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Passo Fundo

CPI da CODEPAS: necessidade ou perda de tempo?

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Vereador Luiz Scheis (PDT) protocolou pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para abrir a “caixa-preta” da estatal passo-fundense, mas não obteve sucesso

O Vereador Luiz Miguel Scheis (PDT) protocolou, no último dia 18, um pedido de CPI na Câmara de Vereadores para investigar a situação da CODEPAS. O interesse na estatal por parte da oposição vem crescendo desde a opção do prefeito municipal em não participar do edital para o transporte público de Passo Fundo. Em outras palavras, encerrando a atuação da CODEPAS na área, deixando-a apenas com parquímetros e coleta de lixo.

Diante desta situação, uma colaboração entre grupos de interesse se formou entre vereadores socialistas da oposição, empregados da CODEPAS receosos em perder o emprego e sindicalistas.

O requerimento do vereador Scheis tem o título “Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a situação financeira da CODEPAS – Companhia de desenvolvimento de Passo Fundo”, apontando como fato relevante “denúncias feitas em audiência pública envolvendo a empresa CODEPAS” e justificando que a empresa fez recentes pronunciamentos sobre problemas de recursos e operação com prejuízos, além do desejo de encerrar as atividades do município. Em resumo, o documento alega que a CODEPAS tem receita saudável e está sendo “tachada” de deficitária com interesses escusos.

Uma tabela que mostra valores milionários em diferença de faturamento de linhas nos anos de 2017 e 2018, com quase o mesmo número de passageiros, também faz parte do documento. Segundo o vereador, são dados recebidos em audiência pública. O método e a fonte dos dados não são explicados.

 

Tabela presente no requerimento de CPI: as linhas “Morada do Sol – São Luiz” e “Universidade – Valinhos IV” apresentam uma diferença superior a um milhão de reais entre os anos de 2017 e 2018.

O documento encerra com:

“Por todo o exposto, os vereadores abaixo signatários requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar desde os estudos técnicos, procedimentos, situação financeira e demais averiguações de informações lançada referente a esta empresa do Município, pois há uma divergência de valores que não apresenta uma origem nem um raciocínio logico capas de esclarecer como bem prova documentação da própria empresa.

“Neste sentido peço o apoio dos demais vereadores a fim de esclarecermos e cumprir nosso compromisso de fiscalizadores do povo.”

O pedido de CPI é um desastre

O requerimento apresentado pelo gabinete do vereador Luiz Miguel, apesar de bem intencionado, é um desastre. Há uma fundamentação confusa, erros de português e dados sem especificação correta de origem. Os números apresentados de passageiros e faturamento são absurdos: em 2017, a linha São José-Secchi teria cobrado em média “por cabeça” a quantia de R$ 327,31. Não existe especificação de gratuidades ou separação de passagens via vale-transporte ou dinheiro vivo.

As tabelas abaixo elaboradas pela equipe da Lócus ilustram os dados do requerimento, para melhor visualização:

Diferença entre os faturamentos de 2017 e 2018: o requerimento quer dizer que mais de 5 milhões de reais sumiram do faturamento, com número similar de passageiros transportados.

 

A mesma tabela com colunas (adicionadas pela Lócus) para o “preço médio por passageiro” e seus valores totalmente anormais.

Dada a seriedade do assunto – a suspeita de uma estatal com ocultação de faturamento para desvalorização forçada e posterior saída do negócio -, o mínimo que a população de Passo Fundo merece é a elaboração de um requerimento muito bem fundamentado antes de ser protocolado na Câmara de Vereadores. Não foi o caso. Por questões políticas no relacionamento do Executivo e Legislativo ou por um irônico e excepcional zelo dos vereadores, o pedido de CPI não conseguiu o número mínimo de assinaturas. Na Sessão Plenária desta segunda-feira (23), um resumo aqui postado mostra a discussão entre parte dos vereadores da Casa sobre a CPI.

Adicionaram assinaturas ao requerimento os vereadores Tchêquinho (PSL), Gleison Consalter (PSB), Márcio Patussi (PDT),  Rufa (PP) e Eloí Costa (MDB).

 

https://www.facebook.com/locusonline/videos/1412671205549951/

No dia 16 de julho de 2019, a Lócus realizou um programa ao vivo especial com o Diretor Presidente da CODEPAS, Tadeu Karczeski. Informações valiosas estão neste vídeo, imperdível para quem quiser saber mais sobre a empresa. Antes, leia “CODEPAS, a experiência estatal em transporte público na cidade de Passo Fundo“.

A necessidade de uma CPI

A Câmara já instaurou em 2015 uma CPI para apurar o sucateamento da frota da CODEPAS, um trabalho que “virou do avesso” a empresa e teve acesso a informações de natureza financeira. Um ano antes, acontecia o desfecho do inquérito da fraude nas catracas ocorrida entre 2010 e 2012 , quando 9 pessoas foram envolvidas e cinco ex-diretores foram suspeitos de improbidade administrativa. É quase uma década de problemas, sugerindo que o Estado pode ter dificuldades “vocacionais” na gestão de empresas de ônibus. Seria de bom tom usar os recursos de gabinete dos 6 vereadores signatários do requerimento e fazer com que esta dúzia de assessores bem pagos descubra algo na montanha de documentos já disponível, que convocações sejam realizadas* e pedidos de informação formalizados sejam estudados.

O lado ideológico da CPI da Codepas

Os vereadores de esquerda estão certos dentro do erro de considerar viável uma empresa estatal, especialmente na área de transporte público, defendendo a qualquer custo a manutenção da atividade, ombro a ombro com empregados, sindicatos e movimentos sociais. Os parlamentares que flertam com liberalismo econômico e diminuição do tamanho do Estado, mas querem a CODEPAS como está, estão enganando os eleitores na tribuna e nas redes sociais.

A “CPI da CODEPAS” é uma perda de tempo e uma incrível oportunidade para vereadores mostrarem serviço e capacidade técnica para fiscalizar o Executivo com os caros recursos já existentes. 

* Uma convocação está em andamento na Câmara para que CODEPAS e representantes do Executivo “prestem informações” sobre a empresa. Ponto positivo.

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Passo Fundo

“Em tempos de pandemia, IPTU vem com aumento de 10% em Passo Fundo”

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Tchequinho (PSC) criticou o atual prefeito pelo aumento do IPTU, discussão que já acompanha o antecessor, Luciano Azevedo. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (01), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

O engenheiro agrônomo Osvaldo Lima apresentou o projeto “Jardins das Abelhas Nativas”, por solicitação do vereador Nharam Carvalho (DEM), autor do PL nº 118/2021 que tramita na Casa Legislativa, que dispõe sobre a criação do projeto “Jardins das Abelhas Nativas” no Município. A iniciativa tem como objetivo a divulgação e conservação das abelhas nativas sem ferrão e a instalação de meliponários (colmeias de abelhas sem ferrão) em escolas, hortas comunitárias, praças, entidades públicas interessadas e outras áreas verdes localizadas dentro da cidade. A contribuição do engenheiro foi em esclarecer a importância da cultura meliponária, momento em que destacou que as abelhas são responsáveis por 75% da polinização das espécies.

Grande Expediente

Rufa (Progressistas) homenageou o senhor Eluyr José Reschke, ex-servidor da Casa Legislativa. Com 94 anos, o homenageado construiu uma bela trajetória política e social, foi vereador na 7° Legislatura da Câmara, nos anos de 1973/1977 pela Aliança Renovadora Nacional, antiga Arena. Também foi candidato a vice-prefeito com Fernando Machado Carrion, sendo posteriormente, chefe de gabinete. Como servidor da Câmara, exerceu diversas funções, no período de 1997 até 2011. Como pesquisador, deixou um legado à Casa Legislativa, um documento onde catalogou todas as leis do município, classificados por assunto, desde 1940 até 2011.

Fundo de Amparo para Mulheres Vítimas de Violência

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2021, em Regime de Urgência, de autoria do Executivo, que institui o Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência, modificando a Lei Complementar nº 234/2009, originada a partir de uma Indicação de autoria do vereador Luis Valendorf (PSDB). Segundo a justificativa, a proposição vem reforçar a rede de proteção das mulheres vítimas de violência, nos termos da Lei Federal n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. Segundo o texto da matéria, os recursos do Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência serão constituídos por recursos do orçamento municipal, de convênios firmados com entes públicos ou privados, destinações vindas de doações ou natureza sancionatória, receitas de aplicações financeiras, além de recursos advindos dos governos federal e estadual.

IPTU

Tchequinho (PSC) criticou o atual aumento do IPTU na cidade, que ficou em torno de 10% mais caro. Para o parlamentar, ainda em época de pandemia, a medida vem na contramão.

Vídeos da Sessão

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Passo Fundo

Tchequinho critica falta de médicos na cidade. Janaína quer mais médicos para presos

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Embora a vereadora justifique sua indicação afirmando que o deslocamento de presidiários para atendimentos possa colocar em risco a segurança da população, é constrangedor sugerir a melhoria no atendimento do Presídio Central enquanto a população amarga, em muitas ocasiões, por horas nas filas de hospitais e postos de saúde

Na Sessão Plenária desta segunda-feira, Tchequinho (PSC) disse que foi procurado por um pai que buscou atendimento pediátrico para seu filho no Cais do Fragomeni (Cais São Cristóvão – Dr Luiz Fragomeni). Chegou no sábado à tarde, às 15h; quando eram 21h, ele ainda não havia sido atendido. Tchequinho procurou os responsáveis pelo Cais, momento em que foi informado que havia apenas um pediatra naquele dia. Na tribuna, cobrou do prefeito Pedro Almeida maior atenção à população.

Enquanto isso, na mesma Sessão, Janaína Portella (MDB) fez menção à indicação de sua autoria: INDICAÇÃO Nº 698/2021. Conforme dispõe na ementa, “sugere ao Poder Executivo Municipal que efetue a contratação de mais profissionais para atendimento na Unidade Básica de Saúde-UBS que fica no presídio regional de Passo Fundo”.

Muito embora ela tenha dito na tribuna que a medida visa, num primeiro momento, evitar o deslocamento dos presos, garantindo segurança à população ao mesmo tempo economia de recursos públicos, não é o que consta na justificativa da indicação:

Justifica-se o pedido de que sejam contratados mais profissionais para atuar na Unidade Básica de Saúde-UBS, que funciona no Presídio de Passo Fundo. Há relatos de que em razão do reduzido número de profissionais que trabalham na unidade o serviço prestado está com deficiências. Assim, requer sejam tomadas providências no sentido de que sejam contratados mais profissionais em número suficiente para suprir essa demanda.

É certo que toda a população, em algum momento, deveria ter a garantia de atendimento, o que inclui a população carcerária. No entanto, quando são inúmeros os relatos de falta de médicos nos hospitais e Cais de Passo Fundo, a indicação está longe de ser razoável.

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Passo Fundo

Regina: “Burocracia é importante, mas não pode engessar”

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Discussão sobre mudanças no Regimento Interno marca a Sessão Plenária do dia 29 de novembro 2021 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Professor Gringo (Cidadania) fez um balanço de seu mandato, destacando ações de seu gabinete, com mais de 300 proposições apresentadas, entre ofícios, Pedidos de Providências, Indicações, Projetos de Lei, Moções e outros.

Homenagem

Evandro Meireles (PTB) prestou homenagem aos 40 anos da Rádio Uirapuru de Passo Fundo.

Regimento Interno

Aprovado o Projeto de Resolução nº 15/2021, de autoria da Mesa Diretora, que tramita em Regime de Urgência, instituindo uma Comissão Especial para Atualização do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. A Comissão Especial será composta por cinco vereadores titulares e seus respectivos suplentes. As reuniões serão semanais e o tempo de duração desta Comissão Especial será de 30 dias úteis.

Conselho Municipal de Saúde

Luis Valendorf (PSDB) informou que hoje (30) é o prazo final de inscrições de entidades interessadas em compor o Conselho Municipal de Saúde. Na oportunidade, o parlamentar ressaltou a importância da sociedade e a sua participação na composição do Conselho: “Lá é um dos canais de discussão da saúde municipal”.

Leia também: Conselho Municipal de Saúde é uma amostra de ativismo e de transgressão de competências em Passo Fundo

Saúde

Tchequinho (PSC) disse que foi procurado por um pai que buscou atendimento pediátrico para seu filho no Cais do Fragomeni (Cais São Cristóvão – Dr Luiz Fragomeni). Chegou no sábado à tarde, às 15h; quando eram 21h, ele ainda não havia sido atendido. Tchequinho procurou os responsáveis pelo Cais, momento em que foi informado que havia apenas um pediatra naquele dia.

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