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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 03/07/2019

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Veja, a seguir, os principais assuntos discutidos na Sessão Plenária do dia 03/07/2019 na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

Eloí da Costa (MDB) foi o Orador do Grande Expediente da Sessão. Meio ambiente, MDB e gestão do prefeito Luciano Azevedo foram os principais temas da sua fala.

Em primeiro, comentando a recente reunião do G-20 no Japão, Eloí comentou que o Brasil foi cobrado pelos demais líderes mundiais em relação ao desmatamento na Amazônia. Para ele, trata-se de um tema muito importante e deve ser uma das preocupações do atual Governo. Passo Fundo também precisa cuidar do tema, pois há um número significante de lixões irregulares na cidade (imagem). 

Sobre o MDB, seu partido, elogiou a atuação no cenário político, além do trabalho do vice-prefeito na cidade,  João Pedro Nunes, que pode ser um nome para as eleições em 2020. Para o vereador, trata-se do seu atual pré-candidato.

Por fim, sobre a gestão do atual prefeito, Luciano Azevedo, tratou de enaltecer os méritos com o trabalho realizado em Passo Fundo, muitas vezes injustiçado com o excesso de críticas nas redes sociais, segundo sua opinião.

Críticas aos vereadores

Valdo de Moraes (PSB) elogiou o trabalho desenvolvido pelo conjunto dos vereadores na cidade. Seguindo as palavras de Fernando Rigon (PSDB), que na última Sessão justificou muitas das críticas recebidas nas críticas e nas redes sociais, Valdo comentou que o povo está observando o que cada um faz e, portanto, todos aqueles que estão ali estão sendo reconhecidos pelo seu trabalho. 

Ainda, fez uma retrospectiva da sua viagem à Brasília na semana passada, acompanhado pelo vereador Rudi dos Santos (PCdoB), momento em que visitou uma série de parlamentares federais, falando sobre as demandas do município. 

Projeto habitacional

Paulo Neckle (MDB) criticou a postura da secretária de planejamento Ana Paula. Conforme relato, ela enviou funcionários do Executivo aos gabinetes dos vereadores para criticar o projeto de Neckle para construção de casas populares no bairro Jabuticabal com a ampliação do perímetro urbano. De acordo com o parlamentar, quem já possui seu imóvel e não paga aluguel é fácil criticar um projeto dessa envergadura. 

Pedidos ao Executivo

Roberto Gabriel Toson (PSD) voltou a falar do problema enfrentado por alguns parlamentares. Muitos estão sendo negligenciados pelo Poder Executivo. Na Sessão, apresentou em caso concreto que vem enfrentando (imagem) e não está sendo atendido pela secretaria responsável. O caso inclusive foi denunciado ao Ministério Público. 

Sergio Moro

Tchequinho (PSL) comentou o caso recente envolvendo o deputado federal Glauber Braga, do PSOL, que chamou o ministro Serio Moro de “ladrão” durante uma sessão na CCJ do Congresso Nacional. Para o vereador, é inaceitável que nos dias atuais uma pessoa bem seja caluniada dessa forma. De acordo com Tchequinho, Moro é um símbolo nacional de combate à corrupção. Além disso, conforme suas palavras, o deputado faz parte duma “safra de defensores de assassinos e estupradores” que estão no meio político.

Tributos municipais

Luiz Miguel (PDT) relatou que outro “presente de grego” chegou em regime de urgência na Câmara de Vereadores. Trata-se de PLC para alterar o regime de cobrança de multas e moras (e outros) sobre os tributos municipais. Para ele, trata-se de outra medida do Poder Executivo Municipal para prejudicar a vida dos contribuintes na cidade. Duas das alterações, na opinião do parlamentar, são altamente prejudiciais à população: uma delas impede que o parcelamento seja maior do que em 24 vezes nas execuções fiscais; a outra, este mesmo parcelamento só ocorrerá com depósito de 30% do valor. Para Scheis, o projeto precisa ser imediatamente retirado da Câmara. 

 

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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