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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 04/11/2020

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A seguir, os destaque da Sessão Plenária do dia 04 de novembro de 2020, da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Transparência

Aprovado o Veto Total 01 ao PL 25/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Poder Executivo no combate ao covid-19 sejam informadas à Câmara De Vereadores de Passo Fundo, de autoria do vereador Marcio Patussi (PDT).

De acordo com a justificativa ao veto, levou-se em consideração que a publicidade dos atos administrativos é norma constitucional, não sendo necessário outra norma para isso.

Rua Germano Luiz Spode

Aprovado o PL 49/2020, de autoria do vereador Ronaldo Rosa (SD), que denomina de Rua Germano Luiz Spode o logradouro público cadastrado como Rua “B”, localizado no Loteamento Reserva do Mirante, em Passo Fundo, paralelo à Rua Buenos Aires, entre a Rua Assis Alves da Silveira e Rua Epitácio.

Conforme justificativa do projeto, Germano Luiz Spode, ótico de formação, por mais de 45 anos foi representante comercial do ramo de óculos, armações e lentes, percorrendo os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, por onde semeou amizades, contatos e deixou um legado de carinho e respeito dos clientes. Faleceu em casa e inesperadamente em 09 de abril de 2017, com recém completados 73 anos de idade.

Grande Expediente

O orador do Grande Expediente desta quarta foi Luiz Miguel Scheis (PDT), que iniciou sua fala apontando a destinação de verbas individuais das emendas impositivas, sobretudo para saúde e segurança. Scheis ainda cobrou o destino das verbas federais aplicadas em Passo Fundo, pois o portal da Transparência apresenta inúmeros problemas que afetam a visualização dos dados. Cobrou ainda os valores destinados a Imed durante a pandemia, citando matéria da Lócus.

Vídeo da Sessão Completa

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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