Entre em contato

Passo Fundo

Duas moções serão votadas nesta segunda (22)

Publicado

on

Nesta segunda-feira, dia 22 de julho, duas moções estarão na pauta da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Moção 15/2019: Complementação do ICMS ST

Moção de apoio ao Projeto de Lei n° 293/2019, protocolado pelo Deputado Giuseppe Riesgo, pelo fim da Complementação do ICMS ST.

O PL do deputado Riesgo tem por objetivo eliminar o direito da Receita Estadual cobrar uma parcela extra do imposto, também conhecida como complementação do ICMS Substituição Tributária (ST). A intenção é dar aos empresários gaúchos uma sobrevida no que se refere a alta carga tributária que ao longo dos anos vem sendo aplicada pelo Estado neste ramo.

Conforme consta na proposição:

“O setor empresarial que são os verdadeiros propulsores da economia, sendo estes verdadeiros heróis na manutenção dos seus estabelecimentos comerciais em pleno funcionamento, vem lutando bravamente contra todas as dificuldades que este setor impõe para se manter no mercado, muito em função das crises que se abateram no país nos últimos anos.”

Moção 16/2019: Estatuto do Idoso

Trata-se de moção de apoio pela manutenção dos direitos da pessoa idosa, os quais estão garantidos por meio da Constituição Federal de 88 e do Estatuto do Idoso.

De acordo com a sua justificativa, por solicitação dos participantes da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, os vereadores da Casa querem reafirmar a importância de todos os direitos sociais historicamente conquistados em prol da pessoa idosa em âmbito nacional, garantidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto do Idoso, frutos de intensos debates e da participação social. Decorre, portanto, do intenso debate sobre a Reforma na Previdência e sobre os possíveis impactos gerados.

Conforme consta na proposição:

 

“Desta forma, repudiamos o decreto n. 9759, de 11 de Abril de 2019, a qual extingue e limita esta participação, bem como expressamos nossa preocupação pela falta de debate das atuais propostas de Reforma da Previdência e a falta de discussão da portaria SES n. 87/2018 as quais prejudicam os direitos básicos da pessoa idosa.”

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

Publicado

on

Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

Continue Lendo

Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

Publicado

on

Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

Continue Lendo

Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

Publicado

on

Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

Continue Lendo

Assine nossa newsletter

* indicates required

Mais Acessados

Copyright © 2021. Lócus Online.