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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 28/08/2019

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Acompanhe, a seguir, o resumo dos principais pontos discutidos durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (28), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. 

Grande Expediente

O vereador comunista Alex Necker (PCdoB) foi o Orador do Grande Expediente. Além de temas como cultura e saúde, prestou homenagem ao empresário e atleta Jorge Engers (imagem).

Segurança 

João dos Santos (PSDB) apontou que tem recebido muitas reclamações em relação nas pendências das escolas e creches municipais. São muitas denúncias de arrombamentos e roubos. Enviará um ofício à Secretaria de Segurança para solicitar maiores informações sobre como o Município tem cuidado da questão.

Uniformes escolares

Márcio Patussi (PDT) elogiou a distribuição de uniformes escolares que ocorre na rede pública municipal. Em recente visita a escola, o vereador enalteceu o trabalho realizado pela atual gestão em relação ao assunto. Passo Fundo tem uma lei, de autoria do vereador Ronaldo Rosa (SD), que obriga o poder público municipal a distribui uniforme escolar nas escolas municipais. Para o parlamentar, a importância da lei foi ter criado uma política pública permanente, e não apenas programa de governo. 

Incêndio na Vila Entre Rios

Em relação às famílias atingidas pelo recente incêndio na Rua Lobo da Costa, Vila Entre Rios, que destruiu cinco casas na tarde deste domingo (25), Tchêquinho (PSL) usou a Tribuna para cobrar medidas da Secretaria de Cidadania e Assistência Social do Município. De acordo com o vereador, a Secretaria possui orçamento anual de R$ 24 milhões. Mesmo assim, já se passaram cinco dias e não há qualquer proposta de amparo às famílias atingidas pelo incêndio: “Essa situação deveria ter sido resolvida ainda nesta segunda”, criticou.

O vereador Rudi dos Santos (PCdoB) confirmou, fazendo uso do aparte, que a Assistência Social do Município “ainda não colocou os pés lá”. 

Valdo de Moraes(PSB), para fazer justiça ao secretário que está a frente da pasta, Wilson Pedro Lill, disse que o mesmo este no local ainda no domingo e que está estudando medidas para os próximos dias. Outros vereadores fizeram uso do aparte para informar que outros secretários também visitaram as famílias. 

João dos Santos (PSDB) apontou que as cobras devem recair, no atual momento, à Secretaria de Habitação. Isso porque muitas doações foram realizadas, mas as casas precisam ser reconstruídas. 

Ronaldo Rosa (SD), líder do governo na Câmara, disse que os secretários estão reunindo esforços para resolver o problema das famílias. O terreno logo será limpo, e em seguida as casas serão reconstruídas. 

Bairro Jardim América

Em visita recente na Escola Chapeuzinho Vermelho, localizada no Bairro Jardim América, o vereador Eloí Costa (MDB) tomou ciência de muitas demandas apontadas pelos gestores da escola e pelos pais. Ele irá marcar reunião com o Secretário de Educação para buscar recursos a fim de amparar a comunidade escolar da região. 

Aplicativos de transporte 

Gleison (PSB) informou recente reunião em que estiveram presentes o secretário de Segurança municipal e o Sindicato dos Taxistas para cobrar maior rigor na fiscalização dos motoristas de aplicativos de transporte. Foi informado que há muitos motoristas clandestinos realizando o serviço na cidade.

 

 

Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos serviços terceirizados em Passo Fundo

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Gio Krug: “Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”. 

Foi aprovado o PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência.

De acordo com sua justificativa, “a cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

Reforça, ainda que, a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas trará mais transparência à gestão pública e dificultaria a prática do favorecimento indevido de familiares e a contratação de pessoas sem qualificação em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse que o nepotismo é um dos grandes problemas da política. Os órgãos públicos não podem funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

Para Regina dos Santos (PDT), autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegam ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

No vídeo da Sessão a seguir (01:12:16-01:37:28), é possível acompanhar a discussão dos vereadores a respeito do projeto e do seu alcance:

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