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Nacionais

Apologia a armas de fogo em redes sociais poderá ser punida com detenção e multa

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Apresentado em 5 de maio deste ano, o Projeto de Lei 2421/20 quer punir, com detenção de 1 a 3 anos e multa, a exibição ostensiva de armas de fogo nas redes sociais, ou mesmo a demonstração de técnicas de uso e treinamento, por pessoas alheias à indústria de armamento, ao comércio e aos cursos de tiro autorizados. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).

O texto acrescenta a punição no Estatuto do Desarmamento, no qual pretende-se incluir o art. 12-A, com a seguinte redação:

“Exibição ostensiva de arma de fogo”

“Art. 12-A Exibir ostensivamente ou fazer demonstração de uso ou de treinamento de arma de fogo, inclusive por meio de plataformas digitais e de aplicativos de mensagens, por agentes que não representem formalmente indústria, comércio ou cursos de armamento autorizados pelo órgão competente.

Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Em matéria publicada pela agência de notícias da Câmara dos Deputados, Braga afirmou que o objetivo da proposição é coibir a apologia às armas nas redes sociais por pessoas que não estão ligadas ao mercado de armamentos:

“Esse tipo de conduta irresponsável pode levar a população a concluir que a forma de solução de conflitos em sociedade deva se dar exatamente com o uso desses objetos letais, algo que sem dúvida alguma causará um sensível aumento dos alarmantes índices de violência no País”.

Conforme presente na justificativa do projeto apresentado:

É muito preocupante a escalada de atos de apologia a armas de fogo, quando começam a se tornar corriqueiras situações em que alguns indivíduos compreendem com naturalidade a exibição ostensiva de armas de fogo e a demonstração de uso e de treinamento desse tipo de instrumento, inclusive com postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens contendo disparos, descrições e formas de uso desses objetos, conteúdo facilmente acessível a crianças e adolescentes.

Afora situações restritas a representantes da indústria, do comércio e de instrutores de cursos de manuseio de armas de fogo, devidamente autorizados pelo órgão competente para tanto, a exibição ostensiva de armas de fogo e a demonstração de uso e de treinamento devem se tornar crimes puníveis segundo as regras do Estatuto do Desarmamento, cuja alteração ora propomos, pois esse tipo de conduta irresponsável pode levar a população a concluir que a forma de solução de conflitos em sociedade deva se dar exatamente com o uso desses objetos letais, algo que sem dúvida alguma causará um sensível aumento dos alarmantes índices de violência no país, além do temor generalizado que essas atitudes provocam.

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

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Covid-19

Colussi critica como os senadores têm conduzido a discussão sobre as vacinas

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De acordo com o vereador, sobre a CPI do Covid: “Uma mentira contada mil vezes acaba se tornando verdade”

Na Sessão Plenária do dia 14 de junho de 2021, o presidente da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, vereador Rafael Colussi (DEM), mostrou-se indignado com a condução da atual CPI da Covid no Senado Federal. Para ele, muito daquilo que está sendo dito é apenas para atacar injustamente o Governo Bolsonaro. Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

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Geral

“Se hoje o Bolsonaro disser que água faz bem, amanhã vão começar a dar Qboa para o pessoal tomar”

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Ada Munareto (PL) e Rodinei Candeia (PSL) criticaram a maneira com a qual a grande mídia retrata as ações do Governo Bolsonaro

Na Sessão Plenária do dia 9 de junho, Rodinei Candeia (PSL) criticou recente texto da Folha de São Paulo do jornalista Vinicius Torres Freire, com o seguinte título: “Economia dá mais sinais de despiora”. Para o parlamentar, a grande mídia é incapaz de colocar qualquer palavra que sinalize algo de positivo referente ao Governo Bolsonaro:

Olha a que ponto chega o escárnio de uma mídia corrupta que quer manipular a opinião pública a ponto de não querer colocar uma palavra positiva para retratar com fidelidade a situação que nós estamos vivendo na economia brasileira atual”.

Já na Sessão Plenária desta segunda-feira (14), Ada Munaretto (PL) criticou as recentes postagens de jornalistas de esquerda. Uma delas até uso de expressões racistas para se referir a manifestantes a favor de Bolsonaro. De acordo com a parlamentar, se a mesma postagem tivesse sido feita por um apoiador do presidente, a grande mídia não iria deixar passar em branco.

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Nacionais

Passaporte de imunização: Senado começa o debate sobre a sua criação

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O Plenário do Senado tem sessão temática nesta segunda-feira (7), a partir das 15h, para debater o projeto de lei que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS)

De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o PL 1.674/2021 determina que o passaporte poderá ser usado pelos entes federados para suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotadas com o objetivo de limitar a propagação do causador de surto ou pandemia.

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a adoção de medidas restritivas essenciais ao controle de surtos e pandemias e cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), com validade em todo o território nacional, destinado a conciliar a adoção daquelas medidas com a preservação de direitos individuais e sociais, estabelecendo ferramentas para proteção das pessoas e dos patrimônios público e privado.

Votação popular expõe alta rejeição da proposta

A proposta prevê que o passaporte poderá ser usado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização de meios de transporte coletivos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades:

Art. 3º O PSS poderá ser utilizado porUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios para suspender ou abrandar medidas profiláticas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotadas, na forma da Constituição Federal e da lei, com o objetivo de limitar a propagação do agente infectocontagioso causador do surto ou pandemia.

O PSS será implementado por meio de plataforma digital, a ser operada pela União em coordenação com estados, Distrito Federal e municípios e com os serviços privados de saúde credenciados, e permitirá a emissão dos seguintes certificados: I – Certificado de Nacional de Vacinação – CNV; II – Certificado de Vacinação Internacional e Testagem – CVIT; III – Certificado de Testagem – CT; e IV – Certificado de Recuperação de Doença Infectocontagiosa – CRDI.

De acordo com a justificativa do projeto, Israel, Dinamarca e França já estão testando efetivamente os passaportes covid. Outros países estão estudando como implementar documentos para facilitar a viagens de seus cidadãos ao exterior ou para acelerar a reabertura de suas economias. O Reino Unido e o Japão estudam adotar uma medida similar. Já a Espanha, um dos países mais dependentes do turismo na Europa, anunciou que aceitará estrangeiros que possuírem esses documentos a partir de junho, quando começa o verão europeu.

O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que já emitiu relatório favorável, com modificações. Se aprovado pelos senadores, o PL segue para votação na Câmara dos Deputados. O pedido para a realização da sessão temática foi do senador Paulo Rocha (PT-PA).

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