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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 08/07/2019

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A seguir, os principais destaques da Sessão Plenária do dia 08/07/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. 

Grande Expediente

Leandro Rosso (PRB) foi o Orador do Grande Expediente desta Sessão. Inclusão digital nas áreas rurais, legislação voltada para os idosos e Gabinete da Leitura foram os principais assuntos discutidos na tribuna.

Na última quinta-feira (11) foi realizada a 12ª edição do Gabinete da Leitura. Desta vez, entretanto, com uma proposta diferente, voltada para distribuir livros de autoajuda, de religião e ligados à espiritualidade. Foram doados oitenta livros ao espaço de convivência do Hospital Municipal Dr. Cesar Santos. Para Rosso, a leitura é também uma companhia para os momentos difíceis. Mais de mil livros já foram entregues em Passo Fundo por iniciativa do Gabinete. 

Leandro falou ainda de um Projeto de Lei de sua autoria que trata da fixação de cartaz para alertar sobre a preferência no atendimento às pessoas acima de 80 anos nos hospitais e unidades de saúde. O que o motivou decorre do desrespeito que vem sendo observado apenas na área da saúde, pois em locais como agências bancárias e lotéricas a preferência dos idosos vem sendo cumprida. A lei, se aprovada,  deverá ficar visível em hospitais e unidades de saúde do município para chamar a atenção da população e também dos servidores públicos, garantindo o seu cumprimento. 

Por fim, Rosso tratou da inclusão digital dos moradores do interior de Passo Fundo. O parlamentar busca caminhos e projetos para que seja viabilizada a internet por meio de fibra óptica na área rural, isso porque,  além dos moradores de uma forma em geral, existem empresas familiares, grandes produtores e escolas que necessitam de internet de qualidade.

 Polêmica

Um projeto havia sido submetido em regime de urgência na Casa. Trata-se do PLC 05/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, para alteração dos valores de multas, juros e outros pelo atraso em pagamento de tributos e penalidade pecuniárias. 

Dado a complexidade do tema, a equipe da Lócus publicará ainda nesta semana tratando com detalhes do assunto. Mesmo assim, vale destacar que o vereador Luiz Miguel Scheis (PDT) liderou os demais parlamentares para evitar a votação deste projeto, pois, para ele, prejudicava justamente a parcela da população em piores condições financeiras. 

Rua Independência

Paulo Neckle (MDB) relatou novas denúncias de algazarras na Rua Independência. Circulou em grupos de whatsapp filmagens com cenas de sexo na rua. Ainda, de acordo com o parlamentar, os inúmeros problemas já relatados pela população do local seguem longe de serem sanados. 

Pardais nas estradas

João dos Santos (PSDB) se pronunciou sobre a retirada dos pardais que estão acontecendo em muitas estradas brasileiras. Para ele, é importante porque as multas pesam sobre o bolso dos motoristas. Mesmo assim, relatou recente acidente envolvendo um veículo que freou sobre um dos equipamentos que já estava desativado, gerando um acidente com mortes. Santos sugeriu que os pardais e lombadas desativados sejam retirados para evitar outros casos semelhantes. 

Aeroporto

Marcio Patussi (PDT) cobrou mobilização dos parlamentares para que pressionem a Secretaria Estadual dos Transportes para que a reforma no Aeroporto Lauro Kortz finalmente comece. O início está previsto para o mês de agosto. 

Cemitérios

Ronaldo Rosa (SD) vem abordando a questão da falta de espaço e a falta de cuidado dos cemitérios municipais. Em Passo Fundo, em média, há 120 sepultamento por mês. Para o parlamentar, o assunto demanda urgência, pois já está se tornando uma situação de descaso público com a população. 

Luciano Azevedo

Uma pesquisa foi recentemente divulgada pela Uirapuru sobre a popularidade do Prefeito. De acordo com a Rádio, Luciano Azevedo foi considerado o melhor prefeito de Passo Fundo dos últimos tempos, com 55% dos votos.

Tchequinho (PSL) levou a questão para a tribuna. Apontou a contradição da matéria. Após divulgado nas redes sociais, todos os comentários presentes era de repúdio à gestão municipal. Para ele, trata-se de outra pesquisa paga pelo Poder Executivo Municipal. Nas suas palavras, foi apenas um “Manchetaço”. 

Videomonitoramento

Luiz Miguel Scheis (PDT) voltou a tratar do polêmico “desvio de finalidade” que tem sido dado ao videomonitoramento na cidade, sobretudo na região do Centro. A ideia sempre foi coibir a criminalidade e melhorar a segurança pública. No entanto, agora, quer-se utiliza-las para multas de trânsito. A situação, para o parlamentar, é inaceitável, e vai procurar meios legais para resolver a situação. 

 

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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