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Acordo UE-Mercosul expõe rede de intrigas contra o Brasil e o governo Bolsonaro

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Dados duvidosos são endossados pela Anistia Internacional e vão parar nas argumentações das associações de produtores europeus, formando uma extensa rede de desinformação

O Brasil e a União Europeia estão em guerra. Enquanto governo e setores do agro comemoram o acordo UE-Mercosul, do lado de lá, produtores, políticos e entidades de classe protestam contra a entrada de produtos brasileiros no continente, nas ruas e na burocracia.

A European Milk Board (EMB), entidade que representa produtores de leite na União Europeia, vem postando duras críticas ao acordo comercial, ampliando a discussão até mesmo para problemas de direitos humanos.

Alegações de problemas sanitários em nossos produtos são comuns no comércio internacional. Com muito jogo de cintura, o agro brasileiro vai aparando as arestas e esclarecendo os mercados sobre nossas práticas. Agora, a guerra vai além: em publicação recente no site da EMB, Sieta van Keimpema – presidente da entidade – disse que “a negociação com o Brasil é verdadeiramente inquietante, dada a situação como o governo trata as questões sobre direitos humanos e políticas ambientais, motivo de críticas no mundo todo”.

Nós questionamos a entidade por e-mail sobre a origem dos dados que embasaram estas declarações. A resposta veio rápido e, como de esperado, a EMB diz que usa os relatórios da Anistia Internacional para se orientar sobre o Brasil.

A Anistia Internacional (Amnesty International) é uma ONG fundada em 1961 na Inglaterra. Atuante na defesa dos direitos humanos, tem 7 milhões de apoiadores e presença em mais de 150 países. Define-se como “independente de qualquer governo, ideologia política, interesse econômico ou religião”. Curiosamente, na lista de causas onde a ONG atua fortemente, estão a luta contra o armamento, defesa de direitos reprodutivos das mulheres (leia-se aborto) e diversas pautas de grupos LGBT. No Brasil, já em 1972, lançou um relatório sobre tortura. Há ideologia nas escolhas das batalhas da ONG, sem dúvida.

Bônus: leia aqui a carta aberta da Anistia Internacional para o governo Bolsonaro, com recomendações na área de direitos humanos. O documento é assinado pela diretora executiva Jurema Werneck e por Erika Guevara-Rosas, diretora da Anistia Internacional para as Américas.

Décadas de atuação e reconhecimento mundial não significam critério na coleta de dados. A Anistia Internacional, em seu último relatório de atividades (Informe 2017/18), usou dados do Grupo Gay da Bahia, célebre por ter métodos duvidosos para a geração de números sobre violência contra homossexuais. No parágrafo “Direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexos”, cita que “277 pessoas LGBTI foram assassinadas no Brasil entre 1 de janeiro e 20 de setembro, o maior número registrado desde que o grupo começou a compilar esses dados em 1980.” O método usado pelo grupo baiano para inflar estatísticas está bem documentado neste estudo da Liga Humanista.

 

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A Anistia Internacional é parceira da Rede Globo e do Instituto Alana na produção de uma série de TV ambientada na Amazônia. No site da ONG, o destaque da sua diretora sobre a obra:

“Defender os direitos humanos é uma atividade de extremo risco no Brasil. Isso precisa mudar imediatamente e esta mudança passa pela realização de um amplo debate na sociedade sobre a importância das pessoas que buscam fazer a diferença e atuam por uma causa em que acreditam. ‘Aruanas’ vem contribuir com a desmistificação sobre os defensores e as defensoras de direitos no país”.

Jurema lembra ainda de Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro assassinada junto a seu motorista quando retornava para casa de uma atividade no Centro da cidade. Assim como as protagonistas de “Aruanas”, Marielle foi uma mulher que dedicou a vida à defesa dos direitos humanos.

“Não podemos esquecer que já se passaram 15 meses desde o cruel assassinato de Marielle Franco, e ainda seguimos perguntando: quem mandou matar Marielle, e por que?”, ressalta Werneck.

 

Outros parágrafos são dedicados aos tópicos seguintes: excesso de violência das forças policiais, propostas de “retrocessos” (nós sabemos quem usa esta palavra) com redução da maioridade penal, proibição de aborto e diminuição de direitos trabalhistas. Para não dizer que não viu nada de positivo no período 2017-2018, o relatório elogia a melhora dos direitos dos imigrantes (nova Lei de Imigração).

 

Aborto livre na Argentina: uma das lutas da Anistia Internacional. Uma entidade abortista pode ter bons olhos para o governo atual?

 

De alguma forma, este conjunto de apontamentos na área de direitos humanos repletos de grandes sucessos da militância internacional de esquerda, foram encarados como preocupantes lá no outro lado do mundo, colaborando como ingrediente para debates e inflamados discursos nas ruas das principais capitais europeias. Seguindo o fio, a estatística nonsense baiana virou dado sério no velho continente. Mais do que nunca, a situação exige do governo brasileiro mão firme e defesa veemente do país, expondo na comunidade internacional a verdade e a natureza das críticas (e de seus críticos).

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Geral

“Se hoje o Bolsonaro disser que água faz bem, amanhã vão começar a dar Qboa para o pessoal tomar”

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Ada Munareto (PL) e Rodinei Candeia (PSL) criticaram a maneira com a qual a grande mídia retrata as ações do Governo Bolsonaro

Na Sessão Plenária do dia 9 de junho, Rodinei Candeia (PSL) criticou recente texto da Folha de São Paulo do jornalista Vinicius Torres Freire, com o seguinte título: “Economia dá mais sinais de despiora”. Para o parlamentar, a grande mídia é incapaz de colocar qualquer palavra que sinalize algo de positivo referente ao Governo Bolsonaro:

Olha a que ponto chega o escárnio de uma mídia corrupta que quer manipular a opinião pública a ponto de não querer colocar uma palavra positiva para retratar com fidelidade a situação que nós estamos vivendo na economia brasileira atual”.

Já na Sessão Plenária desta segunda-feira (14), Ada Munaretto (PL) criticou as recentes postagens de jornalistas de esquerda. Uma delas até uso de expressões racistas para se referir a manifestantes a favor de Bolsonaro. De acordo com a parlamentar, se a mesma postagem tivesse sido feita por um apoiador do presidente, a grande mídia não iria deixar passar em branco.

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Governo Bolsonaro

Num ato de intolerância a opiniões contrárias, vereadora petista ataca Paulo Guedes

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“Será que não está na hora de o povo brasileiro expulsar esse senhor do nosso país?”, questiona Eva Lorenzatto (PT)

Quando um petista decide se manifestar, é quase certo que um ato de intolerância com qualquer opinião contrária às diretrizes do partido irá escapar.

A petista Eva Lorenzatto tem dado amostras constantes daquilo que a esquerda tem maior dificuldade de lidar, que é a liberdade de expressão. Por conta de recentes posicionamentos do ministro Paulo Guedes, um dos homens de maior influência no Governo Bolsonaro, a parlamentar questionou: “Será que não está na hora de o povo brasileiro expulsar esse senhor do nosso país?”

De acordo com a parlamentar, Guedes criticou a manutenção do Sistema Único de Saúde pelo atual formato, o que, para ela, é inadmissível.

É certo que a palavra “democracia” só serve para os partidários da vereadora. Opiniões divergentes… nem pensar! É certo que Passo Fundo terá que lidar com longos quatro anos de gritos de “Lula Livre” e “Bolsonaro genocida” na tribuna.

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Educação

STF mantém competência do Presidente para escolha de reitores das universidades federais

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A maioria dos ministros entendeu que as regras para nomeação dos reitores pelo presidente da República não afrontam a autonomia universitária

Desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência, é certo que nem tudo seria (ou será) possível resolver. Um Presidente da República não possui nem a metade das competências que a população em geral acredita que ele tenha. Nos dias atuais, isso fica cada vez mais evidente: grande parte das pautas necessárias para fazer o Brasil avançar ou acabam engavetadas pelo Poder Legislativo ou proibidas pelo Poder Judiciário. Bem, Bolsonaro sabia que sua vida não seria nada fácil a partir do dia 1º de janeiro de 2019, quando foi empossado.

Passados alguns tropeços iniciais, a escolha de Abraham Weintraub para assumir o Ministério da Educação foi tão certeira, que a militância não mediu ( e continua não medindo) esforços (inclusive amparados pelo STF) até que a sua saída fosse confirmada. Muito trabalho ainda precisa ser feito no campo; no entanto, assuntos que até então eram tabus nessa seara, passaram a ser enfrentados “como nunca antes na história deste país”.

Um desses pontos está relacionado à famosa lista tríplice das universidades federais. Para aqueles sem conhecimento de causa, desde que Lula assumiu a Presidência, a decisão sobre a nomeação do reitor era decidida com base no maior número de votos. Dos três nomes mais votados, optava-se pelo mais votado. A ideia era que isso seria uma decisão interna, decidida a partir das eleições universitárias, e não pelo dedo do Presidente, como assim prevê a legislação federal.

Para quem já estudou numa universidade federal sabe que política universitária sempre foi um campo fértil para a esquerda. O peso dos votos não tem medidas iguais, como uma eleição municipal, por exemplo. O voto dos professores e funcionários possui maior peso proporcional ao do conjunto dos estudantes.

Bolsonaro, ao contrário do que vinha acontecendo pelos seus antecessores, decidiu fazer valer a lei e realizar uma escolha pensada das listas tríplices que caíam sobre sua mesa. Mais uma rasteira seria dada nas militâncias. E uma ação acabou sendo protocolada no STF para impedir que Bolsonaro continuasse a exercer seu direito de escolha. A pedra no sapato desta vez seria colocada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, que desde que assumiu o cargo não tem feito outra coisa a não ser fomentar a militância contra Bolsonaro.

Felipe Santa Cruz (dir.), atual presidente da OAB nacional, não pouca ataques ao governo de Jair Bolsonaro.

No entanto, para a surpresa de muitos, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de liminar na Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 759, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, indicasse os nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições, e não mais escolhesse. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 5/2 e seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes.

Na ação, a OAB argumenta que as “nomeações discricionárias” pelo presidente da República, em desacordo com as consultas e escolhas majoritárias das comunidades universitárias”, caracteriza “desrespeito aos princípios constitucionais da gestão democrática, do republicanismo, do pluralismo político e da autonomia universitária”. Além de determinar a nomeação do mais votado na lista tríplice, a entidade pretendia que as nomeações realizadas fora desse parâmetro fossem sustadas.

Em dezembro do ano passado, o relator da ação, ministro Edson Fachin, concedeu parcialmente liminar para assentar que a escolha do chefe do Poder Executivo deveria recair sobre os membros das listas tríplices que tenham recebido votos dos colegiados máximos das instituições universitárias e cumpram os requisitos legais de titulação e cargo. No referendo submetido ao colegiado, o relator reafirmou sua decisão monocrática e foi seguido pelos ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

Os demais ministros seguiram o voto de Alexandre de Moraes pelo indeferimento da liminar. Para ele, o ato de nomeação dos reitores de universidades públicas federais, regido pela Lei 5.540/1968, com a redação dada pela Lei 9.192/1995, não afronta a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal.

Segundo o ministro, trata-se de um ato de “discricionariedade mitigada”, realizado a partir de requisitos objetivamente previstos na legislação federal, que exige que a escolha do chefe do presidente da República recaia sobre um dos três nomes eleitos pela Universidade:

“Se o chefe do Poder Executivo não pode escolher entre os integrantes da lista tríplice, não há lógica para sua própria formação, cabendo à lei apenas indicar a nomeação como ato vinculado a partir da remessa do nome mais votado”.

Quanto à liminar parcialmente deferida pelo relator, o ministro Alexandre entendeu que as balizas nela propostas já estão previstas na legislação federal sobre o tema, que determina o respeito ao procedimento de consulta realizado pelas universidades federais, as condicionantes de título e cargo e a obrigatoriedade de escolha de um dos nomes da lista tríplice organizada pelo colegiado máximo da instituição.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a autonomia universitária prevista na Constituição se concretiza por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), que assegura a liberdade de gestão do conhecimento e a liberdade administrativa das universidades que os reitores integram, dirigem e representam, na condição de órgão executivo. Assim, o simples ato administrativo de escolha do reitor pelo presidente da República não teria o efeito concreto de interferir na autonomia universitária.

Para o ministro, presumir que a livre escolha, entre os três indicados pelo próprio colegiado, seria um ato político ilícito significa deixar de lado a vontade da própria congregação que, na lista, inclui outros dois nomes específicos de seus integrantes, além do mais votado.

Ainda de acordo com o relator, a Constituição Federal atribui autonomia administrativa, financeira e mesmo política a diversas instituições, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União, sem afastar a participação discricionária do chefe do Poder Executivo na escolha de parte de seus integrantes ou de seus dirigentes máximos por meio de lista tríplice ou sêxtupla. A seu ver, se a autonomia desses órgãos não é empecilho para a escolha de seus membros ou de sua chefia pelo presidente da República, não se poderia observar inconstitucionalidade no processo de escolha de reitores e vice-reitores, na ausência de regra constitucional que garanta tratamento distinto.

Processo relacionado: ADPF 759

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