Resumo da Sessão Plenária de 15/04/2019

Acompanhe, a seguir, os principais assuntos debatidos durante a Sessão Plenária de 15/04/2019 na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Tribuna Popular

Por solicitação do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), Tiago Holzmann da Silva (imagem), fez uso da palavra para destacar o crescimento do Conselho da profissão no Estado. Ele apontou o propósito em aproximar a instituição de entidades de classe e de profissões, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ampliar o diálogo com associações e prefeituras. Esclareceu também que, como parte desta estratégia, o CAU, cuja matriz é instalada em Porto Alegre, instalará escritórios regionais em locais considerados cidades-polo.

Grande Expediente

João dos Santos (PSDB) criticou a maneira como a votação dos reajustes é realizada na Casa. Como de praxe, o reajuste dos servidores é votado no mesmo documento em que é o dos vereadores. Para o parlamentar, isso acaba forçando os vereadores a votar a favor do reajuste do próprio salário. Falou ainda dos projetos de lei de sua autoria e outros trabalhos desenvolvidos pela comunidade.

IPPASSO

Aprovado, com 20 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 03/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que AUTORIZA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO (IPPASSO) A CEDER SERVIDOR PÚBLICO DE SEU QUADRO AUXILIAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

O artigo 2º, § 2º, inciso I, da Lei Complementar n.º 159, de 09 de junho de 2006, regulamenta o artigo 32 da Lei Orgânica Municipal, prevê a cedência de servidor público municipal a órgãos dos poderes públicos municipais, incluindo-se as autarquias, podendo a cedência ser com ônus ao cedente, desde que prevista em lei.

Em razão de estar acima dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal, não se mostra possível, neste momento, a realização de concurso público que possibilite o provimento de novos cargos públicos no quadro geral.

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