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Acordo UE-Mercosul expõe rede de intrigas contra o Brasil e o governo Bolsonaro

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Dados duvidosos são endossados pela Anistia Internacional e vão parar nas argumentações das associações de produtores europeus, formando uma extensa rede de desinformação

O Brasil e a União Europeia estão em guerra. Enquanto governo e setores do agro comemoram o acordo UE-Mercosul, do lado de lá, produtores, políticos e entidades de classe protestam contra a entrada de produtos brasileiros no continente, nas ruas e na burocracia.

A European Milk Board (EMB), entidade que representa produtores de leite na União Europeia, vem postando duras críticas ao acordo comercial, ampliando a discussão até mesmo para problemas de direitos humanos.

Alegações de problemas sanitários em nossos produtos são comuns no comércio internacional. Com muito jogo de cintura, o agro brasileiro vai aparando as arestas e esclarecendo os mercados sobre nossas práticas. Agora, a guerra vai além: em publicação recente no site da EMB, Sieta van Keimpema – presidente da entidade – disse que “a negociação com o Brasil é verdadeiramente inquietante, dada a situação como o governo trata as questões sobre direitos humanos e políticas ambientais, motivo de críticas no mundo todo”.

Nós questionamos a entidade por e-mail sobre a origem dos dados que embasaram estas declarações. A resposta veio rápido e, como de esperado, a EMB diz que usa os relatórios da Anistia Internacional para se orientar sobre o Brasil.

A Anistia Internacional (Amnesty International) é uma ONG fundada em 1961 na Inglaterra. Atuante na defesa dos direitos humanos, tem 7 milhões de apoiadores e presença em mais de 150 países. Define-se como “independente de qualquer governo, ideologia política, interesse econômico ou religião”. Curiosamente, na lista de causas onde a ONG atua fortemente, estão a luta contra o armamento, defesa de direitos reprodutivos das mulheres (leia-se aborto) e diversas pautas de grupos LGBT. No Brasil, já em 1972, lançou um relatório sobre tortura. Há ideologia nas escolhas das batalhas da ONG, sem dúvida.

Bônus: leia aqui a carta aberta da Anistia Internacional para o governo Bolsonaro, com recomendações na área de direitos humanos. O documento é assinado pela diretora executiva Jurema Werneck e por Erika Guevara-Rosas, diretora da Anistia Internacional para as Américas.

Décadas de atuação e reconhecimento mundial não significam critério na coleta de dados. A Anistia Internacional, em seu último relatório de atividades (Informe 2017/18), usou dados do Grupo Gay da Bahia, célebre por ter métodos duvidosos para a geração de números sobre violência contra homossexuais. No parágrafo “Direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexos”, cita que “277 pessoas LGBTI foram assassinadas no Brasil entre 1 de janeiro e 20 de setembro, o maior número registrado desde que o grupo começou a compilar esses dados em 1980.” O método usado pelo grupo baiano para inflar estatísticas está bem documentado neste estudo da Liga Humanista.

 

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A Anistia Internacional é parceira da Rede Globo e do Instituto Alana na produção de uma série de TV ambientada na Amazônia. No site da ONG, o destaque da sua diretora sobre a obra:

“Defender os direitos humanos é uma atividade de extremo risco no Brasil. Isso precisa mudar imediatamente e esta mudança passa pela realização de um amplo debate na sociedade sobre a importância das pessoas que buscam fazer a diferença e atuam por uma causa em que acreditam. ‘Aruanas’ vem contribuir com a desmistificação sobre os defensores e as defensoras de direitos no país”.

Jurema lembra ainda de Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro assassinada junto a seu motorista quando retornava para casa de uma atividade no Centro da cidade. Assim como as protagonistas de “Aruanas”, Marielle foi uma mulher que dedicou a vida à defesa dos direitos humanos.

“Não podemos esquecer que já se passaram 15 meses desde o cruel assassinato de Marielle Franco, e ainda seguimos perguntando: quem mandou matar Marielle, e por que?”, ressalta Werneck.

 

Outros parágrafos são dedicados aos tópicos seguintes: excesso de violência das forças policiais, propostas de “retrocessos” (nós sabemos quem usa esta palavra) com redução da maioridade penal, proibição de aborto e diminuição de direitos trabalhistas. Para não dizer que não viu nada de positivo no período 2017-2018, o relatório elogia a melhora dos direitos dos imigrantes (nova Lei de Imigração).

 

Aborto livre na Argentina: uma das lutas da Anistia Internacional. Uma entidade abortista pode ter bons olhos para o governo atual?

 

De alguma forma, este conjunto de apontamentos na área de direitos humanos repletos de grandes sucessos da militância internacional de esquerda, foram encarados como preocupantes lá no outro lado do mundo, colaborando como ingrediente para debates e inflamados discursos nas ruas das principais capitais europeias. Seguindo o fio, a estatística nonsense baiana virou dado sério no velho continente. Mais do que nunca, a situação exige do governo brasileiro mão firme e defesa veemente do país, expondo na comunidade internacional a verdade e a natureza das críticas (e de seus críticos).

Governo Bolsonaro

Lula viaja com dinheiro público para falar mal do Brasil

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Ada: “Lula usou R$ 312 mil para denegrir a imagem do Brasil na Europa”

Na Sessão Plenária desta segunda-feira (06), a vereadora Ada Munaretto (PL) usou a tribuna para comentar os gastos da última viagem de Lula à Europa, ocasião em que gastou mais de R$ 312 mil dos cofres públicos para falar mal do Brasil no exterior.

Acompanhe, a seguir, o trecho com a fala da parlamentar:

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Covid-19

Seis meses depois, a CPI dos Horrores é encerrada com indiciamento até do Presidente da República

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Durante seis meses, os brasileiros acompanharam bestializados o espetáculo midiático liderado por “três patetas”: Renan Calheiros (MDB-AL), que já pagou pensão à amante com dinheiro público e até usou jatinho da FAB para fazer implante de cabelo, com processos que podem deixar uma banca de advogados trabalhando por anos; Omar Aziz (PSD-AM), talvez o mais desconhecido dos três, mas acusado de corrupção e desvio de dinheiro público até o  último fio de cabelo; e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um cão pinscher que late a ponto de espantar todas as pombas dum parque, mas incapaz de matar uma formiga, e não por seu um sujeito decente, mas fraco. Dá para fazer uma menção honrosa a Humberto Costa (PT-CE), um dos fiéis escudeiros de Lula, com o único papel de inviabilizar qualquer proposta que leve a assinatura de Bolsonaro.

Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), seu relatório final, em que prevaleceu o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O documento recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários (os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados).

Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao relator Renan Calheiros a inclusão do nome de Heinze na lista com as propostas de indiciamento por disseminação de fake news, pedido que foi inicialmente aceito pelo relator. Nas palavras de Vieira:

Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República, de outros parlamentares e do líder do governo na Câmara [deputado Ricardo Barros], e não pode fechar os olhos ao comportamento do senador [Heinze], que reiteradamente repete mentiras para desinformar o cidadão.

Parlamentares governistas saíram em defesa de Heinze e apelaram ao relator para que ele reavaliasse a decisão. O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Renan, desde o início da CPI, trabalhou para tentar incriminar o presidente Bolsonaro e deveria também estar na lista. No início da noite, o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada do nome de Heinze da lista. Ele alegou motivos formais e materiais para o recuo.

Ele manifestou os desvarios usando a tribuna da comissão. Formalmente, me rendo ao argumento de que a imunidade parlamentar teria percepção alargada, embora pessoalmente não concorde com isso. Pelo mérito, uso o dito popular: ‘”não se se gasta vela boa com defunto ruim”. Não posso colocar em risco o bom trabalho da CPI por conta de mais um parlamentar irresponsável.

O último grande debate realizado na CPI repetiu o que foi visto ao longo dos seis meses de comissão. Demonstrando apoio ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), os oposicionistas não pouparam críticas à atuação do governo federal na pandemia e acusaram o presidente Jair Bolsonaro de ter contribuído para o elevado número de mortes no país.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a CPI conseguiu chamar a atenção da população, trouxe luzes sobre os fatos e conseguiu provar que a estratégia do governo federal foi a busca pela imunidade coletiva sem vacinação (a chamada imunidade de rebanho), o que representa um crime doloso.

Senadores destacaram que, mesmo com o término da CPI, não vão encerrar seus esforços. Para isso, defenderam a criação da Frente Parlamentar de Observatório da Pandemia e prometeram entrar em contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional de Haia. Os senadores governistas, por sua vez, continuaram criticando o que eles chamam de investigação seletiva da comissão, que, segundo eles, preocupou-se somente em desgastar o governo. Além disso, para eles, a CPI se omitiu ao não investigar o destino das verbas federais enviadas a estados e municípios.

Marcos Rogério disse que a CPI se revelou um estelionato político; e o relatório final, uma fake news processual. Segundo ele, a comissão protegeu acusados de corrupção. Para Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a comissão é o maior atestado de idoneidade do governo federal, pois, de acordo com ele, o maior escândalo levantado foi o de uma vacina não adquirida e que não custou um real aos cofres públicos. O relatório, segundo Para ele, é um “relatório político e sem base jurídica”.

E os absurdos não param por aí. Antes da votação do relatório, a CPI da Pandemia aprovou seus últimos dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis — o pedido foi feito após declarações que o presidente fez em uma live associando a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da aids.

É certo que o encerramento da CPI não pode ser comemorado pelos governistas. Não haverá brecha para respirar. Calheiros, Aziz, Randolfe e demais queriam a cabeça de Bolsonaro numa bandeja. No entanto, poucos levaram esse trabalho a sério. Como num tribunal do crime, onde bandidos assumem o papel inquisitório, a CPI dos Horrores nada fez pelo Brasil a não ser expor ainda mais o nível da classe de políticos que a população é obrigada a sustentar.

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Covid-19

Eva Lorenzatto: “Está escancarada a corrupção no Governo Bolsonaro”

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A petista Eva Lorenzatto ocupou a tribuna para relatar as recentes acusações sobre os desvios de recursos nas compras de vacinas

A vereadora Eva Lorenzatto (PT) usou a tribuna na Sessão Plenária do dia 23 de junho de 2021, da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, para tecer comentários sobre o depoimento do ex-ministro Osmar Terra. De acordo com a parlamentar, a fala de Terra comprova que Bolsonaro é o grande responsável pelo descaso com o povo brasileiro, por conta da pandemia.

Sobre as recentes acusações envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, disse que havia sido comprada antes da autorização da Anvisa, por um preço, segundo ela, “mil por cento mais caro do que o anunciado”, mais cara do que a vacina da Pfeizer. Conforme relato da parlamentar, a empresa que intermediou o contrato está sendo acusada de fraude:

“Comunidade, qual é a desculpa agora? Está escancarada a corrupção no Governo Bolsonaro”

Rodinei Candeia (PSL) fez uso do aparte, por questão de ordem, apontando que a vereadora estava se valendo de expressões injuriosas. Segundo o parlamentar, conforme recente manifestação do Ministério da Saúde, essa compra nunca aconteceu e nem mesmo foi disponibilizado esse valor. Para ele, a vereadora estava fazendo uma afirmação injuriosa, além de caluniosa sobre o Governo Bolsonaro. Candeia pediu que a vereadora fizesse retratação da fala, pois não há comprovação de que há crime e, portanto, ela não poderia fazer essa afirmação.

A Mesa Diretora, todavia, não atendeu a solicitação do vereador Candeia:

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