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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 14/10/2019

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 14/10/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo/RS.

Grande Expediente

No seu Grande Expediente, Pedro Daneli (Cidadania) pediu maior envolvimento da comunidade para incentivar a Lei nº 5292/2017, de sua autoria, que dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção. O projeto, para ele, visa o benefício de famílias mais necessitadas. 

Sobre os pedidos de providência, disse que é necessário ter persistência nas demandas junto ao Executivo, pois muitas demandam semanas, meses e até anos para serem atendidas; no entanto, o vereador informou que o seu gabinete sempre faz o possível para atender ao máximo de pedidos possíveis da comunidade.

Das emendas parlamentares impositivas, citou o asfaltamento da Rua Floresta, no Bairro Petrópolis, para a qual destinou uma verba de R$ 45.000 e que acaba de ser executado.

Esporte Clube Borússia

Eloí Costa (MDB) parabenizou o E. C. Borússia. Representando Passo Fundo, o Sub-15 conquistou a Copa Sul-Brasileira neste final de semana, também campeã em outras categorias. Para o vereador, trata-se de uma grande conquista para o esporte amador. O clube faz um trabalho social na cidade com os atletas. 

Moção 

Alex Necker (PCdoB) informou que deixou à disposição dos demais vereadores para assinatura da proposta de moção de repúdio à PEC 280/19, que pretende tirar da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a necessidade do plebiscito pela privatização tanto do Banrisul e outras estatais. Para ele, a população gaúcha precisa manter o direito de opinar sobre o próprio patrimônio, garantindo assim a participação democrática. 

Bairro a bairro

Evandro Meireles (PTB) mostrou imagem da 52ª edição do bairro a bairro, neste sábado, no Santa Marta. Para ele, trata-se também de uma oportunidade de ouvir a comunidade. 

PSD

Toson (PSD) usou a tribuna para relatar recente encontro das lideranças do PSD em Passo Fundo. O parlamentar informou que o partido está se estruturando para as eleições municipais de 2020. Algumas reestruturação irão ocorrer. Na oportunidade, convidou interessados para conhecer e se filiar no partido. 

Desembarque de passageiros do sexo feminino

Ronaldo Rosa (SD) disse que a Coleurb já está seguindo os dispositivos da Lei Municipal 5.429/2019, de sua autoria. De acordo com o projeto, todos os transportes coletivos deverão parar para o desembarque de passageiros do sexo feminino, nos locais indicados por estes, ainda que fora do ponto de parada, desde que respeitando os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução do veículo. 

Codepas

Saul Spinelli (PSB) fez um relato da reunião em que membros do Executivo foram convocados para prestar esclarecimentos sobre a atual situação fiscal da Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo (Codepas) na última sexta-feira (11). O encontro ocorreu no Plenarinho da Câmara Municipal, contando com a presença de parlamentares e funcionários da empresa que acompanharam os depoimentos.

De acordo com o site da Câmara: “O Procurador Geral do Município, Adolfo Freitas, apresentou dados para ilustrar a situação financeira atual da empresa. Ele destacou o prejuízo acumulado de R$ 15 milhões nos últimos doze anos. Porém, ao informar os números de cada setor separadamente, ele salientou que alguns destes são lucrativos, como o estacionamento rotativo pago, a coleta de lixo e o transbordo de resíduos. No entanto admitiu os prejuízos acumulados nos últimos anos no transporte público. Adolfo atribui o déficit do setor às seguidas quedas constatadas no número de usuários de coletivos. Segundo ele, as pessoas estão aderindo cada vez mais a outros meios como os aplicativos de transporte, por exemplo. Ele ainda elencou fatores como congelamento de tarifas e linhas pouco atraentes. No espaço aberto para colocações dos vereadores, ao ser questionado sobre a possibilidade de fechamento do setor de transporte público, o Procurador colocou tratar-se de uma perspectiva, mas que não se sabe quando será efetivada. No entanto, ele ressaltou que o Município está preocupado com a companhia.”

 

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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Por mais transparência nos serviços terceirizados em Passo Fundo

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Gio Krug: “Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”. 

Foi aprovado o PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência.

De acordo com sua justificativa, “a cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

Reforça, ainda que, a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas trará mais transparência à gestão pública e dificultaria a prática do favorecimento indevido de familiares e a contratação de pessoas sem qualificação em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse que o nepotismo é um dos grandes problemas da política. Os órgãos públicos não podem funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

Para Regina dos Santos (PDT), autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegam ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

No vídeo da Sessão a seguir (01:12:16-01:37:28), é possível acompanhar a discussão dos vereadores a respeito do projeto e do seu alcance:

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