Os projetos que serão votados na próxima segunda (15)

Na próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, que será nesta segunda-feira (15), há quatro proposições na pauta para serem votadas. 

Transporte Coletivo

O PL 28/2019, de autoria do Gabinete do vereador Ronaldo Rosa (SD), dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres fora da parada de ônibus no período da noite nos veículos de transporte coletivo em Passo Fundo. 

Noutras oportunidades, Ronaldo Rosa (SD) comentou que o assunto é recorrente na cidade. Embora muitos motoristas já realizem essa ação de praxe, os fiscais municipais podem notificá-los. A Lei, portanto, cria critérios de desembarque. As empresas de transporte coletivo deverão divulgar, em local de alta visibilidade, no espaço interno dos veículos, a garantia da nova regra do desembarque noturno, após às 21h, para mulheres.

De acordo com o projeto, todos os transportes coletivos deverão parar para o desembarque de passageiros do sexo feminino, nos locais indicados por estes, ainda que fora do ponto de parada, desde que respeitando os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução do veículo, esculpidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Semana da Música Gaúcha

O PL 54/2019, de autoria dos gabinetes dos vereadores João dos Santos (PSDB) e Luiz Miguel Scheis (PDT), institui a Semana da Música Gaúcha no Município, que será comemorada, anualmente, na semana do dia 22 de novembro (Dia do Músico Gaúcho). Poderão ser criadas honrarias e concursos culturais com a intenção de incentivar, apoiar, descobrir, fomentar, reunir e premiar os músicos e talentos artísticos locais durante o período de comemorações. 

Festa do Divino Pai Eterno

O PL 57/2019, de autoria do Gabinete do vereador Rufa (PP), inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Passo Fundo a Festa do Divino Pai Eterno, evento religioso realizado pela Paróquia São Cristóvão.

A festa será realizada anualmente, preferencialmente, no primeiro domingo do mês de março.

Agentes Penitenciários

A Moção 14/2019 solicita ao Senhor Governador do Estado a convocação dos aprovados para o cargo de Agente Penitenciário do concurso da SUSEPE-RS, realizado em fevereiro de 2017. O objetivo é suprir o déficit e devolver os policiais militares alocados nos presídios ao policiamento ostensivo.

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