Proposições na pauta desta quarta (11)

Veja as proposições que estarão na pauta da Câmara de Vereadores de Passo Fundo na Sessão Plenária do dia 11/12/2019.

Livre iniciativa

Veto total ao PL 83/2019, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre atuação do Município como agente normativo e regulador, de autoria do vereador Márcio Patussi (PDT).

De acordo com a justificativa do veto: “Muito embora o objeto seja de relevante interesse público, o presente projeto apresenta vício de iniciativa, pois invade a esfera de iniciativa privativa do Prefeito, quando cria atribuições aos órgãos da administração pública municipal, interferindo na organização pessoal e infraestrutura, cuja competência é privativa do Prefeito, acabando, assim, ferindo a harmonia e independência dos poderes”.

Carteira de vacinação eletrônica

Veto total ao PL 23/2019, que dispõe sobre a implantação da carteira de vacinação eletrônica no município de Passo Fundo, de autoria do vereador Gleison Túlio Consalter (PSB).

De acordo com a justificativa do veto: “Muito embora o objeto seja de relevante interesse público, o presente projeto apresenta vício de iniciativa, pois invade a esfera de iniciativa privativa do Prefeito, quando legisla sobre o serviço público de saúde, criando atribuições aos órgãos da administração pública municipal, interferindo na organização pessoal e infraestrutura, cuja competência é privativa do Prefeito, acabando, assim, ferindo a harmonia e independência dos poderes”.

Rua Germano Luiz Spode

PL 36/2019, de autoria do gabinete do vereador Ronaldo Rosa (SD), que denomina de Rua Germano Luiz Spode, a Rua H, localizada no Altos da Boa Vista, no município de Passo Fundo.

Germano Luiz Spode, ótico de formação, por mais de 45 anos foi representante comercial do ramo de óculos, armações e lentes. Maçom, chegou ao Grau 33, tendo sido reconhecido na Loja Maçônica Concórdia do Sul como um grande Mestre de Banquete.

Rua Dona Zina Benzedeira

Substitutivo 01 ao PL 77/2019, de autoria do gabinete do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), que denomina de Rua DONA ZINA BENZEDEIRA a Rua A, do Loteamento Alto da Bela Vista, no município de Passo Fundo.

Redozina de Oliveira Brito, conhecida como Dona Zina Benzedeira, era natural de Passo Fundo, nascida em 03 de janeiro de 1923 e falecida em 27 de junho de 1988, com 65 anos, do lar, dedicou sua vida ao atendimento e auxilio ao próximo realizando atendimento em sua residência e benzimento para a população.

 

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