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Passo Fundo

Projetos na pauta desta quarta (16)

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Veja, a seguir, os projetos que estarão na pauta desta quarta-feira (16) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. 

Plano de evacuação nas escolas

PL 05/2019, de autoria do Gabinete do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), que torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino. 

Do plano de evacuação constarão: I – a indicação do funcionário responsável pela revisão, atualização, divulgação e treinamento do Plano de Evacuação; II – as atribuições e conduta de cada um quando soar o aviso de alarme; III – a planta do local, detalhando cada porta e janela, a localização dos extintores de incêndio, as rotas de fuga e as saídas de emergência; IV – procedimentos específicos para evacuar as crianças pequenas e as pessoas com necessidades especiais. 

O plano de evacuação será treinado pelo menos uma vez, no início de cada semestre. Além disso, os alarmes sonoros serão instalados em toda a área de circulação e acomodação de público, tais como ginásios, auditórios e lanchonetes.

Reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Substituto 01 ao PL 52/19, de autoria do Gabinete do vereador Pedro Daneli (Cidadania), que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e, para pessoas portadoras de necessidades especiais, nas empresas prestadoras de serviços ao município de Passo Fundo.

De acordo com o Projeto: “Ficam reservados 5% (cinco por cento) das vagas de emprego dos prestadores de serviços ao Poder Público municipal de Passo Fundo, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e, para pessoas portadoras de necessidades especiais, sempre que tecnicamente possível e nas vagas cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.”

Os editais de licitação e os contratos deverão conter cláusula que inclua essa determinação prevista. Na hipótese de não preenchimento da quota prevista, as vagas remanescentes serão revertidas para os demais trabalhadores.

Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral

Substitutivo 01 ao PL 69/2019, de autoria do Gabinete do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Município de Passo Fundo. Ocorrerá anualmente na semana que compreender o dia 29 de outubro, data que se comemora o “Dia Mundial do Combate ao Acidente Vascular Cerebral”.

A Semana deverá ser realizada, principalmente, nas Unidades Básicas de Saúde UBS e na Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas.

Liberdade econômica

PL 83/2019, de autoria do Gabinete do vereador Marcio Patussi (PDT), que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador. 

Contas públicas

PL 92/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e autoriza a despesa do município de passo fundo para o exercício financeiro de 2020. O Projeto de Lei está orçado em R$ 710.455.000,00 (setecentos e dez milhões e quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais). O valor orçado tem como base os preços vigentes no mês de agosto de 2019.

Apoio aos oficiais escreventes

A Moção 22/2019, de autoria da Mesa Diretora, é de apoio aos servidores do Poder Judiciário do RS, em especial aos oficiais escreventes de Passo Fundo, “que almejam a ampliação do estudo da matéria no tocante ao Projeto de Lei n.º 93/2017 em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado, que em tese feriria o princípio da igualdade previsto constitucionalmente, pois uma vez que prevê a extinção do cargo de oficial escrevente na medida em que vagarem , prevendo a criação da carreira de técnico judiciário a contrário senso daqueles que são de provimento isolado, o que acarretaria em desigualdades entre servidores com maior tempo de serviço e exercendo a mesma função, sem perspectiva de progressão, já que trata-se de cargo de provimento isolado.”

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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