Indústria da Multa: Prefeitura vai gastar R$ 218 mil por ano em aluguel de celulares, impressoras e sistema para “talonário eletrônico”

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Adequação visa atender aos requisitos do contrato com o DETRAN, na parceria do Município com a Balada Segura

O município de Passo Fundo vai gastar mais de 600 mil reais em um contrato de três anos com a empresa catarinense Focalle (a mesma das lombadas eletrônicas: leia Empresa investigada pela Polícia Federal vai faturar mais R$ 2 milhões em Passo Fundo e Trânsito de Passo Fundo é controlado por empresa envolvida em processos criminais) para alugar celulares, impressoras térmicas e um sistema de informática. Tudo para multar os passo-fundenses através do contrato com o DETRAN / Balada Segura.

Tudo correu através do pregão eletrônico 042/2019, realizado em maio de 2019, que gerou um contrato assinado no dia 8 de julho pelo prefeito Luciano Azevedo e pelo representante legal da Focalle, José D’Agostini Neto.

Como justificativa para alugar e não comprar os equipamentos, a Prefeitura esclarece no edital, no item 2.2, o seguinte:

Visando uma melhor adaptação aos avanços da tecnologia móvel e observando os custos de manutenção em uma compra dos smartphones, optou-se pela locação devido a sua dinâmica e conveniência ao poder público. Neste caso, mesmo que porventura aparentemente possa parecer mais dispendioso aos cofres públicos, a locação garante maior dinâmica e eficiência do sistema bem como maior economia no longo prazo, pois estima-se que a atualização de smartphones seja necessária para poder acompanhar o avanço dos softwares e a utilização em campo mostra que as baterias dos mesmos não suportam adequadamente um período muito longo com adequada carga para tal finalidade. Ainda, estima-se que a manutenção por quebra, avarias ou até mesmo danos causados por terceiros que serão arcados pela Contratada dentro do valor da locação fará com que todo o custo inicial que por ventura possa parecer muito alto se torne muito aquém do que diversas compras anuais de smartphones e com manutenção dos mesmos.

Nas especificações técnicas do smartphone a ser fornecido, os itens do aparelho são muito parecidos com o do aparelho Moto Z2 Play, da fabricante Motorola. Abaixo, uma comparação entre o que está no site oficial e o que foi pedido:

 

 

A Focalle teve apenas uma concorrente no certame, a empresa ALTAVIA SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, de Fortaleza, no Ceará. Os celulares ofertados pela Altavia foram do modelo J8, da Samsung, enquanto a Focalle informou apenas “Marca Motorola” na proposta. Por problemas na documentação, a empresa cearense foi desclassificada.

No mercado “normal”, um celular na linha do Motorola Z2 Play está na faixa de preço entre R$900,00 e R$ 1.200,00 para pessoas físicas, que parcelam tipicamente em 10x no cartão de crédito. Grandes empresas que compram 70 aparelhos “de uma tacada só” podem obter descontos (via de regra, a contratação é feita diretamente na operadora), ou os aparelhos são fornecidos em comodato, sem custo direto.

A escolha da Prefeitura em alugar equipamentos e não comprar, além de contratar um serviço de telecomunicações com uma empresa que não é do ramo, é discutível. A justificativa dos possíveis sinistros durante o uso dos fiscais de trânsito, idem: o mercado está cheio de empresas que oferecem seguro para aparelhos de celular, com valores entre R$15,00 e R$30,00 mensais para aparelhos que valem R$1000,00.

O dinheiro para o pagamento do contrato vem da dotação 2019/3092 e subsequentes – Recurso 1012 – Multa de Trânsito.

Saiba mais

Edital de Licitação  para contratação de empresa especializada para locação de equipamentos para o sistema de talonários eletrônicos do Núcleo de Agentes Fiscais de Trânsito do Município de Passo Fundo e para prestação de serviços de sistema de gestão, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.

 

Contrato entre a Prefeitura de Passo Fundo e a Focalle.

 

Atas do Pregão.

 

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