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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 01/07/2019

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Veja, a seguir, os principais assuntos discutidos na Sessão Plenária do dia 01/07/2019 na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

João dos Santos (PSDB) foi o Orador do Grande Expediente da Sessão. Além de falar sobre as ações do seu mandato,  homenageou os ex-jogadores Clodoaldo de Oliveira, o Ernestina, e Felipe Mendes da Silva (imagem abaixo), por terem levado o nome do município ao Brasil e a vários continente.

Dentre os projetos de lei, lembrou a recente aprovação do Projeto de Lei de sua autoria “Adote uma lixeira e jogue limpo com a cidade”.

Tramita na Casa um Projeto de Lei, de autoria do parlamentar, que dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos em Passo Fundo, para reunir materiais ortopédicos usados ou novos doados pela comunidade, os quais serão destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda, elaborou um Projeto de Lei para que seja fixada e divulgada a lista de medicamentos disponíveis e os que estão em falta na rede pública municipal de saúde.

Em conjunto com o vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), apresentou um Projeto de Lei que institui a Semana da Música Gaúcha no município de Passo Fundo, comemorada na semana do dia 22 de novembro. O objetivo é incentivar e apoiar os músicos passo-fundenses e descobrir, fomentar, reunir e premiar talentos artísticos locais.

Segurança Pública

Marcio Patussi (PDT) trouxe à tribuna o resultado de algumas das ações realizadas em Passo Fundo pelos órgãos de segurança, sobretudo da Brigada Militar. Prisões, abordagens, veículos apreendidos são ações usuais na cidade. O trabalho tem sido intenso, para preservar o bem-estar da comunidade. Alguns policiais foram homenageados durante a Sessão. 

Críticas ao Prefeito

Tchequinho (PSL) voltou a criticar o atual mandato do prefeito Luciano Azevedo. Para o parlamentar, é inaceitável o gasto de R$ 2 milhões em publicidade quando há muitos setores cujas demandas não estão sendo devidamente atendidas. A máquina pública municipal foi aumentada, seguindo os esquemas da “velha política”, na sua opinião. 

Trabalho da Câmara

Fernando Rigon (PSDB), presidente da Mesa Diretora da Casa, rebateu recentes críticas recebidas sobre “omissões” da Câmara diante de assuntos importantes da cidade. Ele listou uma série de assuntos como aeroporto, Manitowoc, violência contra a mulher, dentre outros, para mostrar que os parlamentares estão sim debatendo temas da comunidade, preocupados com os rumos do município, além de trabalhar nas questões necessárias que são comumente demandadas. A crítica, na sua opinião, é infundada. 

Sessão Plenária completa

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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