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Senado voltará a debater a legalização da maconha para uso medicinal

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A guerra contra o consumo de drogas parece não ter fim. Quando a população finalmente descansa, outra batalha volta a ser realizada. Muitas pesquisas realizadas sobre a matéria não deixam dúvidas: os brasileiros, na sua maioria, são contra a legalização das drogas. Mesmo assim, há sempre uma tentativa de abrandar o todo com uma tática de aprovação parcial: o debate agora não versa sobre “legalização das drogas”, mas sobre a “legalização da maconha para fins medicinal”.

Embora a raiz do problema venha de outros tempos, recentemente, no final de 2018, a (finalmente) ex-senadora Marta Suplicy havia comemorado no Plenário do Senado Federal a aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do projeto de lei do Senado (PLS) 514/2017, que permite o plantio de maconha para fins medicinais e a importação de sementes. Na ocasião, Marta lembrou que, antes de votar o projeto, a CAS ouviu relatos de mães de autistas que também tinham epilepsia, segundo as quais, seus filhos, que antes do uso devidamente prescrito da maconha, chegavam a ter 20 ataques de epilepsia ao dia – agora, no entanto, já não sofrem com isso. O produto também poderá ser usado para minimizar o sofrimento de pessoas com doenças terminais e mitigar o efeito de doenças como o Parkinson, o Alzheimer e a esclerose. Conforme informado, no Brasil, cerca de 600 mil pessoas sofrem de epilepsia resistente aos tratamentos convencionais.

Agora, o projeto que legaliza o uso da cannabis sativa para fins medicinais vai passar por um debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O PLS 514/2017 é de autoria da própria comissão e o requerimento para a audiência pública é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relator da sugestão legislativa SUG 6/2016, apresentada pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, que estabelece regras para fiscalização, regulação e tributação da maconha medicinal. O texto está sob a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem o senador Carlos Viana (PSD-MG) como relator. O projeto altera a Lei 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, para autorizar a semeadura, o cultivo e a colheita da substância para uso pessoal terapêutico, de acordo com prescrição médica.

O senador Alessandro Vieira é autor do pedido que pede a realização da audiência pública para discutir o projeto que estabelece regras para fiscalização, regulação e tributação da maconha para fins terapêuticos. Se for aprovada pela CDH, a sugestão passa a tramitar como projeto de lei. Ainda não há data para a realização do debate. (Imagem: site Senado Federal)

A proposição surgiu a partir de uma ideia legislativa apresentada em outubro de 2017 pelo cidadão Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, de São Paulo. O texto obteve o apoio de mais de 32 mil internautas por meio do Portal e-Cidadania do Senado, transformado em sugestão legislativa. Em dezembro de 2017, a CDH aprovou a iniciativa, que passou então a tramitar no Senado como projeto de lei.

Vale lembrar que, em 2017, a Cannabis sativa foi incluída na lista de plantas medicinais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão também aprovou o primeiro medicamento com substâncias derivadas da maconha, indicado para o controle de sintomas da esclerose múltipla. A Anvisa já permite a importação de produtos a base de canabidiol, desde que o pedido esteja amparado em prescrição médica.

Para aqueles que pensaram que discussões como essas já não teriam mais espaço com a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência, prova-se que ainda há políticos atuantes e que resgatam pautas desta natureza. Sobre a questão do aborto, o martelo também não foi batido. A posse de armas ainda se pensar na efetividade das medidas propostas. Ou seja: maconha, aborto e armas ainda são tópicos que tiram o sono de muitos brasileiros, sobretudo quando os debates reascendem nas instâncias legislativas. 

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A instabilidade emocional é o custo imediato da democracia

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Dom Beltrand, numa palestra em Caçapava/SP, em 1992, à Fundação Nacional do Tropeirismo, falou de estudos que mostram os efeitos nocivos da democracia para a população têm o mesmo efeito daqueles sobre os filhos que são criados em núcleos familiares instáveis, com brigas, insultos, violência. A alternância democrática, a cada quatro anos, causa feridas que, logo quando sanadas, voltam a se formar.

Quando assisti ao vídeo acima, poucos anos atrás, esse argumento pareceu bastante sensato. Em 2018, por exemplo, quantos foram aqueles que, aos prantos, ficaram horrorizados com a vitória de Bolsonaro: homossexuais diziam que seriam perseguidos, feministas temiam o recrudescimento da violência contra a mulher, corruptos apavorados com presas. Por todos os lados, uma choradeira democrática sem precedentes. Todos esses temores, obviamente, não se confirmaram.

Agora, o cenário é outro. Lula candidato é como aquele sujeito que vai a uma festa somente para importunar aqueles que querem se divertir. Sua presença nas eleições é sinônimo de algazarra. A esquerda gosta dessa bagunça, da agitação, da insegurança, do terror. Lula visita traficantes, justifica pequenos furtos de delinquentes, promete abertamente caçar os seus opositores, se restar vitorioso. A direita e os conservadores que se preparem.

Numa recente entrevista de Leonardo Boff, um esquerdista da velha guarda que se posta como líder espiritual, afirmou com todas as letras que conversa seguidamente com Lula e que o discurso do descondenado é moderado. Sim, “moderado”. Se ele vencer, de acordo com Boff, o bicho vai pegar. Eles falam isso abertamente e muita gente custa acreditar.

A democracia nos custa, a cada dois anos (levando em consideração as eleições municipais), muitas noites de sono. Ponto para Dom Beltrand. Mesmo que Lula perca, a dor de cabeça foi muito grande.

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Eva Lorenzato: “No Brasil e no mundo, as pessoas reconhecem o trabalho do PT”. Tchequinho não poupa

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Já se passou o tempo em que defender ex-presidiários era sinal de imoralidade. Eva Lorenzato é uma amostra destes tempos

Lula esteve na Europa recentemente. A agenda incluiu o presidente da França, Emmanuel Macron, o futuro chanceler alemão Olaf Schulz, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que disputará as eleições presidenciais francesas, o ex-premiê da Espanha José Luís Zapatero e o prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz. Na Espanha,  com o atual premiê espanhol, Pedro Sánchez.

Em Madri, Lula participou na quinta, 18, da abertura de um seminário de cooperação multilateral e recuperação em um cenário pós-Covid-19. Na ocasião, defendeu a quebra de patentes de vacinas para ampliar a igualdade no acesso aos imunizantes.

Em Paris, o ex-presidente foi recebido no Palácio do Eliseu com honras de chefe de Estado por Macron, um desafeto de Bolsonaro. Ao francês, Lula defendeu uma nova governança global e discutiu ameaças à democracia e aos direitos humanos. E por aí vai…

Eva Lorenzato (PT) não perdeu a oportunidade de enaltecer a participação do ex-presidente no cenário europeu. Para ela, o mundo inteiro reconhece o trabalho do Partido dos Trabalhadores e do PT: “Muito orgulho nós temos do estadista que Lula está sendo”. Veja:

Tchequinho (PSC), que não poupa críticas para se referir ao ex-presidente: “Ficou 16 anos saqueando o Brasil, e agora fica dando palestra dizendo que vai resolver os problemas do país”. Veja:

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Candeia critica fala de Toffoli sobre Poder Moderador e semipresidencialismo no Brasil

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Durante o 9.º Fórum Jurídico de Lisboa, o ex-presidente do Supremo afirmou que hoje o Brasil vive um “semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”. O evento foi organizado pelo supremo magistrado Gilmar Mendes.

Para Candeia, essa afirmação é o mesmo que dizer que houve uma mudança constitucional sem a participação do Congresso Nacional. Veja:

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