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Passo Fundo

Os projetos que serão votados nesta segunda (12)

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Veja,a seguir, as proposições que estarão na Ordem do Dia para votação na Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Passo Fundo nesta segunda-feira(12).

Praça Itália Aldo Alessandri

De autoria dos vereadores Márcio Patussi (PDT) e Luiz Miguel Scheis (PDT), o PL 65/2018 denomina de Praça Itália Aldo Alessandri, nascido em 06 de Fevereiro de 1930 e falecido em 16 de Junho de 2016, incentivador e promotor da cultura ítalo-brasileira, o canteiro central localizado na Avenida Sete de Setembro, entre as ruas XY de Novembro e Teixeira Soares.

Rua Noelly Sagebin Albuquerque

O Substitutivo 01 ao PL 43/2019, de autoria do Gabinete do vereador Leandro Rosso (PRB), denomina de Rua Noelly Sagebin Albuquerque o logradouro público cadastrado conhecido como Rua ‘E’ localizado no Loteamento Parque Viverde 2, no município de Passo Fundo, o qual inicia na Rua ‘D’, atravessa a Avenida Silly Miranda, fazendo interseções com as Ruas ‘C’ e Olimpio Lima, com término ao final da quadra ‘J’.

Noelly Sagebin Albuquerque, professora e líder assistencial, nasceu em Porto Alegre, RS, em 31 de maio de 1926, e faleceu em Passo Fundo, RS, em 17 de junho de 2007.

Avenida Silly Miranda

O Substitutivo 01 ao PL 44/2019, de autoria do Gabinete do vereador Leandro Rosso (PRB), denomina de Avenida Silly Miranda o logradouro público cadastrado conhecido como Avenida B, localizado no setor 87, no Loteamento Parque Viverde 1 e 2, no município de Passo Fundo, o qual inicia na Avenida Avenida João Zaffari, com término na Avenida Gilson Grazziotin.

Silly Miranda, fundadora da Liga Feminina de Combate ao Câncer e incentivadora das práticas sociais, nasceu em Ijuí, RS, em 19 de outubro de 1925, e faleceu em Passo Fundo, RS, em 04 de abril de 2013.

Edificações não habitadas

O PL 45/2019, de autoria dos vereadores Patric Cavalcanti (DEM), Rafael Colussi (DEM) e Rudi dos Santos (PCdoB), dispõe sobre a conservação e limpeza de edificações não habitadas no Município. O Projeto que disciplinar os procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação de penalidades. 

De acordo com o art. 2º, “consideram-se edificações não habitadas aquelas que estejam concluídas ou não concluídas, por prazo igual ou superior a 05 (cinco) anos, que representem risco de invasões, risco as propriedades vizinhas, risco à segurança pública, em condições insalubres e que atentem contra a paisagem urbana e a qualidade estética das habitações”. 

Qualquer cidadão poderá encaminhar denuncias ao Município no que tange ao descumprimento do disposto nesta lei.

Rua Aldo Alessandri

O Substitutivo 01 ao PL 46/2019, de autoria do Gabinete do vereador Leandro Rosso (PRB), denomina de Rua Aldo Alessandri o logradouro público cadastrado conhecido como Rua ‘G’ localizado no Loteamento Parque Viverde 2, no município de Passo Fundo, o qual inicia na Rua ‘F’, paralelo à Rua Olimpio Lima e Avenida Silly Miranda, com término na Avenida Gilson Grazziotin. 

Aldo Alessandri foi Cônsul da Itália em Passo Fundo e integrante do Comitato Piazza Itália, nasceu em Roma, na Itália, em 06 de fevereiro de 1930, e faleceu em Passo Fundo, RS, em 16 de junho de 2016.

Rua Firmino da Silva Duro

O Substitutivo 01 ao PL 47/2019, de autoria do Gabinete do vereador Leandro Rosso (PRB), denomina de Rua Firmino da Silva Duro o logradouro público cadastrado conhecido como Rua ‘F’ localizado no Loteamento Parque Viverde 2, no município de Passo Fundo, o qual inicia na Avenida Silly Miranda, paralelo à Rua ‘E’, com término ao final das quadras ‘P’ e ‘Q’.

Firmino da Silva Duro, médico e ex-prefeito, nasceu em Ametista, Passo Fundo, RS, em 1º de abril de 1926, e faleceu em Passo Fundo, RS, em 04 de agosto de 2010.

Rua Mario Menegaz

O Substitutivo 01 ao PL 48/2019, de autoria do Gabinete do vereador Leandro Rosso (PRB), denomina de Rua Mario Menegaz o logradouro público cadastrado conhecido como Rua ‘D’ localizado no Loteamento Parque Viverde 2, no município de Passo Fundo, o qual inicia na Avenida João Zaffari, paralelo à Avenida Silly Miranda, com término na Rua ‘E’.

Mario Menegaz, industrialista e ex-prefeito, nasceu em São Francisco de Paula, RS, em 21 de setembro de 1915, e faleceu em Passo Fundo, RS, em 06 de agosto de 2007.

Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo

O PL 50/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, visa aprovar o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município de Passo Fundo. 

O presente projeto de lei tem como objetivo instituir no Município de Passo Fundo o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, em atendimento à Lei Federal n.12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE, que prevê como um dos instrumentos a instauração de política pública de atendimento socioeducativo integrado entre os entes municipais.

De acordo com o Projeto: “Com o objetivo de melhor atender o sistema de socioeducação em Passo Fundo, bem como a rede de proteção, atendimento e acompanhamento do trabalho desenvolvido com adolescentes/jovens que cumprem medidas socioeducativas, o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo propõe a elaboração de um marco situacional que possa apresentar tal realidade. Com base nos dados encontrados nesta contextualização, significativas são as potencialidades e fragilidades encontradas na rede, as quais agora contribuem com a construção de objetivos, metas, ações e responsabilidades para a Implantação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.”

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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