Resumo da Sessão Plenária de 08/04/2019

Grande Expediente

O vereador Evando Meireles (PTB), um dos porta-vozes do tradicionalismo gaúcho na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, usou o espaço do Grande Expediente para fazer um balanço das principais ações do seu mandato parlamentar na Casa.

Projetos votados

  • Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

O primeiro projeto que constou na pauta foi o Projeto de Lei Complementar 02/2019, que que ALTERA O §1º DO ARTIGO 117 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.

O objetivo é  incluir a previsão de computar na remuneração as gratificações de regime especial e docência para fins de cálculo das férias pela média duodecimal recebida no período aquisitivo.

A inclusão dessas duas vantagens, na base de cálculo para fins de apuração da remuneração de férias e do 1/3, decorre das inúmeras ações judiciais que o Município vem sofrendo e que é vencido em todas, haja vista que já está pacificado em todas as instâncias judiciais que tanto a gratificação por regime especial quanto a docência são parcelas de natureza remuneratória devendo integrar a base de cálculo para férias.

Diante disso, a propositura tem por finalidade rever na esfera administrativa a forma de cálculo das férias para incluir o regime especial e docência, haja vista que na esfera judicial o pagamento é garantido, assim com essa nova redação evitar-se-á demandas judiciais que só geram custos e despesas desnecessários (honorários advocatícios e custas processuais) aos cofres públicos.

O PL foi aprovado com 18 votos favoráveis e 3 ausentes.

  • Rua Evandi Camargo de Lara

SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 107/2018

Denomina de Rua Evandi Camargo de Lara, nascido em 13 de julho de 1950 e falecido em 08 de outubro de 2016, a Rua “E” localizada no Loteamento Mirante Bela Vista, paralela a Rua “F” e Rua “D”, no mesmo loteamento, no bairro São Luiz Gonzaga, no município de Passo Fundo.

O Substitutivo foi aprovado com 18 votos favoráveis e 2 ausentes.

 

  • Rua João Batista da Silva

SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI 109/2018

Denomina João Batista da Silva, a outrora denominada Rua “H”, no Loteamento Mirante Bela Vista, bairro São Luiz Gonzaga, no município de Passo Fundo.

O Substitutivo foi aprovado com 19 votos favoráveis e 2 ausentes.

 

  • Rua Olga da Silva

SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI 110/2018

Denomina-se Rua Olga da Silva a via pública localizada na Rua “G” no Loteamento Mirante Bela Vista, bairro São Luiz Gonzaga, no município de Passo Fundo.

O Substitutivo foi aprovado com 19 votos favoráveis e 2 ausentes.

 

Uniformes escolares

Rufa (PP) denunciou que a Prefeitura diminuiu o kit de uniforme escolar de 9 para 5 peças. Agora, as calças foram retiradas. 

Perturbação do sossego público

Marcio Patussi (PDT) apresentou relatória das atividades da Brigada Militar em relação às inúmeras denúncias de perturbação do sossego público na cidade, sobretudo na Rua Independência. Para o vereador, o trabalho das operações são muito importantes para que a ordem seja restabelecida nos pontos mais críticos. 

Vídeo da sessão Plenária completa

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