Resumo da Sessão Plenária de 11/12/19

Veja, a seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (11) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

Fernando Rigon (PSDB) prestou homenagem ao empresário Evandro Silva, atual presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios (Acisa).

PSL

Conforme anunciado na Sessão anterior, Tchequinho (PSL) fez a entrega formal de documento que informa à Presidência da Casa que não irá mais ocupar o espaço do Partido na tribuna. A motivação do vereador decorre da falta de unidade interna da sigla, além da falta de apoio ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

Lei também: Tchequinho: “Não representarei mais o PSL nesta Casa”

IPTU

Há indícios, conforme já relatado pelo vereador Luiz Miguel (PDT) na tribuna de que o aumento no IPTU de Passo Fundo será muito acima do esperado. Rufa (PP), um dos parlamentares mais críticos ao recente aumento aprovado, criticou a postura do prefeito Luciano Azevedo, que enviou secretários no seu lugar para dar coletiva de imprensa. Ainda, Rufa informou que os carnês serão enviados só a partir do dia 20 deste mês, isso porque a Câmara entra em recesso no dia 18.

Tchequinho, fazendo uso do aparte, disse que a entrega dos carnês a partir do dia 20 só servirá para estragar o Natal das comunidades.

Luiz Miguel, na tribuna, informou que possui informações da Secretaria da Fazenda de que, só na sua rua, o aumento do IPTU será de 400%.

Livre iniciativa

Derrubado o Veto total ao PL 83/2019, projeto que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre atuação do Município como agente normativo e regulador, de autoria do vereador Márcio Patussi (PDT).

De acordo com a justificativa do veto: “Muito embora o objeto seja de relevante interesse público, o presente projeto apresenta vício de iniciativa, pois invade a esfera de iniciativa privativa do Prefeito, quando cria atribuições aos órgãos da administração pública municipal, interferindo na organização pessoal e infraestrutura, cuja competência é privativa do Prefeito, acabando, assim, ferindo a harmonia e independência dos poderes”.

Carteira de vacinação eletrônica

Aprovado o Veto total ao PL 23/2019, que dispõe sobre a implantação da carteira de vacinação eletrônica no município de Passo Fundo, de autoria do vereador Gleison Túlio Consalter (PSB).

De acordo com a justificativa do veto: “Muito embora o objeto seja de relevante interesse público, o presente projeto apresenta vício de iniciativa, pois invade a esfera de iniciativa privativa do Prefeito, quando legisla sobre o serviço público de saúde, criando atribuições aos órgãos da administração pública municipal, interferindo na organização pessoal e infraestrutura, cuja competência é privativa do Prefeito, acabando, assim, ferindo a harmonia e independência dos poderes”.

Rua Dona Zina Benzedeira

Aprovado o Substitutivo 01 ao PL 77/2019, de autoria do gabinete do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), que denomina de Rua DONA ZINA BENZEDEIRA a Rua A, do Loteamento Alto da Bela Vista, no município de Passo Fundo.

Redozina de Oliveira Brito, conhecida como Dona Zina Benzedeira, era natural de Passo Fundo, nascida em 03 de janeiro de 1923 e falecida em 27 de junho de 1988, com 65 anos, do lar, dedicou sua vida ao atendimento e auxilio ao próximo realizando atendimento em sua residência e benzimento para a população.

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