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Passo Fundo

Sessão Plenária de 20/11/2019: funcionalismo público estadual em debate

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (20) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

Rufa (PP), como orador do Grande Expediente, realizou um discurso de conscientização sobre a importância do trabalho realizado nos Ecopontos de Passo Fundo, espaços organizados e preparados para receber resíduos secos. A iniciativa foi desenvolvida por um grupo de cinco empresários passo-fundenses para melhorar os setores de meio ambiente, saúde e geração de emprego e renda no Município.

Os ecopontos estão localizados nos seguintes endereços:

  • Ecoponto 1: Praça Capitão Jovino, conhecida como Praça Santa Terezinha, na Vila Rodrigues
  • Ecoponto 2:  Parque da Gare, junto à Estação Gastronômica
  • Ecoponto 3: Avenida Novo Hamburgo 195, no bairro Vera Cruz
  • Ecoponto 4: Avenida Brasil Oeste, 884, no bairro Boqueirão
  • Ecoponto 5: Avenida Brasil, 955, no bairro Petrópolis

Governo Estadual

Alex Necker (PCdoB) está mobilizando os demais vereadores para votar na moção de sua autoria em protesto às medidas do governo estadual em relação ao serviço público. De acordo com o parlamentar, “Eduardo Leite elegeu a categoria dos servidores públicos como os inimigos do seu governo“. Para Necker, os servidores serão submetidos a cortes de direitos e garantias por uma crise econômica que se arrasta ao longo de anos.

Para Tchequinho (PSL), a postura do vereador Alex acaba sendo contraditória, pois ao mesmo tempo em que ele apoia os trabalhadores, posiciona-se pela liberdade de Lula na tribuna. Tchequinho ainda apontou que o ex-Presidente é um dos maiores responsáveis pela crise que há anos se alastra no Brasil. Em relação a Eduardo Leite, o vereador disse que as medidas direcionadas ao funcionalismo público são um reflexo de promessas impossíveis de serem cumpridas feitas durante a última eleição.

Paulo Neckle (MDB) reiterou que Eduardo Leite se elegeu com o peso do voto do funcionalismo público com promessa de que não haveria parcelamento dos salários. O vereador lembrou que Ivo Sartori foi sincero durante a campanha ao afirmar que isso não seria possível.

Toson (PSD) disse que ainda não assinou a moção porque não está devidamente informado sobre o alcance do projeto de Eduardo Leite. Só irá se posicionar após estudar o assunto.

Leia também: Cartilha da Reforma: leitura obrigatória para todos os cidadãos gaúchos

Eleições 2020

Patric Cavalcanti (DEM) informou que, após muitas reuniões, os partidos DEM e PSD já formam aliança para concorrer às eleições de 2020. O parlamentar é pré-candidato a Prefeito. Na oportunidade, informou que um novo projeto para Passo Fundo está em construção, e será realizado com o apoio e diálogo com os demais partidos. Disse ainda que estará aberto ao diálogo com partidos da esquerda, se necessário.

Aeroporto de Passo Fundo

A novela parece não ter fim. Paulo Neckle (MDB) criticou a burocracia de Brasília para a liberação de verbas para o início das obras no Aeroporto Lauro Kortz. Por conta do não envio de um documento, novamente o projeto está parado. Márcio Patussi (PDT), no entanto, lembrou Neckle que uma empresa que se submete a uma licitação deve estar preparada para lidar com isso.

Meio ambiente

Aprovado o veto total ao PL 09/2019, de autoria do Gabinete do vereador Aristeu Dalla Lana (PTB), que consistia na reserva de espaço definido no passeio público para plantio de grama, ou para instalação de pisos intertravados vazados em novos loteamentos. Caso fosse sancionado, o projeto implicaria em mudança no Código de Obras do Município.

O autor do projeto criticou fortemente o veto. Para ele, a medida era beneficiária ao meio ambiente e sem custo aos cofres públicos. “Essa história de ‘cuidar das pessoas’ [lema do Prefeito] é uma mentira“, criticou. “O veto é vergonhoso“, reiterou.

Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos serviços terceirizados em Passo Fundo

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Gio Krug: “Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”. 

Foi aprovado o PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência.

De acordo com sua justificativa, “a cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

Reforça, ainda que, a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas trará mais transparência à gestão pública e dificultaria a prática do favorecimento indevido de familiares e a contratação de pessoas sem qualificação em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse que o nepotismo é um dos grandes problemas da política. Os órgãos públicos não podem funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

Para Regina dos Santos (PDT), autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegam ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

No vídeo da Sessão a seguir (01:12:16-01:37:28), é possível acompanhar a discussão dos vereadores a respeito do projeto e do seu alcance:

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