Quem ainda acredita no STF?

O Supremo Tribunal Federal decidiu ignorar a vontade popular. É claro que os ministros não precisam consultar o povo para tomar uma decisão, sabe-se muito bem. No entanto, a alteração no entendimento da Corte em relação à prisão em segunda instância foi um balde de água fria sobre o resquício de credibilidade do Supremo.

Já se foram os tempos em que os estudantes formavam caravanas e se amontoavam num auditório lotado para ouvir uma obviedade qualquer da boca de um ministro de Supremo. Tirar uma foto ao lado de Gilmar Mendes, que já foi sinônimo de status, hoje em dia não passa de um constrangimento. Toffoli, por mais que se esforce para elaborar uma boa decisão, será sempre o ex-advogado do PT. E não há título de doutor honoris causa  capaz de alterar um passado de militância.

Lula já está solto. Uma leva de articuladores do maior esquema de corrupção da história do país já goza dos efeitos dos habeas corpus. Já estão nas ruas e vão começar em seguida a criar palanques e criar um discurso de perseguição. Dizem alguns que vão tentar armar um teatro em que a vida de Lula corra risco para subsidiar a tese da perseguição e vitimismo. Sinceramente, Lula se ama de mais para colocar a própria vida em jogo.

Como comentado em artigo recente, Fux pareceu bastante lúcido nos seus argumentos. Durante o julgamento, o ministro foi preciso ao direcionar sua fala a Toffoli: “Senhor Presidente, por que é que nós vamos mudar agora a jurisprudência? Qual vai ser o benefício?”. Continuando seu raciocínio, Fux ressaltou que o STF não deve fazer pesquisa de opinião para saber como votar em cada decisão. Mesmo assim, para ele, isso não significa que quando uma questão de moral pública estiver em jogo não se possa ao mesmo escutar o coro que emana das ruas. Destacou que os ministros são homens que saíram do povo também. Em 2009, decidiu-se que uma prisão só seria realizada após o esgotamento dos recursos cabíveis; em 2016, optou-se pela prisão após o julgamento em segunda instância; em 2018, confirmou-se a jurisprudência em novo julgamento; agora, retoma-se novamente a possibilidade de alteração do entendimento da Corte. “Qual é o benefício de mudar essa jurisprudência agora?”, indagou.

Mas a jurisprudência acabou novamente sendo alterada. O sistema de precedentes que moveu Fux pelo Brasil promovendo palestras na defesa do seu Código Processual foi por água abaixo. Não há segurança jurídica num país onde a sua Suprema Curte muda de opinião quando bem entende. É certo que o Direito evolui com a sociedade, mas não em tão curto espaço de tempo. Sabe-se que as decisões são muitas vezes tardias pela necessidade de reflexão num julgamento.

Toffoli perdeu a chance de se desvincilhar do passado petista ao proferir o seu voto. Não foi o que aconteceu. O ministro segue a cartilha como reza o Partido. O Brasil novamente é sucateado por agentes da velha guarda. Embora o Congresso Nacional queira retomar a questão nos próximos dias, os réus já foram beneficiados pela medida. O Brasil dormirá outra noite querendo a cabeça dos ministros do Supremo. Neste final de semana, o grupo do #LulaLivre estará em festa.

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