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Nacionais

Acesso a armas: o Senado está ignorando uma vontade popular

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Já publicamos uma série de artigos no nosso site sobre a situação dos projetos de lei e decretos presidenciais sobre a posse de armas em geral. Jair Bolsonaro se elegeu tendo o assunto como uma de suas principais metas de mandato, mas o Congresso, sobretudo o Senado, está fazendo o possível para esfriar o debate.

Em audiência pública nesta quinta-feira (4) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou ter ficado evidente que a posse — ou seja, a manutenção de arma para proteção da residência — é mais tolerada pela sociedade do que o porte (direito de circular com armas). Sinceramente, não se sabe de onde ele tirou essa informação.

Ainda, na mesma sessão, Vieira ressaltou que é preciso avaliar a inclusão de critérios mais rígidos para acesso a armamentos e munições. O senador também estuda medidas que tornem mais eficaz o rastreamento de armas e balas. Isto quer dizer que, de algum modo, os parlamentares terão que atender a demanda da população, mas vão criar uma série de burocracias para cansar e tirar a vontade daqueles que tanto desejam defender a sua propriedade e a sua família. 

Para os parlamentares em geral, é muito fácil impor uma série de restrições para uma população que é refém da violência. Se for necessário, podem requerer segurança armada para garantir a integridade física, custeada pelo dinheiro público. Do outro lado, estão cidadãos que mal conseguem pagar as suas contas no final do mês, imagine poder se dar o luxo de contratar segurança particular. 

Após rejeitar o decreto das armas do governo, o Senado trabalha em um projeto de revisão do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Mas o processo legislativo é longo, tirando cada vez mais as esperanças daqueles que ainda apostam na promessa de campanha de Bolsonaro. É preciso afirmar que não se trata de uma má vontade do Presidente. Certamente, se tivesse poderes para num canetaço resolver o assunto, isso já estaria valendo. 

Nessa discussão toda há, de um lado, sujeitos com bom senso que estão lutando pela liberdade individual; do outro, aquela leva de indivíduos que ainda confia na capacidade do Estado em proteger a população (mas não explicam como chegamos a números assombrosos de assassinatos anuais).

O senador Major Olímpio (PSL-SP), para citar um exemplo, avalia que o Estatuto do Desarmamento, de 2003, foi em parte responsável pelo aumento da violência nos últimos anos. Para o parlamentar, o estatuto “deu ao criminoso a certeza de que não seria molestado”. Por isso, para Olímpio, é fundamental reforçar o direito à legítima defesa. Já o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) tem entendimento diferente, citando dados do Mapa da Violência que apontam que a legislação que restringiu a  posse e o porte de armas ajudou a salvar mais de 120 mil vidas. Na avaliação do senador, é um risco grande para o cidadão andar armado.

Na audiência, o senador Alessandro Vieira anunciou que abriu uma consulta online para colher sugestões e opiniões da sociedade brasileira a respeito do tema. Para participar e enviar uma contribuição, basta acessar https://pldasarmas.com.br/. Como toda consulta popular, envia-se sugestão para ser prontamente ignorada. 

Portanto, parece que o assunto ainda está longe de um consenso parlamentar, embora a sociedade já tenha dado o aval para que o Estatuto do Desarmamento fosse revogado. Certamente, isso prova que uma demanda popular não está sendo prontamente atendida. O assunto já foi decidido. Um presidente foi eleito para isso. O cidadão de bem já está farto de andar com medo e não saber se vai voltar para casa quando sair. Esta é a situação que está sendo ignorada no Senado. O Governo falhou na promessa de garantir a segurança do povo: o Estatuto do Desarmamento foi uma das maiores mentiras impostas aos brasileiros. Bolsonaro sabe que uma população desarmada é uma população sujeita a regimes totalitários, mas parece que o Senado não fez o dever de casa. 

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Covid-19

Colussi critica como os senadores têm conduzido a discussão sobre as vacinas

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De acordo com o vereador, sobre a CPI do Covid: “Uma mentira contada mil vezes acaba se tornando verdade”

Na Sessão Plenária do dia 14 de junho de 2021, o presidente da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, vereador Rafael Colussi (DEM), mostrou-se indignado com a condução da atual CPI da Covid no Senado Federal. Para ele, muito daquilo que está sendo dito é apenas para atacar injustamente o Governo Bolsonaro. Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

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Geral

“Se hoje o Bolsonaro disser que água faz bem, amanhã vão começar a dar Qboa para o pessoal tomar”

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Ada Munareto (PL) e Rodinei Candeia (PSL) criticaram a maneira com a qual a grande mídia retrata as ações do Governo Bolsonaro

Na Sessão Plenária do dia 9 de junho, Rodinei Candeia (PSL) criticou recente texto da Folha de São Paulo do jornalista Vinicius Torres Freire, com o seguinte título: “Economia dá mais sinais de despiora”. Para o parlamentar, a grande mídia é incapaz de colocar qualquer palavra que sinalize algo de positivo referente ao Governo Bolsonaro:

Olha a que ponto chega o escárnio de uma mídia corrupta que quer manipular a opinião pública a ponto de não querer colocar uma palavra positiva para retratar com fidelidade a situação que nós estamos vivendo na economia brasileira atual”.

Já na Sessão Plenária desta segunda-feira (14), Ada Munaretto (PL) criticou as recentes postagens de jornalistas de esquerda. Uma delas até uso de expressões racistas para se referir a manifestantes a favor de Bolsonaro. De acordo com a parlamentar, se a mesma postagem tivesse sido feita por um apoiador do presidente, a grande mídia não iria deixar passar em branco.

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Nacionais

Passaporte de imunização: Senado começa o debate sobre a sua criação

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O Plenário do Senado tem sessão temática nesta segunda-feira (7), a partir das 15h, para debater o projeto de lei que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS)

De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o PL 1.674/2021 determina que o passaporte poderá ser usado pelos entes federados para suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotadas com o objetivo de limitar a propagação do causador de surto ou pandemia.

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a adoção de medidas restritivas essenciais ao controle de surtos e pandemias e cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), com validade em todo o território nacional, destinado a conciliar a adoção daquelas medidas com a preservação de direitos individuais e sociais, estabelecendo ferramentas para proteção das pessoas e dos patrimônios público e privado.

Votação popular expõe alta rejeição da proposta

A proposta prevê que o passaporte poderá ser usado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização de meios de transporte coletivos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades:

Art. 3º O PSS poderá ser utilizado porUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios para suspender ou abrandar medidas profiláticas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotadas, na forma da Constituição Federal e da lei, com o objetivo de limitar a propagação do agente infectocontagioso causador do surto ou pandemia.

O PSS será implementado por meio de plataforma digital, a ser operada pela União em coordenação com estados, Distrito Federal e municípios e com os serviços privados de saúde credenciados, e permitirá a emissão dos seguintes certificados: I – Certificado de Nacional de Vacinação – CNV; II – Certificado de Vacinação Internacional e Testagem – CVIT; III – Certificado de Testagem – CT; e IV – Certificado de Recuperação de Doença Infectocontagiosa – CRDI.

De acordo com a justificativa do projeto, Israel, Dinamarca e França já estão testando efetivamente os passaportes covid. Outros países estão estudando como implementar documentos para facilitar a viagens de seus cidadãos ao exterior ou para acelerar a reabertura de suas economias. O Reino Unido e o Japão estudam adotar uma medida similar. Já a Espanha, um dos países mais dependentes do turismo na Europa, anunciou que aceitará estrangeiros que possuírem esses documentos a partir de junho, quando começa o verão europeu.

O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que já emitiu relatório favorável, com modificações. Se aprovado pelos senadores, o PL segue para votação na Câmara dos Deputados. O pedido para a realização da sessão temática foi do senador Paulo Rocha (PT-PA).

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