Senado anula decreto que flexibiliza posse e porte de arma

Infelizmente, uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro não poderá imediatamente ser cumprida. Isso porque o Senado rejeitou nesta terça-feira (18), um decreto assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, que busca flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasil. Fora 47 votos contrários ao “decreto das armas” contra 28 favoráveis. Portanto, o Plenário aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL 233/2019), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna sem efeito o regulamento. Outros seis projetos de decreto legislativo estavam apensados a PDL 233/2019 e foram arquivados, todos contrários ao decreto que regulamentava o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). O PDL segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

O texto chegou ao Plenário em regime de urgência, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (12). O colegiado rejeitou o parecer original do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era contrário ao PDL 233/2019 e favorável ao decreto de Jair Bolsonaro. Com a rejeição, a CCJ adotou como parecer um voto em separado do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou em seguida que a flexibilização do porte e da posse de armas poderá ser discutida no Congresso por meio de um projeto de lei específico sobre a matéria. Durante a votação do PDL 233, muitos senadores questionaram a forma legal como o assunto foi tratado.

Davi disse não ter dúvidas de que Senado e Câmara vão construir um consenso para resolver a questão da posse de armas. Ele lamentou o clima que foi criado em torno do assunto.

O presidente ainda se colocou à disposição dos senadores que sofreram ameaças e criticou as “injustiças que foram ditas”, pois, conforme disse, “os senadores estão aqui por meio de um processo democrático”. Ainda, destacou que “o senador que achar conveniente pode pedir a proteção policial. A presidência dará total apoio aos senadores que se sentirem ameaçados”. Mesmo assim, a população não terá o mesmo direito de assistência policial armada como podem os senadores.

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