Etanol, diabetes e mineradoras terão tramitação prioritária na Câmara dos Deputados

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, concedeu entrevista ao lado do senador Randolfe Rodrigues (imagem abaixo) na qual informou que, na lista de projetos do Senado com tramitação prioritária na Câmara dos Deputados, estão incluídos textos para facilitar a venda de etanol, criar diretrizes nacionais para o combate à diabetes e endurecer multas contra crimes ambientais.

Senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues (imagem: Marcos Brandão/ Senado Federal)

Embora a lista de prioridades não esteja definida, as três iniciativas já foram confirmadas pelo presidente, para o qual muitos projetos que o Senado vota e que são encaminhados para a Câmara não são pautados e, consequentemente, não são criadas as comissões especiais e os projetos acabam parados. Alcolumbre ainda apontou que os senadores estão cobrando com legitimidade o princípio da reciprocidade: que a Câmara possa também fazer uma pauta de votação de matérias que o Senado já encaminhou e que não são pautados.

Etanol

O primeiro dos projetos prioritários é o PDS 61/2018aprovado em junho de 2018, que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto foi uma resposta às reivindicações de caminhoneiros que organizaram uma greve em todo o país, pois o mercado está cartelizado e oligopolizado, o que acaba aumentando o preço final ao consumidor. O autor acrescentou que os produtores não serão obrigados a vender o biocombustível diretamente, mas terão mais essa possibilidade.

O projeto susta o artigo 6º da Resolução 43, de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse artigo determina que um produtor de etanol (fornecedor) só pode comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.

Na Câmara, o projeto precisará passar pelas comissões de Minas e Energia (CME) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser votado pelo Plenário.

Diabetes

PLC 133/2017aprovado no início de março, cria a Política Nacional de Prevenção do Diabetes, a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De origem na Câmara, o projeto recebeu emendas no Senado e essas alterações precisam ser confirmadas pelos deputados.

Um dos pontos previstos no texto está relacionado com as campanhas de conscientização sobre a importância de medir e controlar o nível de glicose no sangue, buscando assim assegurar um atendimento rápido e tratamento integral às pessoas com diabetes no SUS.

Algumas alterações foram realizadas. Os senadores retiraram do texto menções ao direito às medicações e aos materiais de monitoramento da doença, porque isso já está estabelecido na legislação desde 2007. Além disso, foi removida a obrigatoriedade de exames de glicemia e de teor de açúcar em pronto-atendimentos e triagens, isso porque a rede do SUS já faz exames quando o paciente se declara diabético ou apresenta sinais claros de ser portador da doença.

A Câmara analisará as emendas do Senado em duas comissões: na de Seguridade Social e Família (CSSF) e na CCJC. Depois disso, haverá votação em Plenário.

Mineradoras

Por fim, o PL 550/2019 quer tornar mais rígida a responsabilização civil, penal e administrativa das mineradoras, além de estabelecer multas de R$ 10 mil a R$ 10 bilhões para crimes ambientais. Este valor poderá variar em função da extensão do dano e do potencial econômico do infrator. A multa, quando aplicada, deverá ser revertida obrigatoriamente à região afetada. Ainda, o texto classifica como hediondo o crime de poluição ambiental quando resultar em morte, o que permite o aumento da pena em até quatro vezes.

O tema partiu de discussão atual no cenário brasileiro, sendo uma resposta do Senado ao rompimento de uma barragem de rejeitos tóxicos da empresa Vale na região de Brumadinho (MG), desastre que deixou mais de 233 mortos, e outras 37 pessoas ainda são consideradas desaparecidas. Foram resgatadas com vida 395 pessoas.

No Senado, a proposta da senadora Leila Barros (PSB-DF) foi aprovada pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA) e pôde prosseguir diretamente, sem passar pelo Plenário. Na Câmara, ela será tema de uma comissão especial, que ainda não foi constituída.

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