Entenda por que a Câmara de Vereadores realizou duas Sessões no dia 27/03: questão remuneratória

No dia 27/03/2019, na última quarta-feira, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo realizou duas Sessões Plenárias no mesmo dia. Veja o resumo abaixo:

A pergunta que ficou é: por que o Poder Legislativo Municipal realizou duas sessões na mesma data?

O que ocorre é que há uma resolução, a RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO n° 12/1999, que alterou o caput do artigo 3º, da resolução 04/1975, que passou a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º A parte variável da remuneração corresponde ao comparecimento do Vereadores a sessões plenárias da Câmara e de suas Comissões, nas seguintes proporções, mensalmente: 

I– 8 (oito) sessões plenárias ordinárias; 

II– 2 (duas) sessões plenárias extraordinárias; 

III– 6 (seis) reuniões de comissões 

No mês de março, em função dos feriados, teriam apenas sete sessões, que levaria à aplicação do dispositivo acima. Para que a variação da remuneração dos vereadores não fosse prejudicada, a Câmara dividiu então a sessão em duas.

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