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Passo Fundo

Defender a prefeitura ou os seus eleitores? O dilema de Ronaldo Rosa

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Líder do Governo na Câmara, o vereador é um guardião do Executivo na Casa, mas peca por atuar como relações públicas e advogado do Prefeito na tribuna. É hora de mudar ou entrar para a história da pior forma possível

Ronaldo Rosa (SD) é líder do governo na Câmara desde agosto deste ano, espaço que era do comunista Alex Necker (PCdoB). Se representar a liderança na Câmara significa passar por cima até da realidade para defender o prefeito de todas as críticas, ele está de parabéns.

Ironias à parte, Ronaldo Rosa defendeu em suas redes sociais tema bem específico na última segunda-feira (02): publicidade. Como é lugar comum atacar o gasto excessivo da prefeitura com propaganda (A Lócus tem vários apontamentos e alguns vereadores da minguada oposição comentam na tribuna sobre estes gastos), parece que uma nova encomenda foi feita ao vereador.

Taxativo, Ronaldo publicou no Facebook a notícia de seu próprio site:

“O líder do governo na Câmara, vereador Ronaldo Rosa, apresentou dados com relação aos recursos investidos pelo Poder Executivo, na área da publicidade, destacando que valoriza e acredita na importância das campanhas para a população, na prevenção de acidentes e mortes, na conscientização de doenças sexualmente transmissíveis, na prevenção e no combate à dengue, bem como na prevenção ao trabalho infantil.”

Já no site, o texto contém dois parágrafos que chamam atenção:

Além disso, esclareceu para os passo-fundenses que em nenhuma das campanhas pode ser vinculada a imagem de qualquer político. “São campanhas institucionais, que de forma alguma são utilizadas para promover pessoalmente qualquer ente público, sob pena de crime de improbidade administrativa, denúncia no Ministério Público Tribunal de Contas, respondendo as sanções previstas pela Lei, inclusive com a devolução de recursos”, explica.

A Prefeitura de Passo Fundo em nenhum momento recebeu apontamento de irregularidade com relação à publicidade, inclusive a comunidade pode conferir as informações que estão disponíveis no Portal de Transparência da Prefeitura, que foi premiado como um dos melhores portais de Transparência do Estado.

As coisas não são como soam na voz de Ronaldo. A máquina do marketing municipal vem há muito tempo promovendo indiretamente a figura de um prefeito premiado – ainda que dentro dos limites da legalidade. E sobre as informações completas no Portal da Transparência, é incorreto afirmar que lá estão pormenorizadas, pois são linhas resumidas sobre um gasto oculto, com detalhes sobre campanhas em rádio, TV e jornais, acessíveis apenas por solicitação via Lei de Acesso, que ainda é um procedimento demorado, burocrático e ineficiente, sem garantia do fornecimento das informações na primeira tentativa.

 

Veja também: Ronaldo Rosa sai em defesa da gestão de Luciano Azevedo.

 

Destaque de um pequeno pedaço dos dados disponíveis do Portal da Transparência da Prefeitura de Passo Fundo: descrições genéricas de trabalhos pagos, linhas com valores sem qualquer denominação e uma soma que ultrapassa os 5 milhões de reais pagos para a empresa CPL CENTRO PROPAGANDA, a agência oficial da Prefeitura, desde 2013.

Afinal, o papel do “líder do Governo na Câmara” é de articulação ou de “advogado” da prefeitura?. Lembrar-se das reais atribuições de quem é eleito (pela população) para ocupar uma cadeira no Legislativo é fundamental a qualquer parlamentar. Ronaldo Rosa, portanto, precisa escolher se está ao lado dos interesses do cargo ou da população.

Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos serviços terceirizados em Passo Fundo

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Gio Krug: “Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”. 

Foi aprovado o PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência.

De acordo com sua justificativa, “a cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

Reforça, ainda que, a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas trará mais transparência à gestão pública e dificultaria a prática do favorecimento indevido de familiares e a contratação de pessoas sem qualificação em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse que o nepotismo é um dos grandes problemas da política. Os órgãos públicos não podem funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

Para Regina dos Santos (PDT), autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegam ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

No vídeo da Sessão a seguir (01:12:16-01:37:28), é possível acompanhar a discussão dos vereadores a respeito do projeto e do seu alcance:

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