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Passo Fundo

13 proposições serão votadas na próxima segunda (09)

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Veja os projetos que estarão na pauta da próxima segunda-feira (09) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. 

Consultas Médicas

Veto total ao PL 75/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera em consultas médicas por especialidade, exames médicos e procedimentos cirúrgicos na rede pública de Saúde. O projeto é de autoria do gabinete do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT).

Violência doméstica

Veto total ao PL 52/2019,  que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e, para pessoas portadoras de necessidade especiais, nas empresas prestadoras de serviços ao município de Passo Fundo, de autoria do gabinete do vereador Pedro Daneli (Cidadania).

Plano de evacuação

Veto total ao PL 05/2019, que torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino.  O projeto é de autoria do gabinete do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT).

Contratação temporária

O PL 101/2019, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de técnico de enfermagem para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Hospital Municipal Dr. César Santos nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.

Para atender necessidade excepcional do hospital serão contratados 10(dez) profissionais de técnico em enfermagem com carga horária de 40 horas/semanais. A contratação será pelo período de 12 meses, a contar da assinatura dos contratos, que poderá ser prorrogado uma única vez e por igual período.

Zona de Uso Especial

De autoria do gabinete do vereador Patric Cavalcanti (DEM), o PLC 03/2019 cria Zona De Uso Especial (ZUE), constante na Lei Complementar nº 170, de 09 de outubro de 2006, para a implantação de atividade de extração de rocha basáltica e britagem, em um conjunto de glebas, na localidade denominada Santa Rosa, Estrada do TR:60 – Distrito de Passo do Miranda, conforme matrícula nº 77.454, com área superficial de 27,4 ha e matrícula nº 61.183, com área superficial de 16,4 Ha, ambas do Registro Geral do Cartório de Registros de Imóveis de Passo Fundo/RS.

Planta de Zoneamento Urbano

De autoria do gabinete do vereador Paulo Neckle (MDB), o PLC 11/2018 tem por finalidade alterar a Lei Complementar nº 170, de 09 de outubro de 2006, para possibilitar a implantação de parcelamentos de interesse social em glebas lindeiras ao perímetro urbano junto ao Loteamento Jaboticabal.

De acordo com a justificativa do projeto: “É notório e preocupante o déficit habitacional em Passo Fundo. Ao mesmo tempo, verifica-se a existência de poucas áreas disponíveis para empreendimentos destinados a habitações populares, tendo por consequência um crescente número de invasões e ocupações indevidas e ilegais em nossa cidade. É extremamente inquietante este aspecto em nossa sociedade, sendo necessária que novas áreas para empreendimentos de interesse social sejam disponibilizadas.”

O projeto tem emenda e subemenda na votação.

Transporte motorizado privado e remunerado de passageiros

De autoria do gabinete do vereador Ronaldo Rosa (SD), o PL 15/2019 acrescenta o artigo 16 da Lei Ordinária Municipal n.º 5318, de 15 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de compartilhamento de veículos no município de Passo Fundo, passa a vigorar acrescido da alínea “e”, com a seguinte redação: “Art. 16 – ……. e) realizar exame toxicológico de larga janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas.”

O projeto será votado com emenda.

Assédio em transporte público

De autoria do gabinete do vereador Dalla Lana (PTB), o PL 94/2019 cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo no Município de Passo Fundo.

O Programa tem os seguintes objetivos: I – chamar a atenção para o alto número de casos de assédio sexual nos veículos de transporte coletivo; II – coibir o assédio sexual nos veículos de transporte coletivo; III – criar campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte das vítimas e conscientizar a população e a tripulação dos veículos de transporte coletivo sobre a importância do tema.

As atividades a serem desenvolvidas para atingir os objetivos poderão ser realizadas pelo poder público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe, conselhos e pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria.

Futebol

De autoria do gabinete do vereador Tchequinho (PSL), O PL 95/2019 inclui no calendário oficial de eventos do Município o Campeonato Copa Sul Brasil de Futebol, que será realizado entre os dia 10 a 13 de outubro, na Semana da Criança.

Governo do Estado

A Moção 28/2019 é contrária ao pacote apresentado pelo Governo Estadual de Reforma Estrutural, que compreendem mudanças na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis, no Estatuto dos Servidores Militares e em legislações que regem as aposentadorias do funcionalismo.

A Moção de Repúdio é referente aos oito projetos apresentados pelo Governo do Estado que incluem alterações em benefícios do magistério, forças de segurança – Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e IGP – e servidores civis inclusive do Ministério Público. O pacote da reforma proposto pelo Governador Eduardo Leite inclui seis PLs (Projetos de Lei), um Projeto de Lei Complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição.

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Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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