Resumo da Sessão Plenária de 16/10/2019

A seguir, acompanhe os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (16) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

Rafael Colussi (DEM) foi o Orador do Grande Expediente da Sessão. Além dos projetos em andamento e das emendas impositivas conseguidas, Colussi destacou o principal tema do seu mandato, a causa animal. 

Pedidos ao Executivo

Tchequinho (PSL) disse estar sendo perseguido pela atual gestão Municipal. De acordo com o parlamentar, o Poder Executivo Municipal já não atende mais os seus pedidos, os quais, para ele, são pedidos da comunidade, e não personalíssimos. 

Asfalto

Saul Spinelli (PSB) anunciou que a Prefeitura assinou a licitação para asfaltar 18 quadras de 5 ruas em Passo Fundo, com canalização e adaptação para deficientes físicos. Serão R$ 2,5 milhões para a obra. Disse ainda que na atual gestão foram investidos mais de R$ 40 milhões em asfalto.

Plano de evacuação nas escolas

Aprovado o PL 05/2019, de autoria do Gabinete do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), que torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino. 

No plano de evacuação constarão: I – a indicação do funcionário responsável pela revisão, atualização, divulgação e treinamento do Plano de Evacuação; II – as atribuições e conduta de cada um quando soar o aviso de alarme; III – a planta do local, detalhando cada porta e janela, a localização dos extintores de incêndio, as rotas de fuga e as saídas de emergência; IV – procedimentos específicos para evacuar as crianças pequenas e as pessoas com necessidades especiais. 

O plano de evacuação será treinado pelo menos uma vez, no início de cada semestre. Além disso, os alarmes sonoros serão instalados em toda a área de circulação e acomodação de público, tais como ginásios, auditórios e lanchonetes.

Reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Aprovado o Substituto 01 ao PL 52/19, de autoria do Gabinete do vereador Pedro Daneli (Cidadania), que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e, para pessoas portadoras de necessidades especiais, nas empresas prestadoras de serviços ao município de Passo Fundo.

De acordo com o Projeto: “Ficam reservados 5% (cinco por cento) das vagas de emprego dos prestadores de serviços ao Poder Público municipal de Passo Fundo, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e, para pessoas portadoras de necessidades especiais, sempre que tecnicamente possível e nas vagas cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.”

Os editais de licitação e os contratos deverão conter cláusula que inclua essa determinação prevista. Na hipótese de não preenchimento da quota prevista, as vagas remanescentes serão revertidas para os demais trabalhadores.

Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral

Aprovado o Substitutivo 01 ao PL 69/2019, de autoria do Gabinete do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Município de Passo Fundo. Ocorrerá anualmente na semana que compreender o dia 29 de outubro, data que se comemora o “Dia Mundial do Combate ao Acidente Vascular Cerebral”.

A Semana deverá ser realizada, principalmente, nas Unidades Básicas de Saúde UBS e na Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas.

Liberdade econômica

Aprovado o PL 83/2019, de autoria do Gabinete do vereador Marcio Patussi (PDT), que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador. 

Contas públicas

Aprovado o PL 92/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e autoriza a despesa do município de Passo Fundo para o exercício financeiro de 2020. O Projeto de Lei está orçado em R$ 710.455.000,00 (setecentos e dez milhões e quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais). O valor orçado tem como base os preços vigentes no mês de agosto de 2019.

Apoio aos oficiais escreventes

Aprovada a Moção 22/2019, de autoria da Mesa Diretora, de apoio aos servidores do Poder Judiciário do RS, em especial aos oficiais escreventes de Passo Fundo, “que almejam a ampliação do estudo da matéria no tocante ao Projeto de Lei n.º 93/2017 em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado, que em tese feriria o princípio da igualdade previsto constitucionalmente, pois uma vez que prevê a extinção do cargo de oficial escrevente na medida em que vagarem , prevendo a criação da carreira de técnico judiciário a contrário senso daqueles que são de provimento isolado, o que acarretaria em desigualdades entre servidores com maior tempo de serviço e exercendo a mesma função, sem perspectiva de progressão, já que trata-se de cargo de provimento isolado.”

 

Zonas de Uso Especial e Zonas de Interesse Social

Aprovado o PL 13/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que ALTERA ZONEAMENTOS E CRIA ZONAS DE USOS ESPECIAL E ZONAS DE INTERESSE SOCIAL, PREVISTOS NO MAPA N.º 02, PREVISTO NO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 170, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PASSO FUNDO.

Homenagem

Rudi dos Santos (PCdoB) prestou homenagem a Artur dos Santos Padilha, passo-fundense campeão de vários eventos de rodeio estaduais, nacionais e até internacionais. 

 

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