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Resumo da Sessão Plenária de 02/12/2019

Acompanhe, a seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (02), na Câmara de vereadores de Passo Fundo. 

Grande Expediente

João dos Santos (PSDB) prestou homenagens a dois empreendedores de Passo Fundo, que receberam diploma de Honra ao Mérito por reconhecimento ao empreendedorismo no Município. Uma das empresas é a JM Materiais Hidráulicos, que completou dez anos, gerando 20 empregos diretos e cerca de 60 indiretos, além de atender clientes em toda a região e até em outros estados.

Ainda,  o precursor dos chaveiros em Passo Fundo, o Pernambuco das Chaves, foi homenageado. Em 1966, Amaro de Azevedo, que na realidade era sergipano, iniciou esta atividade na cidade, deixando um legado a outros três profissionais.

Vigilância armada em bancos

Aprovado o PL 86/2019, de autoria do Gabinete do vereador Patric Cavalcanti (DEM), que renumera o Parágrafo Único e acrescenta o § 2º ao artigo lº da Lei nº 5.227 de 04 de janeiro de 2017.

A proposta prevê que as instituições bancárias públicas e privadas e/ou as Cooperativas de Crédito que disponibilizarem em seus Planos de Segurança itens como dispositivo de monitoramento remoto, sistema de cortina de aço e sistema de alarme com dispositivo gerador de fumaça ou neblina, fiquem dispensadas da obrigatoriedade da manutenção de vigilância armada 24 horas.

Estatuto do Idoso

Aprovado o Substitutivo 01 ao PL 59/2019, de autoria do Gabinete do vereador Leandro Rosso (Republicanos), que dispõe sobre a publicidade nos estabelecimentos bancários, nos órgãos públicos, nos hospitais públicos e privados e unidades de saúde, no âmbito do município de Passo Fundo, do direito de prioridade dos idosos acima de 80 anos, em conformidade com a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.

Na hipótese de descumprimento da Lei, ficarão os responsáveis legais pela respectiva instituição sujeitos às seguintes penalidades: I – advertência, com prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias para a regularização; II – multa, no valor correspondente a 350 (trezentos e cinquenta) Unidades Fiscais Municipais UFM’s, em caso de não regularização dentro do prazo estipulado no inciso anterior; III – em caso de reincidência, multa de 700 (setecentas) Unidades Fiscais Municipais UFM’s.

Posicionamento político

Patric Cavalcanti (DEM) saiu em defesa de suas convicções políticas novamente na tribuna. Nos últimos dias, foi apontado como aliado da Esquerda. Para o parlamentar, isso é uma tentativa de atacar seu projeto político para Passo Fundo, agora que está sendo considerado a concorrer pelo seu partido a Prefeito, nas próximas eleições municipais.

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Governo Eduardo Leite

Paulo Neckle (MDB), apresentando vídeo elaborado pela equipe da Lócus, criticou novamente o trabalho realizado pelo governador Eduardo Leite. De acordo com Neckle, foram muitas promessas na campanha, já em parte desmentidas pelas suas ações. O funcionalismo público tem sido o maior prejudicado, sobretudo em função dos atrasos salariais.

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Publicidade

Tchequinho (PSL) havia, recentemente, “premiado” o prefeito Luciano Azevedo como o “mais gastador em aluguel e publicidade”. Ronaldo Rosa (SD), líder do governo na Câmara, corrigiu os valores apresentados por Tchequinho. Mesmo assim, seguiu no mesmo entendimento, de que os valores ainda são exorbitantes. De acordo com o vereador, hoje os parlamentares podem fazer uso das redes sociais, a custo zero, para divulgar os seus trabalhos, sem utilizar o dinheiro dos contribuintes.

Leia mais em: Tchequinho dá prêmio de “prefeito mais gastador” a Luciano Azevedo

 

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