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Estaduais/RS

Cartilha da Reforma: leitura obrigatória para todos os cidadãos gaúchos

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Documento revela a desgraça orçamentária no Rio Grande do Sul e traz as alternativas encontradas pelo governo Eduardo Leite para a resolução destes problemas.

Tem 116 páginas o resumo da tragédia financeira em que se encontra o estado do Rio Grande do Sul. Trata-se um sistema perverso que arrecada impostos para pagar folha e inativos, enquanto todo o resto do que se entende por “administração pública” vive de migalhas orçamentárias. A leitura de cada página desse documento é requisito obrigatório para qualquer discussão séria sobre o assunto crise, seja para criticar seja para defender.

Acesse: Reforma Estrutural do Estado (cartilha).

O documento promove três debates principais, com os pontos: “As minutas com proposta de mudança”, “Justificativas para modernizar carreiras e previdência” e “As raízes da crise das finanças públicas”.

As fontes alternativas (saque ao caixa único e depósitos judiciais), as liminares que deram algum oxigênio para as contas públicas e a questão do ICMS são o preâmbulo para a primeira verdade que é apresentada já na página 8: 82% da despesa paga até o momento (outubro), em 2019, está comprometida com o pagamento de pessoal, despesa que cresceu 187% em 10 anos.

 

Destaque da cartilha ao pouco investimento possível no Rio Grande do Sul em 2020.

As mudanças propostas pelo governador Eduardo Leite que pretendem causar um impacto fiscal de R$ 25 bilhões ao longo de 10 anos alteram diversas “remunerações alternativas” do funcionalismo. Estas alterações são emendas à Constituição estadual e serão motivo para muita briga na Assembléia Legislativa, exigindo experiência, pulso firme e bom trato com os diferentes segmentos por parte de quem se assume como porta-voz do governo estadual nesta empreitada.

A julgar pelos acontecimentos recentes, muito deve ser melhorado nesta discussão. No dia 15 de outubro, em debate com representantes da Brigada Militar no programa Cruzando as Conversas na RDC TV, de Porto Alegre, o deputado estadual de Passo Fundo, Mateus Wesp, perdeu a linha ao fazer juízos históricos sobre a Brigada Militar e usar a palavra privilégio da pior forma possível. O programa está disponível no Facebook.


Deputado Mateus Wesp (PSDB): exemplo do que não fazer ao defender ideias do governo em debate com categorias afetadas.

Na semana que seguiu, o deputado enfrentou uma enxurrada de crítica nas redes sociais e ganhou até queima de pneus em estradas. O governador, paralelamente, enfrenta o problema sem mandar recado: tem se reunido com representantes de categorias para mostrar a cartilha e expor suas razões.

Até o final do ano, a discussão sobre o rumo financeiro do estado do Rio Grande do Sul avançará (e muito) na Assembleia, na imprensa e no Palácio Piratini. Bem informado, o cidadão tem mais chances de pelo menos entender o processo em curso que resultará em nossa salvação ou falência total.

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Deputado inimigo dos rodeios agora quer licença de servidor em caso de falecimento de animal de estimação

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falecimento de animal

“É um luto como se fosse de um familiar, às vezes até uma dor maior do que a perda de um ente da família”, diz o deputado

O deputado estadual Rodrigo Maroni, do PSDB, protocolou um Projeto de Lei Complementar na Assembleia para dar o benefício de licença (afastamento) por até dois dias consecutivos para o servidor público que perder um animal de estimação por falecimento.

Para o jornalismo da AL, o deputado protetor dos animais declarou: “É o mínimo que pode ser concedido à pessoa, ao servidor público que perde seu animal de estimação, hoje em dia. É um luto como se fosse de um familiar, às vezes até uma dor maior do que a perda de um pai, uma mãe ou um familiar, justamente por isso este momento em que ocorre a morte deve ser respeitado”.

A justificativa do PL também leva afirmação similar e flerta com a reescrita da definição de família nas leis brasileiras:

“O presente Projeto de Lei Complementar tem por finalidade alterar a Lei Complementar n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, para considerar como de efetivo exercício até 2 dias consecutivos o afastamento em decorrência do falecimento de animal de estimação.

“Segundo dados do IBGE, aproximadamente 47% dos domicílios brasileiros têm ao menos um cachorro e quase 20% dos lares ao menos um gato. Em razão disso, os animais de estimação passaram a se tornar membros das famílias, tendo um laço de amor e carinho cada vez mais intenso e único com os seus tutores.

“Justamente em decorrência destes sentimentos de afeto, o momento em que ocorre a perda deste integrante da família deve ser respeitado, razão pela qual o Projeto aqui apresentado busca justamente amenizar, mesmo que minimamente, o sofrimento enfrentado pelos tutores nos primeiros dias após o falecimento do seu querido companheiro de 4 (quatro) patas”.

Má notícia para quem possui animal de estimação de duas patas ou rastejantes, não cobertos pela iniciativa do deputado.

O texto do PLC  apenas adiciona “falecimento de animal de estimação, até 2 (dois) dias consecutivos” na Lei Complementar 10098/1994, que já possui 16 motivos para o afastamento de serviço dos funcionários públicos. Essa lei dá 8 dias em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, sogros, irmãos, companheiro ou companheira, madrasta ou padrasto, enteado e menor sob guarda ou tutela.

Facebook tucano

PSDB

“Isso é PSDB”, diz a hashtag que divulga do PLC do deputado Marroni no Facebook.

O PSDB tem uma bancada com 6 deputados estaduais na Assembleia Legislativa, mas a atenção nas redes sociais do partido não é proporcional. O deputado Marroni sempre aparece por lá com a divulgação de seus projetos. A página “Bancada PSDB RS” no Facebook, desde o dia da polêmica com a questão dos rodeios gaúchos (4 de maio), já criou 48 publicações. Destas, 8 são sobre Marroni, outras 8 sobre Mateus Wesp, 16 sobre temas genéricos e o resto distribuído para os outros deputados.

O projeto foi protocolado no dia 17/06/2022 e você pode acompanhar a tramitação nesta página.

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A legal e imoral pensão do ex-governador Eduardo Leite é a pá de cal em sua carreira política?

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legal e imoral

Eduardo Leite entra de mala e cuia no rol dos políticos que acreditam que mamar no Estado é a melhor saída, apesar do verniz de bom moço que só quer espalhar amor

Setenta e sete dias se passaram entre a renúncia de Eduardo Leite ao cargo de governador e o anúncio de sua pré-candidatura à reeleição, selando o que passa a ser uma carreira política delimitada por duas grandes mentiras: a do pagamento em dia do funcionalismo público no primeiro ano de governo – compromisso eleitoral – e a mais cruel de todas (sim, tem mais), que é a promessa de não tentar a reeleição.

Neste período, Leite publicou pelo menos 96 vezes no Facebook um pouco da sua rotina, em meio a lembranças da sua época de governador e sua limitada vida pessoal, quase sempre acompanhado pelos cães. O ex-governador também se esforçou em sua campanha para tentar ser presidente pelo PSDB com um final trágico: os tucanos saíram do “Nem Lula nem Bolsonaro” para “Nem Dória nem Leite, talvez Tebet”.

De volta pra casa, Leite começou a aprontar, criando uma realidade alternativa para justificar a sua candidatura à reeleição, com a narrativa “já que houve a renúncia, não é a mesma coisa”. É difícil acreditar que até os tucanos gaúchos engoliram fácil essa cantilena. A julgar pelas presenças no indefectível “ombro a ombro” de políticos acompanhando Leite nas coletivas, parece que sim, compraram. Ou pior, são parceiros no crime (no sentido figurado, é bom lembrar).

Relembrando a renúncia de Eduardo Leite

Nós comentamos aqui a entrevista coletiva do governador no dia 28 de março, um longo discurso cheio de frases feitas e pouco sentido prático, acompanhado de um vídeo com tons de campanha eleitoral, que declarou a renúncia de Leite e a pré-candidatura do vice Ranolfo, para “continuar o trabalho construído junto”.

Na ocasião, Leite foi indagado pelo jornalista Eduardo Amaral, do Jornal NH, sobre a eleição local. Da longa resposta, destacamos:

“O PSDB liderou este projeto até aqui e tem um grande nome para liderar este projeto que é o nosso vice-governador delegado Ranolfo. Conhece o governo, conhece o estado, tá por dentro dos projetos, participou de cada passo e é um grande nome para dar continuidade a este projeto, é o nome que eu defendo.

“(…) E por isso eu tenho confiança no Ranolfo pra conduzir não apenas estes 9 meses deste nosso projeto que construímos juntos como tenho total confiança que ele está credenciado para liderar também o estado nos próximos 4 anos.”

Anotem: Leite saiu do governo achando normal alguém disputar eleição estando no cargo.

O anúncio da pré-candidatura

Leite e Ranolfo

Em entrevista coletiva no último dia 13 de junho, Leite fez outro longo discurso. Parece difícil de acreditar, mas ele disse isso ao lado do hoje governador Ranolfo, homem que poucas horas atrás era um pré-candidato no cargo.

“Foi também a renúncia que me deixou mais confortável para disputar um novo mandato. Fora do cargo, fora do poder e sem contaminar a máquina pública. Podemos ser um candidato a governador e não um governador candidato. O Brasil deu exemplos de que a reeleição no cargo muitas vezes não é um bom caminho, e tá aí o mensalão em uma oportunidade, o orçamento secreto em outra, que estão aí para provar. Mas o Rio Grande, mais uma vez, à exemplo de que é legítimo, é possível, benéfico, separar o governo e a eleição. O governador e o candidato. Sem usar instrumentos do poder para conquistar votos ou para conquistar alianças e apoios. Assim como eu fiz em Pelotas, quando eu fiquei no governo e a minha vice-prefeita foi disputar a eleição, agora sou quem parte para a disputa e o meu vice-governador, hoje governador, cuida do governo. Aliás, sendo um excelente governador, o que se provou desde o dia 31 de março quando assumiu o governo. Estar fora do cargo é a única maneira que eu aceitaria disputar a reeleição. Eu mudei de opinião mas eu não mudei de princípios. Por isso eu já disse tantas vezes que a renúncia me abria todas as possibilidades e não me retirava nenhuma. Uma das possibilidades era disputar o governo do Rio Grande do Sul”.

Será que tudo isso de ruim aconteceria na candidatura Ranolfo? As coisas mudam muito rápido na realidade de Eduardo Leite.

Eduardo Leite

Acima, Eduardo Leite “contaminando a máquina” durante a visitação de obras do Governo RS no início de junho. O agora candidato não perde uma oportunidade para estar presente em eventos assim, quase sempre rodeado de deputados do partido.

A pensão – Eduardo Leite melhorando a própria vida.

Novo versus Eduardo Leite: o deputado Fábio Ostermann aponta o absurdo do recebimento de pensão, Leite devolve a acusação de fake news e desvia o foco para o tempo do benefício e sua legalidade. Já passou da hora do deputado e do ex-governador debaterem ao vivo na TV ou em um canal do Youtube.

 

O jovem e cheio de saúde ex-governador vai ganhar uma aposentadoria de cerca de R$ 20 mil, por quatro anos. Na última semana, um embate surgiu na internet com os supostos R$ 40 mil que seriam pagos a Leite. Na realidade, o valor que corre pela mídia é referente a 2 meses pagos de uma só vez. O próprio governador sancionou uma lei em 2021 que acabava com as pensões vitalícias para ex-governadores, mas hoje se enquadra em outra lei, de 2015, que limita o benefício a 4 anos e de forma proporcional ao tempo no governo. Existe um parecer da PGE sobre o caso, que hoje virou uma briga na justiça com o Partido Novo. Não é um ponto pacífico e muita água vai rolar.

Pá de cal

O capital político é construído aos poucos, capturando eleitores através de posicionamentos e de todos os elementos subjetivos do candidato. Aparência, empatia e ideias ditas ou implícitas. É muito difícil calcular quantas pessoas votaram em Leite por conta da simpatia com a ideia de repúdio à reeleição, ou da figura de um jovem “nova política” que trata o gasto público com austeridade. Tentando reeleição com aposentadoria aos 37 anos, é colocada uma pá de cal na carreira política de Leite, que passa a ser só mais um político brasileiro. Bom de papo e ginasta da retórica, mas só mais um.

Palavra final

Leite gosta muito de repetir sem parar que é preciso acabar com a polarização no Brasil, mas esquece que existe uma bem especial por aqui: a polarização entre os políticos que gostam de mamar nos cofres públicos e aqueles que não gastam além do mínimo e também não usam o fundão eleitoral, diárias ou “auxílio mudança”. 

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O Rio Grande do Sul poderá ser governado pelo PT até o final do ano

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valdeci oliveira

Não entendeu? Saiba quem assume o governo no caso de impedimento do atual governador, Ranolfo Vieira Jr

Desde a renúncia de Eduardo Leite, o Rio Grande do Sul passou a ser governado pelo vice, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB). Mas o que acontecerá com o estado se ele precisar se ausentar do cargo?

Um governador pode se ausentar do cargo pelos mais variados motivos, dos mais simples como no caso das viagens oficiais, férias ou até mais complicados, como doença e renúncia. Na linha sucessória, assume o lugar do governador nestes casos o vice (oops, não temos mais) e em segundo lugar o presidente da Assembleia. Atualmente, nossa casa legislativa é presidida pelo petista Valdeci Oliveira.

Não pense que é uma situação incomum: em janeiro de 2021, com Eduardo Leite viajando e Ranolfo de férias, o então presidente da AL Ernani Polo assumiu o Rio Grande por dois dias. Em 2022, na mesma época, pelo mesmo período e por motivos similares assumiu o deputado Gabriel Souza.

Quem é Valdeci Oliveira

Valdeci e Lula: petismo raiz.

O deputado petista Antônio Valdeci Oliveira de Oliveira já foi vereador, deputado federal em 1998, prefeito de Santa Maria por duas vezes – vencendo as eleições de 2000 e 2004 – e coordenador de campanha de Lula no RS em 2006. É um petista raiz, filiado desde 1988 e também ex-dirigente sindical.

Valdeci foi eleito deputado estadual em 2010, 2014 e 2018. Na última, fez 57.840 votos (34.800 de Santa Maria). Para a presidência da Assembleia Legislativa, foi escolhido em acordo das bancadas gaúchas no início deste ano e ficará até o final da legislatura.

Por fim, quem diria: o Rio Grande do sul é virtualmente governado por uma “chapa” PSDB/PT.  Que perigo!

PS. Curiosidade: no impedimento do presidente da Assembleia, assume o governo a presidente do TJ-RS, a Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira. Em 2014, o presidente do TJ-RS Desembargador José Aquino Flôres de Camargo assumiu o governo por 20 dias após licença de Tarso Genro e impedimentos eleitorais do vice (Beto Grill) e do presidente da AL.

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