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Passo Fundo

Do céu ao inferno: a situação calamitosa das finanças públicas de Passo Fundo

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O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) é um monitor relevante para o acompanhamento da saúde financeira da maior parte dos municípios brasileiros. Como o levantamento é efetuado desde 2007, torna-se possível realizar uma avaliação comparada do grau de qualidade da administração das contas públicas entre diferentes cidades ao longo do tempo. As pesquisas são elaboradas a partir dos dados referentes ao ano imediatamente anterior, publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Com base na agregação de cinco variáveis relevantes, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro criou uma metodologia própria que permite municiar os pagadores de impostos com informações relevantes para viabilizar a cobrança de desempenho junto aos gestores do erário. Aqui, o objetivo é explicar brevemente alguns aspectos metodológicos com o intuito de examinar o desempenho de Passo Fundo nos últimos anos.

Metodologia

O IFGF contempla cinco grandes vetores:

  • à Receita Própria: magnitude da arrecadação de impostos gerada pelo próprio município. Quanto maior o indicador, menor é a dependência de outras fontes de recursos alheias à dinâmica econômica da própria cidade, incluindo transferências da União e dos estados, bem como empréstimos de bancos oficiais e de organismos internacionais, por exemplo;
  • à Gastos com Pessoal: tamanho das despesas com a folha de pagamento do funcionalismo. Quanto maior o valor desse componente, maior o engessamento do orçamento público, uma vez que esse tipo de gasto é considerado obrigatório. Logo, o Executivo não dispõe de margem de manobra para a alteração dessa rubrica, especialmente no curto prazo;
  • à Investimentos: indicador que mede os recursos alocados em obras que visam aumentar o nível de bem-estar da população, como transporte, saúde, educação e iluminação pública;
  • à Liquidez: índice que afere se os caixas são capazes de cobrir os chamados Restos a Pagar, ou seja, as despesas do orçamento que ainda permaneceram pendentes ao final de determinado ano.

Essas 4 variáveis são calculadas como proporção da chamada Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, da efetiva quantidade de recursos disponíveis às respectivas prefeituras. Consequentemente, em todos os casos, os resultados estão em percentuais. Cada um desses elementos equivale a 22,5% do IFGF. Por fim, os 10% restantes representam o custo da dívida.

  • à Custo da Dívida: ônus financeiro do endividamento contraído em períodos anteriores – juros e amortizações – ponderado pela Receita Líquida Real (RLR). Também é computado em percentual.

A evolução de Passo Fundo

O quadro abaixo compara a posição de Passo Fundo nos rankings estadual e nacional entre 2007 e 2017, lembrando que nem todos as cidades são contempladas pelo estudo – no Rio Grande do Sul, por exemplo, são 485, de um total de 497.

A leitura dos dados mostra dois comportamentos distintos: até 2013, houve melhora ininterrupta, que culminou com a primeira posição em nível estadual naquele ano. Desde então, a piora foi muito significativa, e Passo Fundo ocupa a pior posição em 2017 (373ª) desde que o IFGF passou a ser compilado. A deterioração coincide justamente com a gestão de Luciano Azevedo, que assumiu o comando da prefeitura em 2013.

Evolução de Passo Fundo nos rankings estadual e nacional do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF)

Fonte: FIRJAN, com base nos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Análise dos indicadores da última publicação para Passo Fundo

Alguns fatores pesam mais do que outros para que Passo Fundo seja um dos destaques negativos do IFGF 2017. Entre eles estão os Gastos Com Pessoal e Liquidez. Para os Investimentos e Custo da Dívida, o desempenho também é preocupante. Por sua vez, o único elemento positivo é a Receita Própria.

Detalhamento dos componentes do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) de Passo Fundo em 2017 (Ano-base 2016)

Fonte: FIRJAN, com base nos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A interpretação dos resultados mostra que, apesar de um nível muito maior de Receita Própria, Passo Fundo apresenta grande engessamento das despesas por conta do excessivo gasto com funcionalismo. Por conseguinte, as margens disponíveis para a execução de obras e a quitação das despesas previamente contraídas ficam comprometidas. Por fim, o custo financeiro da dívida herdada de períodos anteriores também compromete a qualidade das finanças do município.

Não se pode atribuir à crise econômica de 2014-2016 a degradação da situação fiscal de Passo Fundo. A análise feita aqui é comparativa, ou seja, demonstra como os gestores reagiram às dificuldades impostas pela grande recessão do período, incluindo a forte queda na arrecadação de impostos. As evidências, em suma, sugerem que a resposta do poder público de Passo Fundo foi muito inferior em qualidade frente a dos demais municípios nesse ínterim.

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Passo Fundo

Vereador denuncia a péssima qualidade dos materiais nas obras de Passo Fundo

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Embora elogioso quanto ao trabalho entregue nas primeiras etapas, o vereador Gringo usou a tribuna para criticar a finalização de trechos de obras na cidade, muitas delas apresentando problemas poucos dias após a entrega

É certo que dois papeis os vereadores exercem e, legalmente falando, estão limitados a isto: fiscalizar e criar leis. Não são poucos aqueles que se decepcionam com a política, justamente porque não conseguem ir além. Não é uma questão de incompetência, mas de limitação imposta pela lei. Muitos entram com o interesse de fazer o mundo girar, mas pouco tempo depois caem na realidade.

Muitos vereadores tratam desse assunto na tribuna. Deve ser ainda pior para os parlamentares que ingressam na política por vias comunitárias, isto é, atuando como presidente de bairro e outras entidades. estes são cobrados de asfalto até troca de lâmpada. Infelizmente, muitos deles se candidatam sem nem mesmo saber que isso não é função de vereador.

Para não dizer que nada podem fazer, há o conhecido “pedido de indicação”, quando o parlamentar requer, junto ao Poder Executivo Municipal, que alguma obra específica seja feita na cidade. Na prática, é como a antiga “Porta da Esperança”, do Sílvio Santos, onde as pessoas faziam seus pedidos e algumas vezes eram atendidos. Mas “esperança” é um termo que vem a calhar, porque não há certeza. Semanalmente, vereadores reclamam que seus pedidos não são atendidos, sobretudo entre os parlamentares da “oposição”, ou seja, aqueles que não estão no grupo de apoio do prefeito.

Na Sessão Plenária do dia 8 de agosto de 2022, o vereador conhecido como “Professor Gringo” apontou recente protocolo de Moção de Repúdio, por conta das obras de canalização no bairro José Alexandre Zachia, realizadas pela empresa SILPAV CONSTRUÇÕES LTDA. Segundo a justificativa da proposição:

Devido a falta de comprometimento desta empresa, abandono das obras de canalização, não concluindo as obras ou instalando material de baixa qualidade nos bueiros do bairro Zachia, pelo descaso as respostas das notificações emitidas pela secretaria de obras do município, pela falta de responsabilidade e compromisso por parte dessa empresa na conclusão das obras públicas, é que apresentamos essa moção de repúdio. Todavia foi oferecido todas as oportunidades de respostas e prazos para defesa ou solução/conclusão das obras da primeira e segunda fase da canalização no bairro Zachia, mas sem sucesso nas tratativas ou feedback por parte da empresa. (sic)

Três pontos estão sendo considerados: (a) demora na execução da obra; (b) material de baixa qualidade; e (c) pela falta de responsabilidade e compromisso por parte da empresa na conclusão das obras públicas. De acordo com as imagens apresentadas na tribuna, há trechos que já apresentam problemas poucos dias depois de reformados.

Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

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Passo Fundo

Vereador quer a retomada do espírito natalino na cidade

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Indiomar dos Santos sugere a criação de um concurso das casas mais bem decoradas em Passo Fundo, proposta que pode resgatar parte do que se perdeu ao longo dos anos na cidade

Na Sessão Plenária do dia 8 de agosto de 2022, o atual presidente da Câmara em exercício, o vereador Indiomar dos Santos, destacou na tribuna indicação recente sua. Trata-se da Indicação n. 330/2022, ao poder Executivo Municipal, para a criação de concurso em comemoração ao Natal, com premiação para as 10 casas mais bem decoradas.

De acordo com o parlamentar, a motivação da proposta é resgatar o espírito natalino na cidade. Conforme consta na justificativa da proposição:

“O objetivo desta indicação é resgatar o espírito natalino, reafirmando os valores de fraternidade, solidariedade e o bem comum, assim como incentivar o envolvimento da comunidade local e estimular o engajamento nas ações da cidade. Valorizar a convivência entre a comunidade e estimular a criatividade, trazendo mais beleza para as festividades natalinas. É fundamental mantermos viva a essência do Natal, preservando bons sentimentos como empatia, amor ao próximo e união entre as pessoas. Todas famílias poderão participar do concurso, sendo a premiação em dinheiro para as 10 casas mais bem decoradas e a inscrição deverá ser feita via edital. Os recursos para premiação poderão ser buscados via iniciativa pública e privada”.

Se a iniciativa tiver o suporte da iniciativa privada, evitando qualquer despesa aos cofres públicos, poderá funcionar. Quem sabe, num futuro próximo, Passo Fundo possa voltar a brilhar no Natal nos mesmos moldes de 20 anos atrás.

Veja, a segui, o trecho com a fala do parlamentar:

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Passo Fundo

Saiba como foi enviado o dinheiro para a obra do Aeroporto de Passo Fundo

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A Lócus teve acesso ao fluxo financeiro do convênio entre o governo federal e estadual referente à reforma do aeroporto de Passo Fundo. Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra, com mais de 98% do saldo atual.

A Lócus solicitou informações ao governo do estado do Rio Grande do Sul sobre as operações financeiras envolvendo o governo federal e o nosso estado, no convênio firmado para a reforma do Aeroporto Lauro Kortz. O dado oficial foi obtido através de solicitação via Lei de Acesso à Informação, requerido em 19 de julho e respondido em 3 de agosto.

De um total previsto de R$ 43.700.000,00, o governo federal já enviou R$ 41.926.222,30 até o dia 30 de junho deste ano. Sendo assim, para fechar a conta, ainda falta R$ 1.773.777,70 do governo federal. A contrapartida do Estado foi até a mesma data de R$ 1.351.546,39, sendo este o valor total previsto no projeto. Tecnicamente, o governo Leite/Ranolfo não deve mais nada além da condução e gerenciamento da obra. Há um porém: por contrato, qualquer gasto a mais nesta obra será pago pelo Rio Grande do Sul.

Dos presidentes, quem mandou o dinheiro?

A reforma do aeroporto de Passo Fundo é fruto de um programa federal dos tempos do governo Dilma. Não é algo especial para a cidade, e sim para a melhoria do transporte aéreo no Brasil, que incluiu nosso aeroporto, pela importância regional.

O programa em sua versão original para a região sul.

O Programa de Investimento em Logística – Aeroportos foi lançado em dezembro de 2012 e pretendia investir R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais na primeira fase (67 no Norte, 64 no Nordeste, 31 no Centro-Oeste, 65 no Sudeste e 43 no Sul). O programa permaneceu quase que só no papel até 2016, já no governo Temer, quando foi reduzido para 123 aeroportos, com previsão de R$ 2,4 bilhões em investimentos.

O primeiro repasse do convênio caiu na conta do Governo RS no dia 31/12/2018, com o valor de R$ 517.645,22. Foi a primeira (e única) participação do governo Temer, ao apagar das luzes, e um ano depois do Termo de Compromisso, para a obra ser assinado com muita festa no Palácio Piratini.

aeroporto de passo fundo

A soma dos repasses federais, ano a ano.

 

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Todos os repasses e suas somas. Tabela montada com dados do governo gaúcho.

 

Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra do aeroporto, com mais de 98% do saldo atual. O compromisso de reforma foi recebido de herança dos governos anteriores, diga-se a verdade, com todos os erros e acertos. Mesmo assim, o presidente errou ao queimar a largada, “inaugurando” um terminal de passageiros que até hoje está em obras.

aeroporto de passo fundo

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Informações sobre o repasse disponíveis na transparência do Governo Federal: os dados batem com o informado pelo governo gaúcho.

Curiosidades sobre o convênio

A cada depósito do Governo Federal, o Estado corre atrás e adiciona à conta do projeto a sua parte no repasse. Só depois de algum tempo são feitos os pagamentos para as empresas vencedoras da licitação – a Traçado e a Engelétrica.

Neste intervalo, o dinheiro não fica parado. Há um rendimento adicionado periodicamente ao saldo que, no dia 30 de junho de 2022, chegava ao montante de R$ 480.015,09.

Exemplo: repasses de 2018/2019: o governo federal manda dinheiro, o estadual deposita mais um pouco e depois são pagos os fornecedores. O saldo remanescente vai rendendo.

O Termo de Compromisso para a obra já foi aditivado duas vezes. No último aditivo (01/06/2021), a vigência do TC foi prorrogada por mais 730 dias, jogando a data prevista para o final da obra para 11 de novembro de 2022.

Também foi adicionada uma cláusula ao contrato que veda o uso de saldo remanescente ou de rendimentos para arcar com pagamentos de reajustes contratuais, devendo o Estado assumir com recursos próprios estes valores.

E daqui pra frente?

Ainda não podemos falar sobre término das obras e finalização completa deste Termo de Compromisso que rege a reforma do Aeroporto Lauro Kortz, com prazo formal esticado até quase o final de 2022. Segundo fontes, faltam equipamentos como esteiras de bagagens para o terminal, entre outros sistemas. Do lado estadual, há que se verificar gastos adicionais paralelos ao contratado, bem como desdobramentos da parceria recente com a INFRAERO.

A comunidade de Passo Fundo deve se preparar para em um futuro próximo discutir esta reforma que encurtou e não alargou a pista (mesmo que algumas mídias locais insistam e dizer que a pista foi ampliada), bem como buscar recursos para melhorias que não foram nem ao menos pensadas neste projeto.

A Lócus, em breve, voltará ao assunto.

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