apresentam problemas em poucas semanas

Quer um trabalho bem feito? Faça você mesmo!

Na Sessão Plenária do dia 8 de novembro de 2021, o vereador Ernesto dos Santos (PDT) usou a tribuna de forma irreverente. O que chamou atenção foi que, de praxe, os vereadores falam sobre os problemas da cidade de forma indignada, apontam o dedo para o Poder Executivo, fazem pedidos de providências. As soluções, no entanto, na maioria dos casos, custam a aparecer. Não foi desta vez, no entanto.

Ernesto dos Santos é empresário da construção civil. Começou sua carreira como servente de pedreiro, pedreiro e mestre de obras. Em termos de obras, é certo que sabe do que fala.

Para contextualizar, Passo Fundo, como qualquer cidade, possui uma série de problemas relacionados a bueiros ou bocas de lobo. Muitas estragam, outras são entregues com problemas, outras são furtadas para a comercialização do metal.

Sugeriu-se a colocação de bueiros de concreto. Ernesto afirmou categoricamente que a ideia não tem fundamento, isso porque a proposta não sustenta o peso de veículos maiores. Na tribuna, apresentou um modelo elaborado na própria oficina. Pediu atenção do Poder Executivo, para que analisasse o seu trabalho: “A minha ideia, eu garanto que funciona”. Veja o trecho do momento em que o vereador se manifestou na tribuna:

Leia também: O passo-fundense precisa aprender a se indignar, antes que seja tarde demais

Um ano depois, o resultado

Ernesto dos Santos volta a se manifestar na tribuna sobre o assunto. Mostrando o resultado da sua obra, já completou um ano, a obra permanece intacta. Em contraste, mostra imagem de obra realizada pela prefeitura, que já precisa de reparos, poucas semanas depois de concluída.

Na primeira imagem, boca de lobo realizada na oficina do vereador. A segunda, pela Prefeitura.

“Padrão Prefeitura”, segundo o parlamentar

Reforçou que ainda não foi contatado pela Prefeitura, mas que, se chamado, está disposto a ensinar “como se faz um trabalho bem feito”. O trecho, a seguir:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos dados públicos, vereadores derrubam veto do prefeito

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Pedro Almeida havia vetado projeto que obrigava empresas terceirizadas (do município) a divulgar o nome dos sócios e dos empregados 

Leia também: Vereadora quer mais transparência nas relações com as empresas terceirizadas do município

Projeto aprovado

O PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), havia sido aprovado na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência. Conforme consta na justificativa:

“A cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

A proposição reforçava ainda que a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas traria mais transparência à gestão pública, dificultando a prática do favorecimento indevido de familiares, além da contratação de pessoas sem qualificação, isso em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse na oportunidade que “o nepotismo é um dos grandes problemas da política”. Os órgãos públicos, nesse sentido, não poderiam jamais funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

 

Para professora Regina, autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegaram ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

A mensagem de veto do prefeito

Na Sessão Plenária de 11 de agosto, o veto total foi submetido à votação na Câmara de Vereadores. Isso ocorre após um projeto de lei ser aprovado pelo Legislativo, quando o prefeito municipal pode (a) sancionar o projeto, (b) rejeitá-lo parcialmente ou (c) vetá-lo totalmente. Se o veto for parcial ou total, volta novamente à Câmara, podendo ser acatado o veto ou rejeitado.

De acordo com a mensagem de veto, a proposta invade a esfera de iniciativa privativa do prefeito, o que interfere na organização administrativa do Município:

[…] o presente Projeto de Lei ao determinar a publicação dos nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além dos cargos e da jornada de trabalho, criou atribuições não abarcadas em Leis Federais e que cristalinamente infringem a independência entre os Poderes, ao definir funções que não são previstas e nem mesmo obrigatórias frente ao disposto no princípio da transparência.

Segundo o parecer jurídico de nº 052/2022 da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Passo Fundo apontou que a matéria tratada no Projeto de Lei estava “eivada pelo vício da inconstitucionalidade”:

Sendo assim, além de inconstitucional, em razão do vício de iniciativa para propor a matéria, entendo que a matéria é contrária à Lei Federal supracitada e, portanto, manifestamente Ilegal.

Discussão e votação

O veto total foi rejeitado pelos parlamentares, embora não de forma unânime:

O debate pode ser acompanhado no vídeo a seguir (00:36:29 – 01:25:54):

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Passo Fundo

Falta de pediatras em PF: gestão incompetente ou poucos profissionais disponíveis no mercado?

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Enquanto para alguns vereadores o prefeito Pedro Almeida não tem medido esforços para solucionar a falta de médicos pediatras no Município, parte dos parlamentares alegam falta de planejamento da saúde

Na Sessão Plenária do dia 10 de agosto, o tema saúde voltou a ser discutido entre os parlamentares. Para muitos, a falta de pediatras revela um Município sem qualquer plano de longo prazo na área da saúde, sem planejamento de carreiras desses profissionais e com salários pouco atrativos. Para um grupo mais ligado ao prefeito, o Executivo não tem negligenciado o assunto, muito pelo contrário: o problema é que não há profissionais o suficiente disponíveis no mercado de trabalho.

Não vem de agora o problema na saúde do Município. Um ponto importante levantado pelo vereador Rodinei Candeia é que o regime de contratações na área da saúde ocorrem de forma temporária, geralmente contratos de um ano (renováveis por mais um). Para ele, sem planejamento e sem um plano de carreira atrativo, outros municípios acabam oferecendo propostas mais atraentes. Consequentemente, os relatos de horas e horas de espera nas filas dos hospitais são constantes, segundo os parlamentares.

Acompanhe a discussão no vídeo abaixo (00:05:26-00:24:15):

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