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Passo Fundo

Câmara de Vereadores de Passo Fundo é a terceira no RS em gastos com publicidade

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Nossa Câmara só perde para Porto Alegre e Caxias do Sul nos gastos com publicidade, segundo levantamento do Ministério Público de Contas

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul fez um levantamento de diversos gastos dos legislativos gaúchos focado especialmente em diárias e publicidade, tabulados e comparados com alguns dados como população e atendimento das vagas na educação infantil.

Na aba “LEG MUN PUBL R$” da planilha, ou gastos do Legislativo Municipal com publicidade, Passo Fundo ficou em terceiro lugar em todo o Estado, com R$ 974 mil, atrás de Caxias do Sul (R$ 1,1 milhão) e Porto Alegre (R$ 1,3 milhão). Em porcentagem da despesa total, estamos com 6,20% – contra 4,43% de Caxias do Sul e 1,02% da Capital (estamos em 5º lugar no RS). É muito dinheiro, face ao orçamento da Casa. A planilha pode ser baixada neste link.

Pasmem: o Executivo, ainda segundo o levantamento, teria gasto R$ 736 mil, abaixo do Legislativo e ficando em sétimo lugar. Cada habitante de Passo Fundo pagou R$ 4,83 no ano para a Câmara produzir propaganda.

Já a despesa geral total com o Executivo ficamos em 14º lugar no RS, com R$ 373 milhões. Quando o dado é mostrado como “custo por habitante”, o cenário melhora: vamos para a 4ª colocação, com R$ 1.850,44. O pódio fica com Santa Maria (R$1.792,83), Viamão (R$ 1.781,85) e a campeã Alvorada, com R$ 1.482,98.

Em diárias (Executivo), estamos bem quando comparados a outros municípios: Passo Fundo fica em 84º lugar com R$ 193 mil. No topo desta horrível lista está o município de Bagé, com incríveis R$ 1,2 milhão gastos (uma cidade com 120 mil habitantes).

Os dados são do ano de 2018.

Analisando os dados: gastos com publicidade

Consultando o Portal da Transparência e limitando os gastos apenas para o órgão “Câmara de Vereadores”, podemos pinçar dois gastos relevantes em 2018: pelo contrato com a empresa EDEVILSON JOSÉ DOS SANTOS para a manutenção da TV Câmara, de R$ 684.458,94; e outro, pela empresa REFERENCIA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, para divulgação institucional, no valor de R$ 290.021,00. A soma destes dois valores resulta em R$ 974.479,94, exatamente como indicado na planilha do MPC.

Gastos com TV Câmara

Gastos com “divulgação institucional”.

No Executivo, a coisa é um pouco diferente: a planilha do MPC aponta R$ 736.454,36 em gastos no ano de 2018. No site da Transparência municipal, a soma de todos os empenhos pagos para a CPL – agência responsável pela publicidade municipal – resulta em R$ 821.957,82. Trata-se de erro na Transparência, envio de informação incorreta para o MPC ou valores devidos em anos anteriores e pagos no exercício de 2018. A forma de exibição dos dados no site da Prefeitura não permite um exame mais detalhado desta discrepância.

Nós já denunciamos na Lócus a publicidade da Câmara. No texto A Câmara de Vereadores de Passo Fundo está torrando nosso dinheiro em comerciais de TV, mostramos que a Casa estava pagando mídia na RBS nos horários mais caros da grade. Agora, mais uma voz denuncia os gastos de Passo Fundo, desta vez em comparação com outras cidades gaúchas. O Ministério Público de Contas também alerta: estamos entre os mais gastadores, uma triste realidade.

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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