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Passo Fundo

Resumo da 2ª Sessão Plenária de 27/03/2019

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A seguir, o resumo da 2ª Sessão Plenária do dia 27/03/2018 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

Roberto Gabriel Toson (PSD) não realizou seu Grande Expediente porque na quarta-feira (27) foram realizadas duas Sessões Plenárias. Em função do tempo, o vereador declinou, assim como Valdo de Moraes fez na Primeira.

Revisão geral anual 2019

Aprovado o PL 021/2019 com Mensagem Retificativa, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual 2019 dos vencimentos, salários, proventos, pensões, diárias, funções gratificadas e vale-alimentação dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional e dos subsídios dos agentes políticos do poder executivo. 

A urgência da votação se justifica em razão da necessidade operacional do município de implantar os novos valores já na folha de pagamento do mês de abril/2019, conforme consta no projeto. 

Índice de revisão geral anual dos valores

Aprovado o PL 022/2019, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece índice de revisão geral anual dos valores dos padrões de vencimentos, das gratificações, auxílios, diárias, verbas, proventos, pensões, funções gratificadas e demais vantagens e parcelas pecuniárias e estipendiais, remuneratórias e indenizatórias, percebidas pelos agentes públicos do Poder Legislativo de Passo Fundo, inclusive o subsídio dos Vereadores, bem como revisa o valor diário do auxílio alimentação no âmbito da Câmara Municipal.

Jornada Nacional da Literatura

Gleison (PSB) relatou o esforço que vem sendo realizado pelos políticos de Passo Fundo para que a 17ª edição da Jornada nacional de Literatura ocorra entre os dias 30 de setembro a 04 de outubro. Na quarta-feira (27), o presidente do Legislativo, vereador Fernando Rigon (PSDB), esteve em Porto Alegre na reunião com o Governador do Estado, Eduardo Leite, em busca do apoio necessário.

Gastos em aluguéis da Prefeitura

Luiz Miguel Scheis (PDT) levou à tribuna um levantamento realizado pela equipe da Lócus Online sobre o gasto em aluguéis pela Prefeitura. Trata-se do artigo “A prefeitura de Passo Fundo gasta uma fortuna com aluguel de imóveis“, de autoria do articulista Jesael Duarte da Silva. Para o vereador, o valor, que ultrapassa a marca de R$ 1 milhão, poderia ser talvez utilizado para construção de prédio próprio. Ainda, comentou que irá solicitar informações sobre quem são os proprietários dos imóveis.

Acompanhe o trecho da discussão abaixo:

Vídeo da Sessão Plenária completa

 

 

 

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Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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